{"id":16164,"date":"2025-02-12T03:40:43","date_gmt":"2025-02-12T06:40:43","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-nega-pedido-do-bb-para-derrubar-tutela-antecipada\/"},"modified":"2025-02-12T03:40:43","modified_gmt":"2025-02-12T06:40:43","slug":"justica-nega-pedido-do-bb-para-derrubar-tutela-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-nega-pedido-do-bb-para-derrubar-tutela-antecipada\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedido do BB para derrubar tutela antecipada"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

O Banco do Brasil tentou derrubar a tutela antecipada<\/strong>, conquistada pela Contraf-CUT e federa\u00e7\u00f5es, e que determina a incorpora\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es e ou gratifica\u00e7\u00f5es para os funcion\u00e1rios que foram atingidos pela reestrutura\u00e7\u00e3o de 2016 e, \u00e0 \u00e9poca, ocupavam fun\u00e7\u00f5es gratificadas\/comissionadas por, no m\u00ednimo, dez anos. O desembargador que analisou o Mandado de Seguran\u00e7a do BB negou a liminar pleiteada. A decis\u00e3o foi publicada nesta segunda-feira (10). O banco pode entrar com recurso.<\/p>\n

Por outro lado, em uma outra movimenta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, o BB conseguiu estender o cumprimento da tutela antecipada em mais 90 dias \u00fateis. A ju\u00edza que analisou o pedido e concedeu a tutela antecipada a favor do movimento sindical, entendeu razo\u00e1vel o pedido do banco de amplia\u00e7\u00e3o do prazo. Os 90 dias ser\u00e3o contados partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que deve ocorrer em breve. O prazo para cumprir a medida venceria nesta ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n

Entenda o hist\u00f3rico da luta<\/h2>\n

Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o que impactou diversos trabalhadores<\/strong>, suprimindo gratifica\u00e7\u00f5es e comiss\u00f5es de muitos que j\u00e1 exerciam fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Ap\u00f3s tentativas de negocia\u00e7\u00e3o com o banco, inclusive mediadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Contraf-CUT e federa\u00e7\u00f5es ingressaram com a\u00e7\u00e3o judicial em 2017.<\/p>\n

Em setembro daquele ano, a Justi\u00e7a deferiu a tutela antecipada solicitada pelo movimento sindical para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos das gratifica\u00e7\u00f5es<\/strong>. Contudo, em agosto de 2018, um juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de m\u00e9rito, alegando ilegitimidade da Contraf-CUT e federa\u00e7\u00f5es para atuar como substitutas processuais.<\/p>\n

Diante disso, o movimento sindical recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo \u00e0 vara de origem. Por sua vez, o Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decis\u00e3o favor\u00e1vel do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.<\/p>\n

“O movimento sindical, tentou, por diversas vezes, negociar com o banco. A reestrutura\u00e7\u00e3o resultava em in\u00fameros preju\u00edzos aos funcion\u00e1rios, inclusive, na sua remunera\u00e7\u00e3o. Afinal, perder a comiss\u00e3o ou a gratifica\u00e7\u00e3o ocasionaria uma redu\u00e7\u00e3o significativa na remunera\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria e do funcion\u00e1rio, com impactos reais em sua vida. Por\u00e9m, esgotadas todas as tentativas de di\u00e1logo com a empresa, partimos para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e, depois, ingressamos com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a”, conta a coordenadora da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do BB (CEBB), Fernanda Lopes.<\/p>\n

Decis\u00e3o favor\u00e1vel e impacto aos trabalhadores<\/h2>\n

Com o retorno do processo \u00e0 Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Com isso, a ju\u00edza Ang\u00e9lica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo:<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Manuten\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es\/comiss\u00f5es aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
\u2022\u00a0 \u00a0Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas-extras, anu\u00eanios, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previ;
\u2022\u00a0 \u00a0Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Nesta decis\u00e3o de dezembro de 2024, foi definido ainda que o banco teria at\u00e9 o dia 11 de fevereiro de 2025 para cumprir todas as medidas. Por\u00e9m, nessa semana, o BB obteve da Justi\u00e7a o pedido aceito para aumentar esse prazo em 90 dias.<\/p>\n

Renata Cabral, assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT e s\u00f3cia do Crivelli Advogados e que, nesse processo tamb\u00e9m representa todas as federa\u00e7\u00f5es autoras, pontua que este novo prazo que o banco tem para cumprir a tutela antecipada ter\u00e1 in\u00edcio assim que for publicado, o que deve ocorrer em breve. \u201cTemos disponibilizado um link para acesso dos funcion\u00e1rios que querem saber se est\u00e3o abarcados pela decis\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n

O link (clique aqui)<\/strong><\/a> ao qual Cabral faz refer\u00eancia \u00e9 para um\u00a0formul\u00e1rio, onde, al\u00e9m de esclarecimentos sobre a decis\u00e3o, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 saber se tem direito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o deferida na tutela.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

No dia 18 de fevereiro, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, as partes voltam a se encontrar <\/strong>para mais uma audi\u00eancia, onde ser\u00e3o ratificadas defesas e r\u00e9plicas.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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