{"id":16489,"date":"2025-06-11T18:02:13","date_gmt":"2025-06-11T21:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/tst-homologa-acordo-que-garante-devolucao-de-desconto-aplicado-pela-caixa-a-empregados-que-participaram-da-greve-de-2021\/"},"modified":"2025-06-11T18:02:13","modified_gmt":"2025-06-11T21:02:13","slug":"tst-homologa-acordo-que-garante-devolucao-de-desconto-aplicado-pela-caixa-a-empregados-que-participaram-da-greve-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/tst-homologa-acordo-que-garante-devolucao-de-desconto-aplicado-pela-caixa-a-empregados-que-participaram-da-greve-de-2021\/","title":{"rendered":"TST homologa acordo que garante devolu\u00e7\u00e3o de desconto aplicado pela Caixa a empregados que participaram da greve de 2021"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT<\/strong>) conquistou<\/strong>, em audi\u00eancia<\/strong> de concilia\u00e7\u00e3o realizada nesta quarta-feira (11), no Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/strong>), uma vit\u00f3ria<\/strong> hist\u00f3rica<\/strong> na defesa dos direitos dos empregados<\/strong> da Caixa<\/strong> Econ\u00f4mica Federal. A a\u00e7\u00e3o garantiu a devolu\u00e7\u00e3o<\/strong> dos descontos<\/strong> efetuados pela dire\u00e7\u00e3o do banco sobre o dia de greve nacional<\/strong> realizado em 27 de abril de 2021, bem como a repara\u00e7\u00e3o de todos os reflexos funcionais decorrentes da medida.<\/p>\n

O dissidio coletivo foi ajuizado pela Contraf-CUT em conjunto com o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Par\u00e1, ap\u00f3s a gest\u00e3o da Caixa, ent\u00e3o presidida por Pedro Guimar\u00e3es, ter determinado o desconto do dia de paralisa\u00e7\u00e3o e do descanso semanal remunerado dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista. A orienta\u00e7\u00e3o para a greve havia sido motivada pela redu\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) Social e pela abertura de capital da Caixa Seguridade, al\u00e9m de outros ataques aos direitos dos empregados e \u00e0 integridade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o acordo homologado no TST, o banco se comprometeu a restituir integralmente os valores descontados dos participantes da greve, bem como eliminar quaisquer registros funcionais negativos relativos \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as horas correspondentes ao dia parado poder\u00e3o ser compensadas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para os trabalhadores que o jur\u00eddico da Contraf-CUT conseguiu em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, permitindo a revers\u00e3o desta persegui\u00e7\u00e3o feita pelo ex-presidente da Caixa aos empregados que exerceram seu leg\u00edtimo direito de greve\u201d, destacou Gustavo Tabatinga Jr., secret\u00e1rio-geral da Contraf-CUT.<\/p>\n

Greve leg\u00edtima contra descumprimentos do ACT e desmonte da Caixa<\/h2>\n

A paralisa\u00e7\u00e3o de 27 de abril de 2021 teve ades\u00e3o nacional e ocorreu como resposta ao descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por parte da Caixa. Um dos principais motivos foi o pagamento, a menor, da PLR Social, que representou apenas 3% do lucro l\u00edquido de 2020, quando o ACT garantia um percentual de 4%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os trabalhadores protestavam contra a abertura de capital da Caixa Seguridade, uma das opera\u00e7\u00f5es mais lucrativas do banco, e a press\u00e3o do governo federal pela devolu\u00e7\u00e3o dos Instrumentos H\u00edbridos de Capital e D\u00edvida (IHCDs), o que poderia comprometer a sustentabilidade financeira da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As reivindica\u00e7\u00f5es inclu\u00edam tamb\u00e9m mais contrata\u00e7\u00f5es para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como medidas de prote\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, como vacina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para os banc\u00e1rios.<\/p>\n

Na \u00e9poca, mesmo com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho garantindo o direito de greve com manuten\u00e7\u00e3o de 60% das atividades essenciais, a dire\u00e7\u00e3o da Caixa adotou postura autorit\u00e1ria e determinou o registro das aus\u00eancias como faltas injustificadas, impondo o desconto salarial e reflexos no descanso semanal remunerado.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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