A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse \u00e0 regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A Turma enxergou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e integridade da trabalhadora e imp\u00f4s \u00e0 AEC Centro de Contatos o dever de indeniz\u00e1-la por danos morais no valor de R$ 5 mil.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empresa negou que houvesse controle r\u00edgido e afirmou que a empregada tinha total liberdade, tanto no decorrer da jornada quando nos intervalos, para usar o banheiro e beber \u00e1gua.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) indeferiu o pedido por entender que o controle das idas ao banheiro surgiu da necessidade de cortar abusos cometidos por alguns empregados, n\u00e3o se revelando tolhimento da dignidade da pessoa humana ou ato il\u00edcito.<\/p>\n
A trabalhadora recorreu da decis\u00e3o, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (PB) n\u00e3o enxergou ind\u00edcios de que a conduta da empregadora tenha repercutido de modo a merecer compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais uma vez a empregada recorreu, desta vez ao TST, onde o desfecho foi outro. Para a Oitava Turma, estando caracterizada a restri\u00e7\u00e3o ao uso do banheiro, em detrimento das necessidades fisiol\u00f3gicas , inclusive com advert\u00eancia em caso de desobedi\u00eancia, a trabalhadora tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
No entendimento da relatora, ministra Dora Maria da Costa, \u00e9 desnecess\u00e1ria, neste caso, a prova de dano efetivo sobre a esfera extrapatrimonial da trabalhadora, pois o dano moral prescinde de comprova\u00e7\u00e3o, decorrendo do pr\u00f3prio ato lesivo praticado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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