{"id":15548,"date":"2024-07-18T14:54:01","date_gmt":"2024-07-18T17:54:01","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/ccj-do-senado-adia-pec-que-coloca-banco-central-nas-maos-do-mercado\/"},"modified":"2024-07-18T14:54:01","modified_gmt":"2024-07-18T17:54:01","slug":"ccj-do-senado-adia-pec-que-coloca-banco-central-nas-maos-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/ccj-do-senado-adia-pec-que-coloca-banco-central-nas-maos-do-mercado\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado adia PEC que coloca Banco Central nas m\u00e3os do mercado"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado adiou a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0(PEC) 65\/2023<\/a>, que concede autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa p\u00fablica. A vota\u00e7\u00e3o, que estava pautada para esta quarta-feira (17) deve ocorrer somente depois do recesso parlamentar.<\/p>\n

O adiamento se deu devido \u00e0 tentativa de se chegar a um relat\u00f3rio de consenso, segundo o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 consenso e nem deve haver. Temos que definir nossas estrat\u00e9gias para ajustar nossa luta para derrotar essa PEC\u201d, disse o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00e3o do Trabalho e respons\u00e1vel da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o. \u201cTemos uma tarefa dif\u00edcil, mas n\u00e3o imposs\u00edvel. E vale muito o esfor\u00e7o, com atos e intensifica\u00e7\u00e3o da luta nas bases para evitar a aprova\u00e7\u00e3o desta PEC do jeito que est\u00e1. Se este relat\u00f3rio for aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, o Banco Central estar\u00e1, definitivamente, nas m\u00e3os do mercado, do sistema financeiro. Teremos um Banco Central independente do povo brasileiro e totalmente dependente do mercado\u201d, completou.<\/p>\n

Para Jef\u00e3o, existem diversos argumentos pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC, como os seis apresentados no\u00a0voto em separado<\/a>\u00a0do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), entre eles a \u201cincompatibilidade entre o modelo de empresa p\u00fablica e as atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado exercidas pelo BCB\u201d. Para o senador, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro define que \u201catividades t\u00edpicas de Estado s\u00e3o desempenhadas sob regime de direito p\u00fablico”, e “empresa p\u00fablica \u00e9 entidade com personalidade jur\u00eddica de direito privado”.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

A proposta, que tramita na Casa h\u00e1 cerca de seis meses, recebeu voto favor\u00e1vel de Pl\u00ednio Val\u00e9rio, na forma de um texto alternativo. Depois da CCJ, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado, onde precisar\u00e1 de 49 votos favor\u00e1veis em cada um deles para ser aprovada.<\/p>\n

A PEC 65\/2023 insere na Constitui\u00e7\u00e3o a autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, j\u00e1 estabelecida pela\u00a0Lei Complementar 179, de 2021<\/a>, e acrescenta a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria. Al\u00e9m disso, transforma o BC (hoje autarquia de natureza especial sem vincula\u00e7\u00e3o com nenhum minist\u00e9rio nem subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica) em institui\u00e7\u00e3o de natureza especial organizada como empresa p\u00fablica fiscalizada pelo Congresso Nacional com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).\u00a0<\/p>\n

Com\u00a0informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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