O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a convocou os maiores bancos brasileiros e a entidade que os representa para explicarem por que n\u00e3o est\u00e3o oferecendo pacotes padronizados de produtos e servi\u00e7os b\u00e1sicos, como manda norma do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ag\u00eancia Estado.<\/p>\n
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O diretor do DPDC, Amaury Oliva, disse que as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o est\u00e3o informando de forma clara aos clientes que eles podem contratar um dos quatro pacotes padronizados pelo governo ou ainda, se preferirem, escolher pela utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os separados, sem a necessidade de contratar um pacote completo. \u201cAlguns bancos s\u00f3 mostram os pacotes padronizados nas \u00faltimas p\u00e1ginas dos sites ou de forma muito dispersa\u201d, afirmou.<\/p>\n
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A reuni\u00e3o foi convocada para a segunda semana de novembro. Os bancos que foram notificados na quarta-feira, 23, pelo DPDC foram: Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Bradesco, Ita\u00fa Unibanco, Santander, HSBC e Citibank, al\u00e9m da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban).<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a notificou essas institui\u00e7\u00f5es depois de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada em julho informar que os cinco maiores bancos do Pa\u00eds descumpriam a determina\u00e7\u00e3o do governo de oferecer aos clientes os pacotes padronizados com o mesmo n\u00famero de produtos e servi\u00e7os. Em seguida, o \u00f3rg\u00e3o fez uma an\u00e1lise tanto dos documentos entregues quanto das informa\u00e7\u00f5es que constavam nos sites dos bancos.<\/p>\n
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A medida foi anunciada no \u00e2mbito do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, com o objetivo de aumentar a competitividade entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Antes, era quase imposs\u00edvel fazer a compara\u00e7\u00e3o entre os pre\u00e7os de pacotes b\u00e1sicos porque os bancos os colocavam nomes e servi\u00e7os distintos.<\/p>\n
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No entanto, a reportagem mostrou que, mesmo tendo tr\u00eas meses e meio para se adaptarem \u00e0s exig\u00eancias, nem mesmo as ag\u00eancias pr\u00f3ximas \u00e0 sede do Banco Central (BC) seguiam \u00e0 risca o que manda a autoridade supervisora.<\/p>\n
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O assunto foi colocado em pauta na reuni\u00e3o da \u00faltima segunda, 21, entre a equipe t\u00e9cnica do BC e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Amaury espera que, at\u00e9 o encontro marcado para o pr\u00f3ximo m\u00eas, os bancos sigam as exig\u00eancias da resolu\u00e7\u00e3o do CMN.<\/p>\n
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Eles j\u00e1 tinham prometido, em julho, refor\u00e7ar as orienta\u00e7\u00f5es a seus funcion\u00e1rios, depois que a reportagem relatou as dificuldades enfrentadas para abrir contas padronizadas em pouco mais de dez horas de espera e atendimento nas ag\u00eancias.<\/p>\n
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Puni\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es que descumprem as regras est\u00e3o sujeitas \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa s\u00f3 Consumidor (CDC) e do BC, respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Entre as san\u00e7\u00f5es previstas pelo n\u00e3o cumprimento de normas do CMN est\u00e3o advert\u00eancia, multas e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou permanente para o exerc\u00edcio de dire\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia desse tipo de empresa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os processos, no entanto, levam anos antes de serem conclu\u00eddos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n \u00a0 O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a convocou os maiores bancos brasileiros e a entidade que os representa para explicarem por que n\u00e3o est\u00e3o oferecendo pacotes padronizados de produtos e servi\u00e7os b\u00e1sicos, como manda norma do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ag\u00eancia Estado. \u00a0 O diretor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1650","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1650","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1650"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1650\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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