{"id":15215,"date":"2024-04-19T14:03:41","date_gmt":"2024-04-19T17:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/movimento-sindical-entra-com-acao-na-justica-para-anular-migracao-das-loterias-da-caixa-para-subsidiaria\/"},"modified":"2024-04-19T14:03:41","modified_gmt":"2024-04-19T17:03:41","slug":"movimento-sindical-entra-com-acao-na-justica-para-anular-migracao-das-loterias-da-caixa-para-subsidiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/movimento-sindical-entra-com-acao-na-justica-para-anular-migracao-das-loterias-da-caixa-para-subsidiaria\/","title":{"rendered":"Movimento Sindical entra com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para anular migra\u00e7\u00e3o das loterias da Caixa para subsidi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae) protocolaram, nesta quarta (17), a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia, na Justi\u00e7a do Trabalho, pleiteando a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do banco p\u00fablico que\u00a0autoriza a migra\u00e7\u00e3o das Loterias para a subsidi\u00e1ria Caixa Loterias<\/a>. No processo, as entidades justificam que a medida visa evitar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 sociedade e preju\u00edzos aos empregados que podem ser afetados com a mudan\u00e7a.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos ser coniventes com uma decis\u00e3o que pode prejudicar a popula\u00e7\u00e3o, o banco e seus trabalhadores. Desde 1962, as loterias v\u00eam sendo operadas pela Caixa com efici\u00eancia e parte dos recursos arrecadados s\u00e3o destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, que beneficiam milh\u00f5es de brasileiros com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, dentre outras\u201d, destacou Sergio Takemoto, presidente da Fenae, ao lembrar que o banco \u00e9 o maior patrocinador mundial do esporte paral\u00edmpico, gra\u00e7as aos recursos provenientes das Loterias Caixa.<\/p>\n

Para as representa\u00e7\u00f5es dos empregados da Caixa, o banco precisa ser fortalecido com mais investimentos em tecnologia e pessoal, e n\u00e3o ser esvaziado com a retirada de \u00e1reas rent\u00e1veis, que asseguram os recursos necess\u00e1rios para a empresa realizar o seu papel social.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT e da Fenae \u00e9 a possibilidade da migra\u00e7\u00e3o abrir brechas para uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. De fato, desde a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5624, h\u00e1 a possibilidade de que empresas subsidi\u00e1rias integrais de empresas p\u00fablicas sejam privatizadas sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, as entidades reivindicam a imediata suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o pelo prazo de 120 dias, ou at\u00e9 que seja garantido aos trabalhadores seu direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u201cconsubstanciado em um estudo de impacto socioecon\u00f4mico, incluindo o impacto trabalhista, do processo de transfer\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es da loteria federal para a subsidi\u00e1ria integral e de sua poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o total ou por meio de parceria p\u00fablico-privada.\u201d<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Assim que tomaram conhecimento, por meio da imprensa, que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Caixa iria votar a proposta de transfer\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es das loterias federais para uma empresa subsidi\u00e1ria, entidades associativas e sindicais, iniciaram mobiliza\u00e7\u00e3o contra a medida junto ao Congresso Nacional e ao Executivo.<\/p>\n

Uma\u00a0Audi\u00eancia P\u00fablica<\/a>\u00a0foi realizada na C\u00e2mara dos Deputados, em 3 de abril, sobre o assunto. A Contraf-CUT e a Fenae encaminharam\u00a0of\u00edcio ao ministro da Fazenda<\/a>, Fernando Haddad, em que manifestaram posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores do banco p\u00fablico tamb\u00e9m realizaram ato p\u00fablico em Bras\u00edlia para barrar a medida.<\/p>\n

Texto:\u00a0Fenae<\/a>, com edi\u00e7\u00f5es da Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae) protocolaram, nesta quarta (17), a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia, na Justi\u00e7a do Trabalho, pleiteando a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do banco p\u00fablico que\u00a0autoriza a migra\u00e7\u00e3o das Loterias para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15214,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15215\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}