{"id":15149,"date":"2024-04-05T14:15:40","date_gmt":"2024-04-05T17:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/cut-rebate-fake-news-sobre-projeto-de-lei-que-regula-trabalho-de-motoristas-de-aplicativos\/"},"modified":"2024-04-05T14:15:40","modified_gmt":"2024-04-05T17:15:40","slug":"cut-rebate-fake-news-sobre-projeto-de-lei-que-regula-trabalho-de-motoristas-de-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/cut-rebate-fake-news-sobre-projeto-de-lei-que-regula-trabalho-de-motoristas-de-aplicativos\/","title":{"rendered":"CUT rebate fake news sobre projeto de lei que regula trabalho de motoristas de aplicativos"},"content":{"rendered":"

A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) est\u00e1 ampliando a campanha contra a enxurrada de fake news<\/em>\u00a0que corre pelas redes sociais para desacreditar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12\/2024, que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre os motoristas de transporte particular de passageiros e as plataformas.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u2013 fruto de negocia\u00e7\u00e3o entre Minist\u00e9rio do Trabalho, plataformas de aplicativos de transportes de passageiros e os representantes dos trabalhadores \u2013 foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, onde tramita em regime de urg\u00eancia. Assim, tem 45 dias para ser apreciado na C\u00e2mara dos Deputados (onde mais da metade do prazo j\u00e1 transcorreu) e outros 45 no Senado Federal. Ap\u00f3s todo o processo legislativo, segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que as fake news<\/em> propagam, a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada hist\u00f3rica por representantes dos trabalhadores que participaram das negocia\u00e7\u00f5es que resultaram no PLC. A presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, explica que \u201ch\u00e1, por\u00e9m, uma turma politizando o debate e deixando os trabalhadores confusos a respeito do projeto\u201d.<\/p>\n

Previd\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Um dos pontos mais atacados do projeto \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Opositores do PLC promovem campanha mentirosa para convencer os motoristas de que a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior do que a prevista no texto.<\/p>\n

Carina Trindade desmente que o trabalhador ter\u00e1 que pagar 27,5% sobre a renda total para a previd\u00eancia. \u201cA contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionar\u00e1 dessa maneira. \u00c9 preciso entender como foi feita a divis\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o na renda, que tem base no que \u00e9 rendimento e no que \u00e9 benef\u00edcio\u201d, ela diz.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o da dirigente considera pontos do PLC relacionados a remunera\u00e7\u00e3o. O valor m\u00ednimo definido para a hora trabalhada \u00e9 de R$ 32,10, resultado da soma de rendimento e custos. Desse total, R$ 8,03 se referem \u00e0 renda m\u00ednima do motorista; e os restantes R$ 24,07, aos custos (combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o, internet e outros).<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o, conforme Carina, ser\u00e1 exclusivamente sobre os R$ 8,03. \u201cO trabalhador pagar\u00e1 7,5%. A plataforma pagar\u00e1 20%. Isso \u00e9 o que est\u00e1 no projeto\u201d, esclarece. Ela refor\u00e7a ainda que se a plataforma descontar mais do que previsto, ser\u00e1 penalizada.<\/p>\n

A previd\u00eancia \u00e9 considerada uma das principais conquistas. \u201c\u00c9 preciso ter em mente que pessoas pararam de trabalhar porque sofreram algum acidente, ficaram sem renda e hoje dependem da fam\u00edlia, de amigos e at\u00e9 de vaquinha para sobreviver. Com a previd\u00eancia, esse trabalhador ou essa trabalhadora passa a ter um benef\u00edcio para, minimamente, se manter enquanto se recupera. \u00c9 o m\u00ednimo de dignidade\u201d, diz.<\/p>\n

Combate a fake news<\/em><\/strong><\/h3>\n

Nas redes sociais, o enfrentamento \u00e0s\u00a0fake news<\/em>\u00a0busca conscientizar trabalhadores e trabalhadoras sobre o que o projeto representa \u00e0 categoria. A CUT orienta sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es filiados que divulguem os 10 principais pontos positivos que a proposta trar\u00e1 aos motoristas por aplicativos.<\/p>\n

Os benef\u00edcios do projeto destacados pela Central s\u00e3o os seguintes: 1<\/strong>) rela\u00e7\u00f5es de trabalho; 2<\/strong>) princ\u00edpios que devem reger a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores(as) e empresas de aplicativos (trabalho decente); 3<\/strong>) piso salarial de R$ 8,03\/hora; 4<\/strong>) cobertura dos custos no valor de R$ 24,07\/hora; 5<\/strong>) jornada de trabalho efetivamente trabalhada e tempo de conex\u00e3o m\u00e1ximo; 6<\/strong>) previd\u00eancia social; 7<\/strong>) direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em situa\u00e7\u00e3o de subcontrata\u00e7\u00e3o; 8<\/strong>) regras para a exclus\u00e3o do trabalhador ou trabalhadora da plataforma; 9<\/strong>) representa\u00e7\u00e3o sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva; e 10<\/strong>) penaliza\u00e7\u00e3o da empresa que descumprir as regras do PLC.<\/p>\n

Um v\u00eddeo da CUT, postado no Instagram, X (ex-Twitter) e Facebook, tamb\u00e9m difundido pelas Brigadas Digitais, mostra porque o projeto \u00e9 uma ferramenta de luta por direitos. Confira a publica\u00e7\u00e3o da CUT no X:<\/p>\n

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\u00a0<\/div>\n<\/figure>\n

Fontes: CUT<\/a> e Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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