{"id":15954,"date":"2024-11-12T18:10:39","date_gmt":"2024-11-12T21:10:39","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/bb-movimento-sindical-consegue-proteger-gratificacao-de-caixas-na-justica-e-no-act\/"},"modified":"2024-11-12T18:10:39","modified_gmt":"2024-11-12T21:10:39","slug":"bb-movimento-sindical-consegue-proteger-gratificacao-de-caixas-na-justica-e-no-act","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/bb-movimento-sindical-consegue-proteger-gratificacao-de-caixas-na-justica-e-no-act\/","title":{"rendered":"BB: Movimento sindical consegue proteger gratifica\u00e7\u00e3o de caixas na Justi\u00e7a e no ACT"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

Muitos funcion\u00e1rios e funcion\u00e1rias do Banco do Brasil ainda seguem com d\u00favidas se est\u00e1 assegurada a gratifica\u00e7\u00e3o<\/strong> de caixas executivos. E a resposta \u00e9 sim<\/strong>. A manuten\u00e7\u00e3o do direito foi uma das principais pautas neste ano da Campanha Nacional dos Banc\u00e1rios, em mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre o BB e os representantes dos trabalhadores, para a renova\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) espec\u00edfico do banco p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s garantimos a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios dos caixas que exerciam a fun\u00e7\u00e3o em janeiro de 2021 e que, \u00e0 \u00e9poca da reforma trabalhista (novembro de 2017), j\u00e1 a exerciam por 10 anos ou mais, tanto no ACT quanto na Justi\u00e7a\u201d, explica a coordenadora da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB) e diretora da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.<\/p>\n

A conquista mais recente na Justi\u00e7a sobre o caso aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10), no dia 4 de setembro.<\/p>\n

\u201cAinda em 2021, n\u00f3s entramos, em nome da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro\/Contraf-CUT, na Justi\u00e7a e conseguimos uma liminar contra o banco que, na \u00e9poca, fez uma reestrutura\u00e7\u00e3o e retirava esse direito dos caixas executivos. Ent\u00e3o, conseguimos tutela antecipada, que protegia os trabalhadores contra a decis\u00e3o unilateral do BB de eliminar a fun\u00e7\u00e3o de caixa. O banco recorreu e, mais tarde, quando o processo chegou no TRT10, no dia 3 de julho deste ano, o tribunal cassou a liminar. Ingressamos com embargos de declara\u00e7\u00e3o, insistindo na liminar, e, no dia 4 de setembro, o TRT10 aceitou o pedido do movimento sindical\u201d, explica a assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT, Renata Cabral, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Crivelli Advogados.<\/p>\n

Fernanda Lopes recorda ainda que, quando saiu a primeira decis\u00e3o do TRT10, em 3 de julho, desfavor\u00e1vel aos trabalhadores, foi tamb\u00e9m o dia em que come\u00e7aram as negocia\u00e7\u00f5es entre os banc\u00e1rios e o BB para a renova\u00e7\u00e3o do ACT. \u201cNaquela mesa, conseguimos que o banco se comprometesse que n\u00e3o faria nenhuma modifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o da campanha salarial. E, ao final das negocia\u00e7\u00f5es, que duraram cerca de tr\u00eas meses, conseguimos avan\u00e7os, especialmente a inclus\u00e3o do par\u00e1grafo 4\u00ba na cl\u00e1usula 12\u201d.<\/p>\n

O par\u00e1grafo mencionado \u00e9 claro: \u201cAos funcion\u00e1rios admitidos antes de 11\/1\/2021 que, nesta data ocupavam a fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo e que, em 11\/11\/2017 j\u00e1 haviam completado pelo menos dez anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada, fazem jus ao pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de caixa calculada de forma mensal enquanto subsistir a nomea\u00e7\u00e3o. Em caso de destitui\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, a pedido do funcion\u00e1rio ou por decis\u00e3o do banco, fazem jus \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o, sendo autorizada a compensa\u00e7\u00e3o do seu valor com aquele devido pelo exerc\u00edcio da nova fun\u00e7\u00e3o comissionada.\u201d<\/em><\/p>\n

Em outras palavras, explica a advogada Renata Cabral, enquadrando-se nas condi\u00e7\u00f5es acima, os funcion\u00e1rios ter\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o garantida, ainda que deixem de exercer a fun\u00e7\u00e3o de caixa caso concorram e passem para outra fun\u00e7\u00e3o no banco<\/strong>.<\/p>\n

Quanto \u00e0 decis\u00e3o judicial, o TRT imp\u00f4s, ainda, obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ao Banco do Brasil, que s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

\u201ca) em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores admitidos antes de 11\/1\/2021 que na data do julgamento dos recursos ordin\u00e1rios (3\/7\/2024) ocupavam a fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo, abster-se de aplicar o novo modelo de atua\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o dos caixas executivos, sob pena de multa mensal correspondente ao valor da gratifica\u00e7\u00e3o de caixa executivo por empregado prejudicado, a incidir ap\u00f3s o decurso de quinze dias contados da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o;<\/em><\/p>\n

b) em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores admitidos antes de 11\/1\/2021 que, na data do julgamento dos recursos ordin\u00e1rios (3\/7\/2024), ocupavam a fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo e que, em 11\/11\/2017, ainda n\u00e3o haviam completado dez anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada, pagar a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa calculada de forma mensal enquanto tais empregados n\u00e3o forem formalmente destitu\u00eddos do cargo de caixa executivo, com reflexos sobre FGTS, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es em favor da PREVI;<\/em><\/p>\n

c) quanto aos trabalhadores admitidos antes de 11\/1\/2021 que, na data do julgamento dos recursos ordin\u00e1rios (3\/7\/2024), ocupavam a fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo e que, em 11\/11\/2017, j\u00e1 haviam completado pelo menos dez anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada, pagar a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa calculada de forma mensal enquanto tais empregados n\u00e3o forem formalmente destitu\u00eddos do cargo de caixa executivo, com reflexos sobre FGTS, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es em favor da PREVI e; em caso de destitui\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo, incorporar a gratifica\u00e7\u00e3o suprimida, nos termos da S\u00famula n.\u00ba 372, I, da Corte Superior Trabalhista, a ser apurada nos moldes dos Verbetes n.\u00ba 12 e 65 deste egr\u00e9gio Regional, com repercuss\u00e3o sobre FGTS, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es em favor da PREVI; e<\/em><\/p>\n

d) pagar reflexos das parcelas deferidas tamb\u00e9m sobre horas extras.\u201d<\/em><\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/h3>\n

No in\u00edcio de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestrutura\u00e7\u00e3o que inclu\u00eda o fechamento de ag\u00eancias, redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e extin\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de caixa, al\u00e9m do fim da gratifica\u00e7\u00e3o para os escritur\u00e1rios que desempenhavam essa fun\u00e7\u00e3o. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, ap\u00f3s esgotar todas as tentativas de di\u00e1logo, recorreu \u00e0 media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e, posteriormente, \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Bras\u00edlia, concedeu a liminar solicitada pela Contraf-CUT. O Banco do Brasil tentou reverter a decis\u00e3o atrav\u00e9s de mandado de seguran\u00e7a e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.<\/p>\n

No dia 10 de novembro de 2023, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi realizada, mas n\u00e3o houve acordo devido \u00e0 insufici\u00eancia da proposta apresentada pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

Em decis\u00e3o, no final de 2023, a ju\u00edza substituta da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia\/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Contraf-CUT. A senten\u00e7a proferida impedia a empresa de extinguir a fun\u00e7\u00e3o de caixa e mantinha o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o associada. Na decis\u00e3o de primeiro grau a magistrada destacou que retirar parte significativa da remunera\u00e7\u00e3o dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitr\u00e1rio e excessivo, violando os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n

Portanto, desde 2021, a tutela antecipada protege os trabalhadores contra a decis\u00e3o unilateral do Banco do Brasil de eliminar a fun\u00e7\u00e3o de caixa.<\/p>\n

Da senten\u00e7a de primeiro grau, o BB apresentou recurso ao TRT10 e, em 03 de julho deste ano, o TRT10 cassou a tutela de urg\u00eancia, mesmo tendo definido par\u00e2metros parecidos com a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n

Sem a liminar, havia brecha para que o banco implementasse o novo modelo de remunera\u00e7\u00e3o de imediato. A Contraf-CUT recorreu com embargos de declara\u00e7\u00e3o, insistindo na liminar de garantia da estabilidade financeira dos caixas executivos. Finalmente, no dia 4 de setembro, o TRT10 aceitou o pedido e a tutela antecipada, com alguns ajustes, voltou a viger.<\/p>\n

Portanto, os trabalhadores alcan\u00e7aram uma dupla vit\u00f3ria, tanto no ACT (via negocial), quanto na Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitos funcion\u00e1rios e funcion\u00e1rias do Banco do Brasil ainda seguem com d\u00favidas se est\u00e1 assegurada a gratifica\u00e7\u00e3o de caixas executivos. E a resposta \u00e9 sim. A manuten\u00e7\u00e3o do direito foi uma das principais pautas neste ano da Campanha Nacional dos Banc\u00e1rios, em mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre o BB e os representantes dos trabalhadores, para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15953,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}