A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) defendeu, na quarta-feira (12), durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Direito Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados, o arquivamento do Projeto de Lei 230\/2019, que acaba com a exclusividade da Caixa e autoriza institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas a realizar opera\u00e7\u00f5es de penhor.
Para o secret\u00e1rio-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, \u00e9 preciso entender o motivo de o Congresso Nacional ter declarado a exclusividade da Caixa realizar opera\u00e7\u00f5es de penhor. \u201cHoje, as taxas m\u00e9dias de juros da opera\u00e7\u00e3o de penhor na Caixa est\u00e3o na ordem de 2,19% ao m\u00eas. Uma taxa de juros bem inferior ao que o mercado banc\u00e1rio e as fintechs praticam para as opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo. Assim, a Caixa gera uma facilidade para o cidad\u00e3o, que busca uma ag\u00eancia da Caixa com algum bem de valor e consegue um empr\u00e9stimo de forma simplificada e com uma baixa taxa de juros\u201d, disse o secret\u00e1rio-geral da Contraf-CUT.
Gustavo ressaltou que apesar de a Caixa possuir linhas de cr\u00e9dito com taxas maiores, as empregadas e empregados orientam os cidad\u00e3os para taxa de juros mais baixa. \u201cO empr\u00e9stimo poderia ser dado no cr\u00e9dito pessoal, gerando maior retorno para o banco, mas, por se tratar de banco p\u00fablico, o faz pensando no interesse social. Isso seria impens\u00e1vel em um banco privado, ou fintech\u201d, disse. \u201cPor isso, para o bem do pa\u00eds, n\u00e3o h\u00e1 outra solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja o arquivamento deste projeto e do outro que est\u00e1 apensado a ele\u201d, disse.
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, tamb\u00e9m destacou o car\u00e1ter social e acess\u00edvel do servi\u00e7o prestado pela Caixa e seus empregados, que t\u00eam expertise para operar o servi\u00e7o. \u201cS\u00e3o os \u00fanicos do pa\u00eds com essa capacidade e conhecimento t\u00e9cnico constantemente aprimorado para fazer as avalia\u00e7\u00f5es e prestar um excelente servi\u00e7o \u00e0 sociedade brasileira\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel na Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o de projetos de interesses da categoria, Jeferson Meira (Jef\u00e3o), o projeto se traduz em mais uma tentativa de enfraquecer a Caixa Econ\u00f4mica Federal. \u201c\u00c9 mais uma proposta de parlamentares privatistas que defendem o Estado m\u00ednimo, que n\u00e3o oferece os servi\u00e7os adequados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que mais precisa do aux\u00edlio do governo\u201d, disse. \u201cMas \u00e9 preciso estarmos atentos, pois transferindo o servi\u00e7o de penhor pra iniciativa privada h\u00e1 um grande risco de transformar essa atividade, t\u00e3o segura e bem oferecida pela Caixa, em uma agiotagem desenfreada, al\u00e9m de abrir espa\u00e7o para criminosos realizarem opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro\u201d, alertou o dirigente da Contraf-CUT.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da Contraf-CUT disse ter observado que o PL 23\/2019 se espelha no modelo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica. \u201cL\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o federal sobre as opera\u00e7\u00f5es de penhor. Como na maioria das atividades econ\u00f4micas, h\u00e1 liberdade total e \u00e9 isso que t\u00e1 previsto no Projeto de Lei. A empresa pode simplesmente colocar o penhor no seu rol de atividades, sem a necessidade de dar qualquer garantia. N\u00e3o \u00e9 como abrir um banco, que precisa ter um capital e respeitar os \u00edndices de Basil\u00e9ia, as resolu\u00e7\u00f5es do Banco Central e todo um arcabou\u00e7o que assegura, inclusive, contra a insolv\u00eancia\u201d, explicou.
\u201cOutra particularidade do modelo norte-americano de penhor \u00e9 cobrar uma taxa mensal m\u00e9dia de 22% (a Caixa cobra, em m\u00e9dia 2,19%), mesmo o pa\u00eds tendo uma taxa b\u00e1sica de juros muito mais barata que a brasileira\u201d, observou. \u201cO avaliador de penhor na atividade privada n\u00e3o avalia o valor do bem, avalia quanto poder\u00e1 ganhar se vender aquele bem. Ent\u00e3o, ele muda a \u00f3tica para uma atividade essencialmente econ\u00f4mica, que \u00e9 sim uma compra e venda mascarada\u201d, completou, ao ressaltar que a esperan\u00e7a de quem opera com o penhor nos EUA \u00e9 de que a pessoa n\u00e3o apare\u00e7a para resgatar o bem.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) defendeu, na quarta-feira (12), durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Direito Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados, o arquivamento do Projeto de Lei 230\/2019, que acaba com a exclusividade da Caixa e autoriza institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas a realizar opera\u00e7\u00f5es de penhor.Para o secret\u00e1rio-geral da Contraf-CUT, Gustavo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15424,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15425\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}