{"id":16180,"date":"2025-02-19T13:52:02","date_gmt":"2025-02-19T16:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/juiz-designa-data-para-julgamento-de-acao-que-protege-direitos-de-funcionarios-do-bb\/"},"modified":"2025-02-19T13:52:02","modified_gmt":"2025-02-19T16:52:02","slug":"juiz-designa-data-para-julgamento-de-acao-que-protege-direitos-de-funcionarios-do-bb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/juiz-designa-data-para-julgamento-de-acao-que-protege-direitos-de-funcionarios-do-bb\/","title":{"rendered":"Juiz designa data para julgamento de a\u00e7\u00e3o que protege direitos de funcion\u00e1rios do BB"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>Em audi\u00eancia realizada nesta ter\u00e7a-feira (18), na 17\u00aa Vara de Bras\u00edlia\/DF, o juiz respons\u00e1vel pelo caso designou o dia 9 de maio de 2025 para o julgamento da a\u00e7\u00e3o judicial que busca assegurar os direitos dos funcion\u00e1rios do Banco do Brasil. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestrutura\u00e7\u00e3o promovida pela institui\u00e7\u00e3o financeira em 2016, que suprimiram comiss\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios que as recebiam h\u00e1 mais de 10 anos.<\/p>\n<p>A coordenadora da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do BB (CEBB), Fernanda Lopes, lembrou que o movimento sindical tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. \u201cComo as tentativas foram infrut\u00edferas, ingressamos com essa a\u00e7\u00e3o judicial em 2017. Durante a audi\u00eancia, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios.\u201d<\/p>\n<p>A assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT e s\u00f3cia do Crivelli Advogados, Renata Cabral, devido a quest\u00f5es processuais j\u00e1 superadas \u2013 o processo j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase 8 anos \u2013, espera que a senten\u00e7a seja favor\u00e1vel aos trabalhadores e ratifique a tutela antecipada. \u201cEstamos disponibilizando um link para os funcion\u00e1rios acessarem e verificarem se est\u00e3o abrangidos pela decis\u00e3o. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, poderemos fazer a checagem.\u201d<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/forms.office.com\/r\/gCA0e1eX9E\">link (clique aqui)<\/a> ao qual Cabral faz refer\u00eancia \u00e9 para um formul\u00e1rio, onde, al\u00e9m de esclarecimentos sobre a decis\u00e3o, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 saber se tem direito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o deferida na tutela.<\/p>\n<h2>Relembre o caso<\/h2>\n<p>A reestrutura\u00e7\u00e3o de 2016 impactou diversos trabalhadores do banco, afetando diretamente a remunera\u00e7\u00e3o de muitos deles, que, at\u00e9 aquele momento, contavam com gratifica\u00e7\u00f5es e comiss\u00f5es que faziam parte do seu sal\u00e1rio. Diante da negativa do banco em negociar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de pagamento, a Contraf-CUT e as Federa\u00e7\u00f5es ajuizaram a a\u00e7\u00e3o em 2017, buscando o restabelecimento dos direitos retirados. Durante o processo, a Justi\u00e7a concedeu uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos trabalhadores, mas a situa\u00e7\u00e3o passou por longos tr\u00e2mites at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de uma data para julgamento.<\/p>\n<p>Em setembro de 2017, a Justi\u00e7a concedeu tutela antecipada, garantindo que os pagamentos das gratifica\u00e7\u00f5es fossem mantidos. No entanto, em agosto de 2018, o juiz de primeira inst\u00e2ncia extinguiu o processo, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.<\/p>\n<p>As entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo \u00e0 Vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao movimento sindical foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.<\/p>\n<h1>Decis\u00e3o Favor\u00e1vel aos Trabalhadores<\/h1>\n<p>Com o processo retornando \u00e0 Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada. No mesmo dia, a Ju\u00edza Ang\u00e9lica Gomes Rezende deferiu o pedido, determinando:<\/p>\n<ul>\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es\/comiss\u00f5es aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;<\/li>\n<li>Reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), f\u00e9rias com acr\u00e9scimo de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras, anu\u00eanios, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previ;<\/li>\n<li>Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m estipulou que o Banco do Brasil deveria cumprir a determina\u00e7\u00e3o at\u00e9 11 de fevereiro de 2025, mas o banco solicitou o alongamento do prazo por mais 90 dias, o que significa que o cumprimento dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 junho de 2025.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em audi\u00eancia realizada nesta ter\u00e7a-feira (18), na 17\u00aa Vara de Bras\u00edlia\/DF, o juiz respons\u00e1vel pelo caso designou o dia 9 de maio de 2025 para o julgamento da a\u00e7\u00e3o judicial que busca assegurar os direitos dos funcion\u00e1rios do Banco do Brasil. 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