Na manh\u00e3 desta quarta-feira (3), ser\u00e1 realizada uma sess\u00e3o de julgamento na Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10), em Bras\u00edlia. A sess\u00e3o analisar\u00e1 recurso do Banco do Brasil, que ataca senten\u00e7a de primeiro grau, que confirmou a tutela antecipada que impede o banco de eliminar a fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo e garante a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios dos profissionais com mais de dez anos na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNossa expectativa \u00e9 que a senten\u00e7a que deu ganho de causa \u00e0s trabalhadoras e trabalhadores seja mantida, pois a decis\u00e3o garante a fun\u00e7\u00e3o dos caixas e garante a manuten\u00e7\u00e3o salarial. Pauta que inclusive est\u00e1 em nossa minuta de reivindica\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou a funcion\u00e1ria do BB e coordenadora da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.<\/p>\n
Em decis\u00e3o no final do ano passado, a ju\u00edza substituta da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia\/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A senten\u00e7a impede a empresa de extinguir a fun\u00e7\u00e3o de caixa e mant\u00e9m o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o associada.<\/p>\n
Desde 2021, a tutela antecipada protege os trabalhadores contra a decis\u00e3o unilateral do Banco do Brasil de eliminar a fun\u00e7\u00e3o de caixa. A assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT, Renata Cabral, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Crivelli Advogados, explicou que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o foi julgado procedente, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento da fun\u00e7\u00e3o de caixa e a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o para os funcion\u00e1rios que j\u00e1 a recebiam por dez anos ou mais at\u00e9 a data da reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n
No in\u00edcio de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestrutura\u00e7\u00e3o que inclu\u00eda o fechamento de ag\u00eancias, redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e extin\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de caixa, al\u00e9m do fim da gratifica\u00e7\u00e3o para os escritur\u00e1rios que desempenhavam essa fun\u00e7\u00e3o. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, ap\u00f3s esgotar todas as tentativas de di\u00e1logo, recorreu \u00e0 media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e, posteriormente, \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Bras\u00edlia, concedeu a liminar solicitada pela Contraf-CUT. O Banco do Brasil tentou reverter a decis\u00e3o atrav\u00e9s de mandado de seguran\u00e7a e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.<\/p>\n
No dia 10 de novembro de 2023, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi realizada, mas n\u00e3o houve acordo devido \u00e0 insufici\u00eancia da proposta apresentada pelo Banco do Brasil. Na decis\u00e3o de primeiro grau, que avaliou o m\u00e9rito do pedido, a magistrada destacou que retirar parte significativa da remunera\u00e7\u00e3o dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitr\u00e1rio e excessivo, violando os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n
Desta decis\u00e3o o Banco apresentou recurso para o TRT10, cujo julgamento est\u00e1 pautado para esta quarta-feira (3).<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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