A press\u00e3o da CUT sobre o Congresso Nacional conseguiu suspender a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4330, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os setores das empresas e retira direitos dos trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n
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Por\u00e9m, a luta contra a proposta ainda n\u00e3o terminou, conforme destaca a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Central, Maria das Gra\u00e7as Costa. \u201c\u00c9 uma grande guerra e n\u00e3o acabou, mas essa batalha estamos vencendo\u201d, ressalta.<\/p>\n
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Em entrevista ao Portal, a dirigente explica que a classe trabalhadora n\u00e3o pode deixar de discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados, mas sob a \u00f3tica da amplia\u00e7\u00e3o dos direitos. Por isso, a necessidade de cobrar que a presidenta Dilma Rousseff desengavete o projeto proposto pelas centrais, constru\u00eddo em 2009, hoje parado na Casa Civil, e envie ao Congresso.<\/p>\n
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Portal da CUT \u2013 A lideran\u00e7a do governo e quatro bancadas fecharam acordo contra o PL 4330. A luta est\u00e1 encerrada ou \u00e9 preciso manter a mobiliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Maria das Gra\u00e7as Costa<\/strong>\u00a0– Essa \u00e9 uma guerra do Capital contra o Trabalho e n\u00f3s estamos resistindo desde 1998, quando o Fernando Henrique Cardoso enviou para o Congresso um projeto para regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o, que era o PL 4302 e que a CUT conseguiu retirar, quando o Lula ganhou as elei\u00e7\u00f5es. Desde 2004, quando o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que tamb\u00e9m \u00e9 empres\u00e1rio, deu entrada no projeto, temos travado uma grande luta. Entendo que \u00e9 uma grande guerra e n\u00e3o acabou, mas essa batalha estamos vencendo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n N\u00f3s conseguimos estabelecer um ambiente de mobiliza\u00e7\u00e3o, tanto no movimento sindical, quando com as lideran\u00e7as do Congresso por meio das nossas a\u00e7\u00f5es. Ganhamos o debate pol\u00edtico, ganhamos a consci\u00eancia dos trabalhadores e os magistrados do Judici\u00e1rio trabalhista tamb\u00e9m vieram para essa luta conosco. Por\u00e9m, temos que manter o monitoramento no Congresso.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Qual foi o marco do enfrentamento ao projeto?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a<\/strong>\u00a0– A Comiss\u00e3o Geral, porque v\u00ednhamos aumentando o n\u00famero de militantes que estava indo para ocupar a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, onde o PL foi discutido), mas, com a Comiss\u00e3o Geral, conseguimos dizer para o Brasil todo o que est\u00e1vamos divulgando no Portal da CUT e em nossa rede. Por meio da comiss\u00e3o, deixamos claro que o PL 4330 n\u00e3o \u00e9 para regular a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ao contr\u00e1rio, no momento em que o pa\u00eds cresce, em que existe uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, em que aumenta o n\u00famero de empregos com carteira assinada, chega uma proposta que coloca em risco os 44 milh\u00f5es de empregos formais, que podem se transformar em terceirizados. O documento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mostra e o ministro Maur\u00edcio Delgado tamb\u00e9m disse isso na comiss\u00e3o, que a renda do trabalhador poderia cair 30% em muito pouco tempo, caso o PL 4330 fosse aprovado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O debate deixou de ser uma pauta espec\u00edfica das centrais sindicais, conforme tentou vender o deputado Sandro Mabel, que alegava ser nosso interesse apenas manter os filiados. Derrubamos isso e ficou claro que o projeto \u00e9 uma reforma escandalosa para permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas das empresas e fragmentar a representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Qual o principal interesse das empresas nesse processo?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a<\/strong>\u00a0– Ao fazer com que o contrato de trabalho deixe de ser bilateral, entre trabalhador e empresa, e ganha um terceiro componente, a terceirizada que intermediar\u00e1 essa rela\u00e7\u00e3o, o tomador de servi\u00e7os vai tirar suas responsabilidades. O trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 mais rela\u00e7\u00e3o direta com quem \u00e9 dono do Capital.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ent\u00e3o, a luta contra o PL 4330 \u00e9 uma luta ferrenha contra o avan\u00e7o do neoliberalismo no Brasil e isso deve ficar muito claro para n\u00f3s. Os trabalhadores terceirizados entenderam que n\u00e3o estamos contra eles, ao contr\u00e1rio, queremos que tenham direitos dignos e emprego de qualidade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A CUT tem defendido que n\u00e3o basta barrar o PL, \u00e9 preciso pensar uma forma de regulamentar o trabalho terceirizado. O que a CUT far\u00e1, caso o projeto realmente n\u00e3o v\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o seja aprovado?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a<\/strong>\u00a0– A CUT ter\u00e1 tr\u00eas grandes tarefas: primeiro, convencer a presidenta Dilma Rousseff de enviar ao Congresso o PL das centrais (clique aqui para ler), que constru\u00edmos em conjunto em 2009 com o Minist\u00e9rio do Trabalho e est\u00e1 parado na Casa Civil. Se a presidenta enviar uma regulamenta\u00e7\u00e3o baseada nos princ\u00edpios que defendemos, teremos um instrumento de contraponto ao projeto dos empres\u00e1rios, que \u00e9 o 4330. Nesse n\u00e3o adianta fazer remendos, n\u00e3o aceitaremos isso, porque n\u00e3o atende aos princ\u00edpios que defendemos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A segunda tarefa \u00e9 levar esse debate ao processo eleitoral. Vamos discutir com os candidatos e cobrar que assinem compromisso com a classe trabalhadora de n\u00e3o deixar a precariza\u00e7\u00e3o tomar conta n\u00e3o deixar aprovar essa proposta. Lembraremos que iremos fazer campanha pesada para denunciar quem trair a classe trabalhadora.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A terceira tarefa \u00e9 continuar o debate na nossa base. O trabalho que as CUTs nos estados est\u00e3o fazendo \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o \u00eaxito da nossa luta. Devemos agora ir aos estados e munic\u00edpios por meio dos nossos sindicatos e propor que fa\u00e7am audi\u00eancias p\u00fablicas nas c\u00e2maras municipais e tirem uma resolu\u00e7\u00e3o sobre isso.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Apesar de ser um grande problema, o PL 4330 n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. H\u00e1 uma s\u00e9rie de pautas que tramitam no Congresso e representam uma amea\u00e7a \u00e0 classe trabalhadora. Sobre quais outros pontos devemos ficar atentos?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a<\/strong>\u00a0– Temos o PL que trata do Simples Trabalhista e, com o disfarce de formaliza\u00e7\u00e3o de emprego, vai criar uma categoria diferenciada de trabalhadores com direitos menores e risco muito grande, porque o projeto diz que a negocia\u00e7\u00e3o individual ter\u00e1 mais valor que a coletiva. Isso \u00e9 um desastre para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, porque leva a submiss\u00e3o do trabalhador ao patr\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m a PEC que discute o conceito de trabalho escravo e n\u00e3o podemos deixar que se transforme em uma pauta negativa, precisa ser um marco como foi a CLT, um marco de sair do conceito de subservi\u00eancia para o de pessoa com direitos sociais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Temos tamb\u00e9m um projeto que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e o relator \u00e9 o Sandro Mabel; h\u00e1 a PEC do trabalho dom\u00e9stico, que foi aprovada, mas o PL que est\u00e1 fazendo a regulamenta\u00e7\u00e3o tem apontado travas muito ruins e tamb\u00e9m define direitos inferiores aos trabalhadores protegidos pela CLT.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n E temos tamb\u00e9m o PL 92, que trata das funda\u00e7\u00f5es de direito privado, e n\u00e3o podemos deixar aprovar como est\u00e1, porque fragilizaremos o servi\u00e7o p\u00fablico. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 v\u00e1rias pautas positivas no Congresso que queremos destravar, como o fim do fator previdenci\u00e1rio e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. E \u00e9 por esse caminho que devemos seguir.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Luiz Carvalho \u2013 CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A press\u00e3o da CUT sobre o Congresso Nacional conseguiu suspender a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4330, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os setores das empresas e retira direitos dos trabalhadores com carteira assinada. \u00a0Por\u00e9m, a luta contra a proposta ainda n\u00e3o terminou, conforme destaca a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Central, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1593","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1593","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1593"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1593\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}