{"id":15125,"date":"2024-04-02T14:15:54","date_gmt":"2024-04-02T17:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/projeto-de-lei-sobre-trabalho-por-aplicativos-estabelece-direitos-aos-trabalhadores-da-modalidade\/"},"modified":"2024-04-02T14:15:54","modified_gmt":"2024-04-02T17:15:54","slug":"projeto-de-lei-sobre-trabalho-por-aplicativos-estabelece-direitos-aos-trabalhadores-da-modalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/projeto-de-lei-sobre-trabalho-por-aplicativos-estabelece-direitos-aos-trabalhadores-da-modalidade\/","title":{"rendered":"Projeto de lei sobre trabalho por aplicativos estabelece direitos aos trabalhadores da modalidade"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 12\/2024, que regula o trabalho de motoristas por aplicativos, garante direitos, como cria\u00e7\u00e3o de uma nova categoria (\u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d), inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria e regras de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e carga hor\u00e1ria. S\u00e3o todas medidas importantes, mas ainda n\u00e3o se trata de uma situa\u00e7\u00e3o ideal, pois h\u00e1 muita luta pela frente, como a inclus\u00e3o de outros segmentos, como os de\u00a0delivery<\/em>, entre outros pontos.<\/p>\n

Em linhas gerais, \u00e9 assim, como importante primeiro passo, que o movimento sindical ligado ao setor avalia a mat\u00e9ria, que est\u00e1 tramitando na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, depois de a proposta ter sido apresentada pelo Governo Federal no dia 5 de mar\u00e7o. Esse foi o contexto apresentado por Carina Trindade, presidenta do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS<\/a>), ao Coletivo de Forma\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que se reuniu no dia 26, de modo remoto.<\/p>\n

Carina, que \u00e9 motorista de aplicativo desde 2016, concorda que o PLC \u00e9 um avan\u00e7o. \u201cHoje n\u00e3o temos nenhuma prote\u00e7\u00e3o legal, somos uma categoria sem previd\u00eancia ou qualquer direito; quando um trabalhador sofre acidente, depende de vaquinha para se tratar e se manter; apenas um em tr\u00eas \u00e9 MEI, com uma formaliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d, resume.<\/p>\n

Obst\u00e1culos<\/strong><\/h3>\n

A dirigente trouxe detalhes das dificuldades que os trabalhadores por aplicativos enfrentam para organizar sua luta. Ela contou que o Simtrapli-RS foi fundado h\u00e1 sete anos, mas passou por um longo per\u00edodo de estagna\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que foi \u201creativado\u201d com a aproxima\u00e7\u00e3o \u00e0 CUT, tr\u00eas anos atr\u00e1s, quando o movimento passou a ganhar corpo. \u201cA CUT montou um grupo nacional, e buscamos mapear os sindicatos relacionados \u00e0 categoria, para uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional\u201d, conta.<\/p>\n

Por\u00e9m, muita resist\u00eancia surge dos pr\u00f3prios trabalhadores. \u201cNa categoria, 70% s\u00e3o conservadores, de direita, e apenas 20% de esquerda\u201d, afirma. \u201cIsso traz um grande problema para a organiza\u00e7\u00e3o; o motorista n\u00e3o se sente representado, porque comprou o discurso empresarial de que ele \u00e9 um empreendedor\u201d, disse. Esse diagn\u00f3stico se reflete, por exemplo, na\u00a0enquete aberta pelo portal na internet da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, sobre o PLC 12\/2024: enquanto quase 60 mil, ou 95%, manifestaram plena discord\u00e2ncia, apenas cerca de 600, ou 2%, disseram concordar totalmente com a proposta (dados de 28 de mar\u00e7o).<\/p>\n

\u201cEssas plataformas s\u00e3o\u00a0big techs<\/em>, com um poderoso\u00a0lobby<\/em> no Congresso\u201d, continua Carina. \u201cAssim, n\u00f3s, trabalhadores, sofremos muita repres\u00e1lia, com amea\u00e7as de quebrar o ve\u00edculo e at\u00e9 de morte\u201d, completa. Carina conta que as amea\u00e7as est\u00e3o sendo levadas \u00e0 Justi\u00e7a, mas, no momento est\u00e1 tomando cuidados para se proteger, \u201cusando o carro do pai e tirando os adesivos das plataformas, para fugir dos riscos\u201d.<\/p>\n

Contra\u00a0fake news<\/em><\/strong><\/h3>\n

Diante da grande oposi\u00e7\u00e3o ao PLC, a\u00a0CUT est\u00e1 fazendo uma campanha para rebater a sistem\u00e1tica difus\u00e3o de\u00a0fake news<\/em>\u00a0pelas redes sociais a respeito do tema<\/a>. A Central orienta as entidades filiadas que divulguem os 10 principais pontos positivos que a proposta trar\u00e1 aos motoristas por aplicativos. S\u00e3o os seguintes: 1) rela\u00e7\u00f5es de trabalho; 2) princ\u00edpios que devem reger a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores(as) e empresas de aplicativos (trabalho decente); 3) piso salarial de R$ 8,03\/hora; 4) cobertura dos custos no valor de R$ 24,07\/hora; 5) jornada de trabalho efetivamente trabalhada e tempo de conex\u00e3o m\u00e1ximo; 6) previd\u00eancia social; 7) direitos dos(as) trabalhadores(as) em situa\u00e7\u00f5es de subcontrata\u00e7\u00e3o; 8) regras para a exclus\u00e3o do(a) trabalhador(a) da plataforma; 9) representa\u00e7\u00e3o sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva; e 10) penaliza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento das regras previstas no PLC.<\/p>\n

Detalhes do PLC<\/strong><\/h3>\n

O PLC 12\/2024 foi apresentado pelo governo e tramita em regime de urg\u00eancia. Assim, deve ser votado pela C\u00e2mara em 45 dias (est\u00e1 mais ou menos na metade desse prazo), quando segue para o Senado Federal, que tem outros 45 dias para a aprecia\u00e7\u00e3o. Em seguida, vai ao presidente da Rep\u00fablica, para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Carina, \u201cos trabalhadores fizeram um pedido de remunera\u00e7\u00e3o de R$ 70 por hora trabalhada, e as empresas apresentaram a contraproposta de R$ 15\u201d. No momento da negocia\u00e7\u00e3o, \u201ca categoria exige R$ 2 reais por quil\u00f4metro rodado e o valor m\u00ednimo de R$ 10 por corrida; hoje estudamos como isso seria garantido no texto do PLC\u201d, relatou.<\/p>\n

A carga de trabalho est\u00e1 prevista para ser de oito horas di\u00e1rias, podendo ser estendida para at\u00e9 12 horas. A contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia social est\u00e1 sendo estabelecida em 20% para o empregador (as plataformas) e 7,5% para o trabalhador. \u201cComo vemos, n\u00f3s, do campo progressista, temos muita luta pela frente, e estamos trabalhando para que o PLC seja aprovado com as melhores solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis aos trabalhadores\u201d, concluiu Carina.<\/p>\n

Hora de uni\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Para o secret\u00e1rio de Forma\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT, Rafael Zanon, \u201co caso dos trabalhadores por plataformas digitais mostra que temos que atuar para unir a classe trabalhadora na luta, pois as grandes causas de uma categoria ou de um ramo interessam a toda a sociedade\u201d.<\/p>\n

Zanon observa que \u201co testemunho da Carina para o Coletivo de Forma\u00e7\u00e3o foi fundamental para conhecermos a situa\u00e7\u00e3o estrutural desse setor e estudarmos os caminhos para um trabalho em colabora\u00e7\u00e3o por uma causa urgente, que deve ser enfrentada com a for\u00e7a de todos n\u00f3s, sempre com o objetivo de contribuirmos para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais inclusivo e justo, o que interessa aos trabalhadores como um todo\u201d.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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