{"id":15540,"date":"2024-07-17T12:48:52","date_gmt":"2024-07-17T15:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-tributaria-os-proximos-passos\/"},"modified":"2024-07-17T12:48:52","modified_gmt":"2024-07-17T15:48:52","slug":"reforma-tributaria-os-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-tributaria-os-proximos-passos\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: os pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, que define regras para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132<\/a>, que foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 10 de julho, j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, onde ter\u00e1 como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n

No Senado, antes de ser votado em plen\u00e1rio, o PLP 68\/2024<\/a>\u00a0ser\u00e1 debatido apenas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas o relator j\u00e1 descartou a possibilidade de discuss\u00e3o em apenas 45 dias. Como h\u00e1 um pedido do Governo de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, se o debate n\u00e3o for conclu\u00eddo em 45 dias, h\u00e1 o trancamento da pauta do Senado. Por isso, os senadores j\u00e1 manifestaram interesse na retirada, pelo governo, do pedido de regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia prometido que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria seria conclu\u00edda ainda neste ano<\/a>\u00a0. Esperamos que seja realmente ainda este ano, pois o pa\u00eds precisa que esta primeira fase da reforma termine para que, o quanto antes possamos votar a parte que vai tratar da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e a riqueza, para que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos, ou seja isento\u201d, disse o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVamos fazer press\u00e3o para que essa parte da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e a riqueza seja enviada para o Congresso Nacional e entre em discuss\u00e3o ainda neste ano. Mas, sendo realista, acho muito dif\u00edcil, pois este projeto aprovado pela C\u00e2mara pode ser modificado no Senado e, neste caso, ter\u00e1 que voltar a tramitar na C\u00e2mara antes de ser encaminhada para a san\u00e7\u00e3o presidencial\u201d, informou Jef\u00e3o.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Contraf-CUT lembrou tamb\u00e9m que, ainda antes de tratar da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e a riqueza, o Congresso tem que aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024<\/a>, que trata sobre os tributos de estados e munic\u00edpios sobre consumo e propriedade. \u201cA expectativa \u00e9 que esse projeto seja analisado pela C\u00e2mara ap\u00f3s o recesso parlamentar\u201d, informou.<\/p>\n

Ainda assim, outros projetos de lei e normas para tratar das al\u00edquotas dos bens sujeitos ao imposto seletivo e dos tributos sobre heran\u00e7as, que devem ser apresentados somente em 2025, devem ser analisados.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, que define regras para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132, que foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 10 de julho, j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15539,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15540\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}