\u00a0<\/p>\n
Entre os dias 10 e 12 de dezembro, a Contraf-CUT participou do encontro sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do estatuto da seguran\u00e7a privada e da seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es financeiras, realizado em Bras\u00edlia. O evento reuniu representantes de entidades sindicais e patronais para debater a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.967\/2024, que estabelece novas diretrizes para a seguran\u00e7a no setor. Representando a Contraf-CUT, estiveram presentes Jair Alves dos Santos, coordenador da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro e de Seguran\u00e7a, e M\u00f4nica Brull, da Fetrafi-MG, representando o ramo financeiro.<\/p>\n
O encontro teve como foco o aprimoramento das medidas de seguran\u00e7a e a an\u00e1lise cr\u00edtica de artigos da legisla\u00e7\u00e3o recentemente aprovada. Jair Alves e M\u00f4nica Brull contribu\u00edram com propostas fundamentais para garantir a efici\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o tanto dos trabalhadores quanto das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Confira os principais pontos levantados:<\/p>\n
1) Crimes digitais (Art. 61, \u00a7 1\u00ba):
As modalidades de crimes digitais devem ser tratadas com a mesma import\u00e2ncia que crimes envolvendo numer\u00e1rio f\u00edsico. Jair e M\u00f4nica destacaram que o dinheiro digital, como PIX e dados banc\u00e1rios, tamb\u00e9m representa valores a serem protegidos. O delegado da Pol\u00edcia Federal Cristiano Campidelli concordou com a necessidade de aprofundar os estudos sobre o chamado “novo canga\u00e7o digital”.<\/p>\n
2) Vigil\u00e2ncia armada nas depend\u00eancias banc\u00e1rias (Art. 61, \u00a7 3\u00ba):
Os representantes sindicais refor\u00e7aram que as unidades de neg\u00f3cio das institui\u00e7\u00f5es financeiras, onde os funcion\u00e1rios t\u00eam acesso a caixas eletr\u00f4nicos, devem contar com vigil\u00e2ncia armada. Segundo o DPF Campidelli, o abastecimento de caixas eletr\u00f4nicos por funcion\u00e1rios configura movimenta\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio e requer maior seguran\u00e7a.<\/p>\n
3) Crit\u00e9rio populacional para seguran\u00e7a (Art. 62, \u00a7 3\u00ba):
Foi apontado que o crit\u00e9rio populacional \u00e9 insuficiente para definir o sistema de seguran\u00e7a adequado. Campidelli reconheceu que essa limita\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no texto da lei, mas destacou a import\u00e2ncia de repens\u00e1-la.<\/p>\n
4) N\u00famero m\u00ednimo de seguran\u00e7a (Art. 62, \u00a7 2\u00ba):
Sugere-se incluir a express\u00e3o \u201cno m\u00ednimo\u201d para garantir que o n\u00famero de elementos de seguran\u00e7a possa ser ampliado conforme a necessidade.<\/p>\n
5) Portas detectoras de metais (Art. 63, I):
Jair Alves destacou que as portas detectoras de metais devem ser obrigat\u00f3rias, por integrarem o sistema de seguran\u00e7a. No entanto, foi apontado que a obrigatoriedade foi retirada do texto durante tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n
6) Influ\u00eancia de munic\u00edpios vizinhos (Art. 63, II):
Recomenda-se que o crit\u00e9rio de seguran\u00e7a n\u00e3o seja restrito apenas ao local, mas tamb\u00e9m considere as condi\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios lim\u00edtrofes.<\/p>\n
7) Autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (Art. 64, par\u00e1grafo \u00fanico):
Os participantes discordaram da possibilidade de retirada de elementos de seguran\u00e7a sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Pol\u00edcia Federal. Consideram imprescind\u00edvel a aprova\u00e7\u00e3o antecipada do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
8) Compartilhamento de dados (Art. 72, II):
Foi solicitada a comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias criminosas \u00e0 Contraf-CUT, permitindo um acompanhamento mais efetivo na preven\u00e7\u00e3o de crimes no setor.<\/p>\n
Jair Alves tamb\u00e9m abordou uma quest\u00e3o espec\u00edfica sobre cooperativas de cr\u00e9dito. Segundo ele, \u00e9 inaceit\u00e1vel que postos de atendimento dessas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam tratados como ag\u00eancias, considerando o porte e a complexidade das opera\u00e7\u00f5es de grandes cooperativas. Ele defendeu que essas depend\u00eancias sejam formalmente reconhecidas como ag\u00eancias subordinadas a uma matriz.<\/p>\n
Para ele, o encontro refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre trabalhadores, empregadores e \u00f3rg\u00e3os reguladores para construir solu\u00e7\u00f5es eficazes que protejam os trabalhadores e a sociedade. “As contribui\u00e7\u00f5es da Contraf-CUT reafirmam seu compromisso com a seguran\u00e7a no setor financeiro e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Vamos continuar acompanhando a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.967\/2024 e buscando avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es para garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e seguran\u00e7a para todos.”<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00a0 Entre os dias 10 e 12 de dezembro, a Contraf-CUT participou do encontro sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do estatuto da seguran\u00e7a privada e da seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es financeiras, realizado em Bras\u00edlia. O evento reuniu representantes de entidades sindicais e patronais para debater a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.967\/2024, que estabelece novas diretrizes para a seguran\u00e7a no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16033,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16034\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}