A Justi\u00e7a antecipou a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e julgou procedente a a\u00e7\u00e3o movida pelo movimento sindical contra o Banco do Brasil. A decis\u00e3o, divulgada nesta quarta-feira (26), garante a incorpora\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia das comiss\u00f5es e\/ou gratifica\u00e7\u00f5es recebidas, por no m\u00ednimo dez anos, \u00e0s funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios atingidos pela reestrutura\u00e7\u00e3o de 2016, parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos nos seguintes direitos: repouso semanal remunerado (RSR), f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras, anu\u00eanios, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previ.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestrutura\u00e7\u00e3o promovida pelo Banco do Brasil em 2016, que suprimiu comiss\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios que as recebiam h\u00e1 mais de 10 anos.<\/p>\n
\u201cComo informamos em mat\u00e9ria anterior, o juiz havia designado data para o julgamento, mas sinalizou que poderia sentenciar antes. Foi o que ocorreu. Hoje a decis\u00e3o foi disponibilizada e tivemos o pedido julgado procedente. Mais uma significativa vit\u00f3ria para as funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios do Banco do Brasil\u201d, destacou a coordenadora da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do BB (CEBB), Fernanda Lopes.<\/p>\n
A assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT e s\u00f3cia do Crivelli Advogados, Renata Cabral, tamb\u00e9m celebrou a decis\u00e3o: \u201cAs expectativas da proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o foram confirmadas. Agora, n\u00e3o temos apenas uma tutela antecipada, temos tamb\u00e9m a decis\u00e3o de m\u00e9rito que reconhece o direito das funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios.\u201d<\/p>\n
O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decis\u00e3o. No entanto, no momento, a tutela antecipada segue vigente, com prazo para cumprimento.<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o de 2016 impactou diversos trabalhadores do banco, afetando diretamente a remunera\u00e7\u00e3o de muitos deles, que, at\u00e9 aquele momento, contavam com gratifica\u00e7\u00f5es e comiss\u00f5es como parte de seu sal\u00e1rio. Diante da negativa do banco em negociar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de pagamento, a Contraf-CUT e as Federa\u00e7\u00f5es ajuizaram a a\u00e7\u00e3o em 2017, buscando o restabelecimento dos direitos retirados.<\/p>\n
Durante o processo, a Justi\u00e7a concedeu, em setembro de 2017, uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos trabalhadores, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos das gratifica\u00e7\u00f5es. No entanto, em agosto de 2018, o juiz de primeira inst\u00e2ncia extinguiu o processo, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.<\/p>\n
As entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo \u00e0 Vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao movimento sindical foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2023.<\/p>\n
Com o retorno do processo \u00e0 Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolou, em 12 de dezembro de 2023, um pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada, o qual foi deferido no mesmo dia pela ju\u00edza Ang\u00e9lica Gomes Rezende.<\/p>\n
Para facilitar a verifica\u00e7\u00e3o de quem tem direito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o deferida na tutela, a Contraf-CUT disponibilizou um formul\u00e1rio online para consulta. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, a checagem ser\u00e1 realizada. Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a antecipou a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e julgou procedente a a\u00e7\u00e3o movida pelo movimento sindical contra o Banco do Brasil. A decis\u00e3o, divulgada nesta quarta-feira (26), garante a incorpora\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia das comiss\u00f5es e\/ou gratifica\u00e7\u00f5es recebidas, por no m\u00ednimo dez anos, \u00e0s funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios atingidos pela reestrutura\u00e7\u00e3o de 2016, parcelas vencidas e vincendas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16205,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16206"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16206\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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