{"id":16363,"date":"2025-05-07T12:54:54","date_gmt":"2025-05-07T15:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/caixa-anuncia-mudancas-no-estatuto\/"},"modified":"2025-05-07T12:54:54","modified_gmt":"2025-05-07T15:54:54","slug":"caixa-anuncia-mudancas-no-estatuto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/caixa-anuncia-mudancas-no-estatuto\/","title":{"rendered":"Caixa anuncia mudan\u00e7as no estatuto"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal anunciou, em live ocorrida na tarde desta ter\u00e7a-feira (5), mudan\u00e7as realizadas em seu Estatuto Social. Para atender uma reivindica\u00e7\u00e3o do movimento sindical, que pede o respeito \u00e0 proporcionalidade de g\u00eanero, o banco incluiu o percentual de 30% de mulheres em cargos de dire\u00e7\u00e3o, englobando as diretorias e vice-presid\u00eancias.<\/p>\n

>>>>><\/strong> Leia Estatuto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u201c\u00c9 o primeiro banco p\u00fablico a incluir em seu estatuto social a porcentagem m\u00ednima de mulheres em cargos de dire\u00e7\u00e3o. \u00c9 um avan\u00e7o que precisamos comemorar. Mas as empregadas merecem mais. Hoje, segundo dados da Rais 2024, elas s\u00e3o 45% do nosso quadro de pessoal e, desta forma, continuar\u00e1 havendo defasagem em rela\u00e7\u00e3o aos homens\u201d, disse a representante eleita pelas empregadas e empregados para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. \u201cE, por isso, esperamos que 30% seja o percentual m\u00ednimo, com a meta de alcan\u00e7armos a proporcionalidade de g\u00eanero na dire\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

Derruba o teto!<\/strong><\/h2>\n

As entidades de representa\u00e7\u00e3o sindical e associativas das empregadas e empregados criticaram, no entanto, a n\u00e3o exclus\u00e3o do teto de gastos do banco com a sa\u00fade de seus empregados, limitado a 6,5% da folha de pagamentos.<\/p>\n

\u201cA manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos impede que a Caixa cumpra o que est\u00e1 definido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do nosso plano de sa\u00fade, que determina que o banco arque com 70% dos custos do Sa\u00fade Caixa\u201d, observa o coordenador da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Felipe Pacheco.<\/p>\n

\u201cVotei a favor da derrubada do teto, que foi aprovada por unanimidade pelo CA. Este \u00e9 o compromisso de uma conselheira eleita pelas empregadas e pelos empregados para represent\u00e1-los no CA\u201d, afirmou Fabiana Proscholdt.<\/p>\n

Para Felipe, a negativa na derrubada do teto de gastos ofusca a boa not\u00edcia sobre o percentual de mulheres em cargos de dire\u00e7\u00e3o. \u201cO percentual de mulheres \u00e9 uma grande conquista, mas o teto de custeio est\u00e1 nos sufocando. Tem gente que n\u00e3o tem como pagar as mensalidades devido aos reajustes realizados para a cobertura dos custos. E, se este teto n\u00e3o cair, isso vai ficar ainda pior. Vai inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade dos empregados da Caixa, e seus princ\u00edpios de mutualismo, pacto intergeracional e solidariedade\u201d, disse o coordenador da CEE, ao acrescentar que ser\u00e3o enviados of\u00edcios \u00e0 Caixa, \u00e0 Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (Sest) e ao Minist\u00e9rio da Fazenda sobre a reivindica\u00e7\u00e3o dos empregados pela derrubada do teto e questionando a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a no estatuto.<\/p>\n

Entenda o teto<\/strong><\/h2>\n

O teto de gastos da Caixa com a sa\u00fade dos seus empregados foi inclu\u00eddo em 2017 no Estatuto Social, para atender uma determina\u00e7\u00e3o da extinta resolu\u00e7\u00e3o 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR 23).<\/p>\n

A antiga norma teve outras vers\u00f5es e agora \u00e9 substitu\u00edda por uma nova resolu\u00e7\u00e3o, a CGPAR 52, que revogou as resolu\u00e7\u00f5es 42 e 49. A resolu\u00e7\u00e3o 42 era uma atualiza\u00e7\u00e3o da CCE 09\/96, que, entre outras medidas restritivas, previa a limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas no custeio de planos de assist\u00eancia m\u00e9dica em 50% da despesa total e reafirmava este limite. J\u00e1 a nova resolu\u00e7\u00e3o publicada, a de n\u00famero 52, prev\u00ea que o limite para participa\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas no custeio de planos pode subir para at\u00e9 70% das despesas.<\/p>\n

Este aumento possibilita que empregados da maioria das estatais, como Correios e Petrobr\u00e1s, que tiveram sua participa\u00e7\u00e3o no custeio ampliada nos \u00faltimos anos em fun\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es 23 e 42 da CGPAR, possam voltar \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de custeio de 70\/30. No caso do Sa\u00fade Caixa, por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda. O Acordo Coletivo j\u00e1 superava a restri\u00e7\u00e3o da CGPAR 42 (antiga CCE 09\/96) ao prever que a participa\u00e7\u00e3o do banco no custeio pode chegar aos 70% das despesas. Por\u00e9m, sofremos com outro fator restritivo: o estatuto da empresa, em seu artigo 90, limita sua participa\u00e7\u00e3o no custeio em 6,5% da folha de pagamento e proventos. Este teto \u00e9 o que impede, atualmente, que a participa\u00e7\u00e3o da Caixa no custeio do Sa\u00fade Caixa alcance os 70% das despesas do plano.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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