{"id":15770,"date":"2024-09-11T13:34:25","date_gmt":"2024-09-11T16:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/clausulas-sobre-caixas-e-tesoureiros-serao-avaliadas-fora-do-act\/"},"modified":"2024-09-11T13:34:25","modified_gmt":"2024-09-11T16:34:25","slug":"clausulas-sobre-caixas-e-tesoureiros-serao-avaliadas-fora-do-act","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/clausulas-sobre-caixas-e-tesoureiros-serao-avaliadas-fora-do-act\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1usulas sobre caixas e tesoureiros ser\u00e3o avaliadas fora do ACT"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

O Comando Nacional dos Banc\u00e1rios e a Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econ\u00f4mica Federal avalia que as cl\u00e1usulas sobre caixas e tesoureiros trazidas para debate nesta ter\u00e7a (10) e quarta-feira (11), precisam ser avaliadas com mais tempo, com a decis\u00e3o pelo p\u00fablico de interesse sendo postergada para daqui a 50 dias.<\/p>\n

\u201cIniciamos a negocia\u00e7\u00e3o questionando a Caixa se havia alguma proposta de melhoria das quest\u00e3o econ\u00f4mica e o banco deixou claro, que o que havia j\u00e1 tinha sido tratado na mesa \u00fancia com a Fenaban\u201d, disse a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Banc\u00e1rios, Juvandia Moreira. \u201c\u00c9 importante lembrar que os direitos previstos no ACT (ultratividade) s\u00e3o garantidos pela Caixa somente at\u00e9 o dia 17 (ter\u00e7a-feira)\u201d, completou.<\/p>\n

O banco disse que neste ano haver\u00e1 um aumento m\u00e9dio de 17% no valor recebido a t\u00edtulo de PLR pelos empregados, devido ao aumento do lucro. O banco tamb\u00e9m se comprometeu com o pagamento da PLR no dia seguinte ao da assinatura do acordo. Entre os cinco principais bancos do pa\u00eds a Caixa \u00e9 o que distribui o maior percentual do lucro a t\u00edtulo de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR), em torno de 19% em 2023.<\/p>\n

Incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Juvandia ressalta tamb\u00e9m a possibilidade, por meio de CCV, de inclus\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, do Complemento Tempor\u00e1rio Vari\u00e1vel de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), do Complemento Tempor\u00e1rio de Cess\u00e3o (CTC), do Porte Unidade e do Adicional Pessoal Provis\u00f3rio de Adequa\u00e7\u00e3o ao PFG (APPA), para os empregados contratados at\u00e9 10 de novembro de 2017, e o tenham exercido por dez anos ou mais e que tenham sido destitu\u00eddos da fun\u00e7\u00e3o gratificada por motivos de interesse da administra\u00e7\u00e3o. \u201cEsta era uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga da categoria, que aumenta a import\u00e2ncia deste acordo\u201d, disse<\/p>\n

A presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o, Neiva Ribeiro, tamb\u00e9m coordenadora do Comando Nacional do Banc\u00e1rios, destacou a import\u00e2ncia de separar as quest\u00f5es de caixas e tesoureiros do ACT para esclarecer todos os pontos da reda\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula e submeter a decis\u00e3o do grupo de interesse. \u201cN\u00e3o havia tempo para debater suficientemente para resolver a diverg\u00eancia de reda\u00e7\u00e3o. Por isso, o tema ficou para ser analisado e a decis\u00e3o ser\u00e1 tomada em at\u00e9 50 dias\u201d, disse.<\/p>\n

Sa\u00fade Caixa<\/b><\/p>\n

O diretor da Contraf-CUT e coordenador da CEE, Rafael de Castro, ressalta que, o ACT 2024\/2026 traz avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao acordo que perdeu a vig\u00eancia no final de agosto, com garantia de direitos at\u00e9 o dia 17 e agosto (ultratividade). \u201cAs negocia\u00e7\u00f5es foram muito duras, mas o acordo j\u00e1 trazia melhorias em cl\u00e1usulas sociais e mant\u00e9m o compromisso de come\u00e7armos a discutir o fim do teto de custeio pela Caixa dos gastos com sa\u00fade de seus empregados, bem como a possibilidade de os contratados depois de 2018 terem direito ao plano de sa\u00fade ap\u00f3s \u00e0 aposentadoria, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos empregados com mais tempo de banco\u201d, disse.<\/p>\n

Veja outros avan\u00e7os<\/b><\/p>\n

Se a proposta for aprovada nas assembleias que ser\u00e3o realizadas nesta quinta-feira (12), o novo ACT dos empregados da Caixa manter\u00e1 os direitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PLR Social e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito (deltas), entre outros, bem como avan\u00e7ar\u00e1 em direitos, como:<\/p>\n

    \n
  1. Incorpora\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e do CTVA via acordo<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • Compromisso da Caixa em viabilizar inclus\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o gratificada e do Complemento Tempor\u00e1rio Vari\u00e1vel de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP\/CCV, para empregados contratados at\u00e9 13\/07\/2017 (publica\u00e7\u00e3o da lei n. 13.467\/2017), conforme regras:\n
        \n
      1. Contempla todas as rubricas (fun\u00e7\u00e3o, CTVA, porte, APPA);<\/li>\n
      2. Recebido CTVA por 10 anos, sem interrup\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      3. Empregados que tenham sido destitu\u00eddos da fun\u00e7\u00e3o por interesse da administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      4. N\u00e3o tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;<\/li>\n
      5. Empregados com a\u00e7\u00e3o judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
      6. Compromisso da Caixa com a promo\u00e7\u00e3o da diversidade e inclus\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        1. Previd\u00eancia\/Funcef<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          • Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento, contencioso e outras quest\u00f5es da FUNCEF.<\/li>\n<\/ul>\n
              \n
            1. Sa\u00fade Caixa<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              • Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a sa\u00fade dos empregados;<\/li>\n
              • Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos ap\u00f3s 2018 de manter o plano de sa\u00fade (Sa\u00fade Caixa) ap\u00f3s a aposentadoria.<\/li>\n<\/ul>\n
                  \n
                1. PLR Social<\/li>\n<\/ol>\n
                    \n
                  • Mantida a regra do ACT 2022\/2024, sem altera\u00e7\u00f5es, garantindo o pagamento de forma integral.<\/li>\n<\/ul>\n
                      \n
                    1. Parentalidade<\/li>\n<\/ol>\n
                        \n
                      • Cess\u00e3o dos 60 dias de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade para o pai, se tiver interesse da m\u00e3e (a cess\u00e3o somente \u00e9 poss\u00edvel se o\/a c\u00f4njuge tamb\u00e9m trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidad\u00e3);<\/li>\n
                      • Possibilidade de convers\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade de 60 para 120 dias com redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada neste per\u00edodo.<\/li>\n<\/ul>\n
                          \n
                        1. Licen\u00e7a-paternidade<\/li>\n<\/ol>\n

                          Poder iniciar em at\u00e9 120 dias do nascimento ou da alta da crian\u00e7a (n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio o in\u00edcio imediato ap\u00f3s o nascimento).<\/p>\n

                            \n
                          1. Jornada dos respons\u00e1veis por dependentes PcD<\/li>\n<\/ol>\n

                            Flexibilidade na jornada;<\/p>\n

                            Prioriza\u00e7\u00e3o no trabalho remoto;<\/p>\n

                            Redu\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD\/TEA.(garantindo situa\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica nos casos em que haja decis\u00e3o judicial)<\/p>\n

                              \n
                            1. Transfer\u00eancias PcD<\/li>\n<\/ol>\n

                              Prioridade aos empregados PcD e empregados pai\/m\u00e3e de dependente PcD na movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                \n
                              1. Cascata<\/li>\n<\/ol>\n
                                  \n
                                • Amplia\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias com possibilidade substitui\u00e7\u00e3o, que passa daquelas com 2 gerentes para ag\u00eancias com at\u00e9 4 gerentes (aumento de 37,5% no n\u00famero de ag\u00eancias)<\/li>\n<\/ul>\n
                                    \n
                                  1. Substitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n
                                      \n
                                    • Redu\u00e7\u00e3o de 8 dias para o m\u00ednimo de 5 dias em caso de outras aus\u00eancias como exemplo licen\u00e7a m\u00e9dica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);<\/li>\n
                                    • Permitir que a substitui\u00e7\u00e3o ocorra no dia \u00fatil seguinte, caso a ocorr\u00eancia seja no final de semana (luto s\u00e1bado, licen\u00e7a segunda).<\/li>\n<\/ul>\n
                                        \n
                                      1. Diversidade e inclus\u00e3o<\/li>\n
                                      2. Participa\u00e7\u00e3o das entidades nos comit\u00eas;<\/li>\n<\/ol>\n
                                          \n
                                        • Composi\u00e7\u00e3o representativa dos membros das comiss\u00f5es conforme eixos;<\/li>\n
                                        • Manuten\u00e7\u00e3o dos eixos existentes e possibilidade de revis\u00e3o \/ cria\u00e7\u00e3o de outros.<\/li>\n<\/ul>\n
                                            \n
                                          1. Sa\u00fade do trabalhador<\/li>\n<\/ol>\n
                                              \n
                                            • Compromisso com preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e foco em sa\u00fade mental;<\/li>\n
                                            • Retomada do GT Sa\u00fade do Trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                \n
                                              1. Sa\u00fade financeira<\/li>\n<\/ol>\n
                                                  \n
                                                • Compromisso com a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o financeira para preven\u00e7\u00e3o do superendividamento;<\/li>\n
                                                • Caixa assume o compromisso em trazer op\u00e7\u00f5es de taxa, cr\u00e9ditos e outras op\u00e7\u00f5es que auxiliem os empregados na redu\u00e7\u00e3o do endividamento.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                    \n
                                                  1. Compensa\u00e7\u00e3o de horas<\/li>\n<\/ol>\n
                                                      \n
                                                    • compromisso para registro de texto explicitando que \u00e9 \u201cvedada a composi\u00e7\u00e3o do banco de horas negativas de outra forma\u201d para refor\u00e7ar que o gestor n\u00e3o pode obrigar que o empregado crie banco de horas negativas;<\/li>\n
                                                    • postergar prazo de compensa\u00e7\u00e3o de horas negativas e positivas para 6 meses;<\/li>\n
                                                    • O empregado continuar\u00e1 recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para ag\u00eancias com at\u00e9 20 empregados.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                        \n
                                                      1. Licen\u00e7a M\u00e9dica<\/li>\n<\/ol>\n
                                                          \n
                                                        • Adiantamento\/antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria at\u00e9 recebimento do benef\u00edcio, mediante comprova\u00e7\u00e3o do agendamento da per\u00edcia presencial ou documental;<\/li>\n
                                                        • Devolu\u00e7\u00e3o do adiantamento\/antecipa\u00e7\u00e3o conforme margem de 35%;<\/li>\n
                                                        • Op\u00e7\u00e3o de acerto por meio de horas de trabalho, sob an\u00e1lise do volume de horas, em caso de indeferimento do benef\u00edcio pelo INSS;<\/li>\n
                                                        • Ajuste de reda\u00e7\u00e3o do ACT considerando a reda\u00e7\u00e3o da regra interna que n\u00e3o prev\u00ea a dispensa autom\u00e1tica de fun\u00e7\u00e3o em 6 meses (nova reda\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o compromisso de garantir condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica)<\/li>\n<\/ul>\n
                                                            \n
                                                          1. Adicional Embarcado<\/li>\n<\/ol>\n
                                                              \n
                                                            • Aumento do valor di\u00e1rio pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;<\/li>\n
                                                            • Reajuste anual, acompanhando \u00edndice Febraban \/ CCT;<\/li>\n
                                                            • Conceito da regra de \u201ctrabalho em ag\u00eancia barco\u201d para \u201cempregado embarcado\u201d;<\/li>\n
                                                            • A Caixa vai estudar poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o da quantidade de dias de folga.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                                \n
                                                              1. Vale Transporte<\/li>\n<\/ol>\n
                                                                  \n
                                                                • Op\u00e7\u00e3o de reembolso na inexist\u00eancia de transporte p\u00fablico;<\/li>\n
                                                                • Limite de dist\u00e2ncia 200km \/ dia;<\/li>\n
                                                                • Ci\u00eancia do gestor.<\/li>\n<\/ul>\n
                                                                    \n
                                                                  1. F\u00e9rias<\/li>\n<\/ol>\n
                                                                      \n
                                                                    • N\u00e3o obrigatoriedade do adiantamento de sal\u00e1rio nas f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                                      O Comando Nacional dos Banc\u00e1rios e a Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econ\u00f4mica Federal avalia que as cl\u00e1usulas sobre caixas e tesoureiros trazidas para debate nesta ter\u00e7a (10) e quarta-feira (11), precisam ser avaliadas com mais tempo, com a decis\u00e3o pelo p\u00fablico de interesse sendo postergada para daqui a 50 dias. \u201cIniciamos a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15769,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15770"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15770\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}