{"id":16050,"date":"2024-12-19T21:03:35","date_gmt":"2024-12-20T00:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/saude-caixa-luta-garante-isencao-tributaria\/"},"modified":"2024-12-19T21:03:35","modified_gmt":"2024-12-20T00:03:35","slug":"saude-caixa-luta-garante-isencao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/saude-caixa-luta-garante-isencao-tributaria\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade Caixa: luta garante isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou<\/a>, na noite de ter\u00e7a-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/24<\/a>, que trata dos regimes de redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia, a devolu\u00e7\u00e3o de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vincula\u00e7\u00e3o dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecada\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O projeto, de autoria do Poder Executivo, j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara e passou por nova aprecia\u00e7\u00e3o pelos deputados por ter retornado do Senado com mudan\u00e7as. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

No texto final, foi inclu\u00edda uma emenda que concede isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade sob a modalidade de autogest\u00e3o, como \u00e9 o caso do Sa\u00fade Caixa, e para as Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPC), como a Funcef. De acordo com o texto anteriormente aprovado, o Sa\u00fade Caixa n\u00e3o seria beneficiado com a isen\u00e7\u00e3o de impostos concedidos a planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o sem fins lucrativos, pois n\u00e3o tem CNPJ pr\u00f3prio, estando atrelado \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, e o banco (apesar de ser p\u00fablico) tem fins lucrativos. Em julho, a Contraf-CUT emitiu uma nota<\/a>, que foi entregue ao relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), expondo sua contrariedade \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o e explicando os motivos pelos quais defende a isen\u00e7\u00e3o para o Sa\u00fade Caixa.<\/p>\n

\u201cEssa luta da classe trabalhadora dentro do Congresso Nacional, especificamente na quest\u00e3o do PLP68, se d\u00e1 desde o in\u00edcio, quando o projeto foi apresentado pelo governo para a aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados, continuou no Senado e, depois, quando voltou \u00e0 C\u00e2mara\u201d, lembrou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, ao acrescentar que n\u00e3o apenas a Contraf-CUT, mas tamb\u00e9m a Fenae, a CUT e diversas entidades associativas, sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores dos fundos de pens\u00e3o e de empresas que possuem planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o participaram ativamente do processo.<\/p>\n

\u201cFoi uma luta coletiva bastante intensa, principalmente quando foram propostas emendas que prejudicavam os planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o e fundos de pens\u00e3o dos trabalhadores, que culminou numa vit\u00f3ria para toda a classe trabalhadora\u201d, completou, ao agradecer tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), e Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\n

\u201cTemos a consci\u00eancia de que a luta coletiva, com o engajamento de todas as entidades e a contribui\u00e7\u00e3o de membros de Congresso Nacional que t\u00eam compromisso com a classe trabalhadora, vale a pena. Foi a partir disso que conseguimos esta e outras vit\u00f3rias importantes. E \u00e9 somente desta forma que conseguiremos avan\u00e7ar em novas conquistas\u201d, disse Jef\u00e3o.<\/p>\n

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, essa vit\u00f3ria representa uma seguran\u00e7a maior para a continuidade do modelo de sa\u00fade da Caixa. \u201cEssa conquista \u00e9 resultado de um intenso trabalho de articula\u00e7\u00e3o junto ao Congresso Nacional. Garantir a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o Sa\u00fade Caixa era nossa prioridade, e a decis\u00e3o do relator reparou uma injusti\u00e7a\u201d, avaliou Takemoto, em nota publicada no site da Fenae<\/a>.<\/p>\n

Emenda e benef\u00edcios<\/strong><\/h2>\n

A emenda de reda\u00e7\u00e3o n\u00famero 2 (ERD2)<\/a>, que estendeu a isen\u00e7\u00e3o ao Sa\u00fade Caixa, de autoria do relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada nominalmente por 314 votos a 117. Na justificativa da emenda, o deputado explica que o objetivo da nova reda\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cpreservar a altera\u00e7\u00e3o do Substitutivo do Senado de desonerar qualquer entidade que presta servi\u00e7os de plano de assist\u00eancia sa\u00fade na modalidade autogest\u00e3o, deixando claro que abrange as unidades de natureza econ\u00f4mico-cont\u00e1bil inseridas em outra entidade, mas segregadas.\u201d<\/p>\n

Segundo o diretor de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Fenae, Leonardo Quadros, a al\u00edquota estimada dos impostos seria de 10,6%, que incidiriam sobre todas as receitas do plano. \u201cComo as receitas para este ano est\u00e3o projetadas em cerca de R$ 3,4 bi, o impacto para n\u00f3s seria pr\u00f3ximo a R$ 360 milh\u00f5es. Dividindo pelo total de titulares do plano, representaria um custo adicional anual de, aproximadamente, R$ 2.600,00 por titular do plano\u201d, estimou. \u201cGra\u00e7as \u00e0s importantes atua\u00e7\u00f5es junto aos deputados e senadores no Congresso Nacional, n\u00e3o teremos esse custo adicional\u201d, concluiu.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/24, que trata dos regimes de redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia, a devolu\u00e7\u00e3o de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vincula\u00e7\u00e3o dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecada\u00e7\u00e3o da reforma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16049,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16050"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16050\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}