O Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empres\u00e1rios, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15), por consenso, o texto final do Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) n\u00ba16, que trata do adicional de risco de vida\/periculosidade de 30% dos vigilantes, conforme determina a lei n\u00ba 12.740\/2012. Foi a quarta e \u00faltima reuni\u00e3o do GTT, realizada nas depend\u00eancias do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
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A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s intensos debates nas reuni\u00f5es anteriores. A bancada dos trabalhadores, integrada por representantes das centrais sindicais, rebateu diversas manobras da bancada dos empregadores, liderada pela Fenavist e Febraban, e defendeu os direitos dos vigilantes.<\/p>\n
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O texto aprovado define quem s\u00e3o os profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial e estabelece \u201cas atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas com exposi\u00e7\u00e3o a roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial\u201d.<\/p>\n
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\u201cConclu\u00edmos os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o do texto, que traz avan\u00e7os importantes e garante o pagamento do adicional de 30% para todos os vigilantes que exercem seguran\u00e7a patrimonial ou pessoal\u201d, afirma Jos\u00e9 Boaventura Santos, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV) e coordenador da bancada dos trabalhadores.<\/p>\n
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\u201cO adicional ser\u00e1 pago para 100% dos vigilantes, armados ou desarmados, sem necessidade de per\u00edcia, sem parcelamentos e sem exclus\u00f5es, como queriam os trabalhadores\u201d, ressalta Boaventura.<\/p>\n
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\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do texto representa mais um passo importante para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, a fim de consolidar essa conquista hist\u00f3rica dos vigilantes do Brasil\u201d, destaca Ademir Wiederkehr, secret\u00e1rio de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria.<\/p>\n
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Agora o texto ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), que ter\u00e1 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria nos pr\u00f3ximos dias 27 e 28 de novembro. Se for aprovado, na mesma data poder\u00e1 ser assinado junto com a portaria pelo ministro do Trabalho e Emprego e depois publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tornando-se, assim, um documento legal, de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por parte de todas as empresas.<\/p>\n
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Quem representou os trabalhadores no GTT<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Al\u00e9m de Boaventura e Ademir, representantes da CUT, tamb\u00e9m integraram a bancada dos trabalhadores pela Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petr\u00f3polis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela For\u00e7a Sindical, Pedro Ara\u00fajo, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Vigilantes do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT com CNTV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empres\u00e1rios, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15), por consenso, o texto final do Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) n\u00ba16, que trata do adicional de risco de vida\/periculosidade de 30% dos vigilantes, conforme determina a lei n\u00ba 12.740\/2012. Foi a quarta e \u00faltima reuni\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1610","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1610\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}