{"id":15047,"date":"2024-03-06T12:51:37","date_gmt":"2024-03-06T15:51:37","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/esclareca-suas-duvidas-sobre-o-novo-pdv-da-caixa\/"},"modified":"2024-03-06T12:51:37","modified_gmt":"2024-03-06T15:51:37","slug":"esclareca-suas-duvidas-sobre-o-novo-pdv-da-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/esclareca-suas-duvidas-sobre-o-novo-pdv-da-caixa\/","title":{"rendered":"Esclare\u00e7a suas d\u00favidas sobre o novo PDV da caixa"},"content":{"rendered":"<div class=\"elementor-element elementor-element-194680ec elementor-widget elementor-widget-theme-post-content\" data-id=\"194680ec\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"theme-post-content.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<p>A assessoria jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae) elaborou um \u201cPerguntas e Repostas\u201d para esclarecer as principais d\u00favidas apresentadas pelas empregadas e empregados sobre as condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o ao novo Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) da Caixa. O banco pretende desligar at\u00e9 3.200 empregados com o plano.<\/p>\n<p>As ades\u00f5es come\u00e7aram no dia 4 de mar\u00e7o e prosseguem at\u00e9 31 de maio. Os empregados que tiverem a ades\u00e3o deferida ser\u00e3o desligados entre 1\u00ba de julho e 30 de agosto deste ano.<\/p>\n<p>Veja abaixo as repostas para as principais perguntas ou, se preferir, veja o v\u00eddeo gravado da live sobre o PDV, transmitida pelo canal do Youtube da Fenae.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fenae.org.br\/portal\/fenae-portal\/fenae-esclarece-duvidas-sobre-do-novo-pdv-da-caixa-8A19A3048D8E882C018E10508D353942-00.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Fenae<\/a>, com edi\u00e7\u00f5es da Contraf-CUT<\/p>\n<p><strong>Quem poder\u00e1 aderir ao PDV?<\/strong><\/p>\n<p>Poder\u00e3o aderir ao programa os empregados que atenderem pelo menos um dos seguintes pr\u00e9-requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Aposentados pelo Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INSS) com data de in\u00edcio do benef\u00edcio (DIB) anterior a 13 de novembro de 2019 (sem exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de efetivo exerc\u00edcio na Caixa), exceto aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente previdenci\u00e1ria);<\/li>\n<li>Aptos a se aposentarem pelo INSS e que n\u00e3o tenham requerido a aposentadoria pelo INSS at\u00e9 28 de fevereiro de 2024, data da publica\u00e7\u00e3o do Comunicado Interno da Caixa \u2013 CI DEPES\/SUTEM 0006\/24 (sem exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de efetivo exerc\u00edcio na Caixa), exceto aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente previdenci\u00e1ria);<br \/>Com no m\u00ednimo 15 anos de efetivo exerc\u00edcio de trabalho na Caixa, no contrato de trabalho vigente, at\u00e9 o dia 31\/12\/2023;<br \/>Com adicional de incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a\/cargo em comiss\u00e3o\/fun\u00e7\u00e3o gratificada at\u00e9 o 31\/12\/2023 (sem exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de efetivo exerc\u00edcio na CAIXA).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os empregados que respondem processo administrativo disciplinar poder\u00e3o aderir ao PDV, por\u00e9m, a ades\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 efetivada caso o processo seja finalizado antes de 30\/08\/2024, sem aplica\u00e7\u00e3o de justa, e se houver aplica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o que ela seja cumprida antes do desligamento.<\/p>\n<p><strong>Em quais circunst\u00e2ncias o empregado n\u00e3o poder\u00e1 aderir ao PDV?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o poder\u00e3o aderir ao PDV os empregados que:<\/p>\n<ul>\n<li>Estiverem aptos a se aposentar e que tenham requerido o benef\u00edcio de aposentadoria ao INSS ap\u00f3s 13 novembro de 2019 e antes da data de publica\u00e7\u00e3o do comunicado no qual a Caixa divulgou o PDV aos seus empregados;<\/li>\n<li>Aposentados pelo INSS com data de in\u00edcio do benef\u00edcio (DIB) em data igual ou posterior a 13 novembro de 2019;<br \/>Empregados aposentados por invalidez (incapacidade permanente previdenci\u00e1ria);<\/li>\n<li>Empregados que completam 75 anos ou mais no ano de 2024;<br \/>Ocupantes de cargo em comiss\u00e3o de livre provimento e cargo estatut\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Se o empregado estiver de f\u00e9rias ou licen\u00e7a m\u00e9dica como proceder?<\/strong><\/p>\n<p>Deve encaminhar e-mail para\u00a0Cepes22@caixa.gov.br, manifestando interesse em aderir ao PDV.<\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato como ficar\u00e3o os recolhimentos junto \u00e0 Funcef\/INSS?<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual, os recolhimentos junto \u00e0 Funcef\/INSS ficar\u00e3o sob responsabilidade exclusiva do empregado ao pagamento dos valores eventualmente necess\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>Como fica o Sa\u00fade Caixa para quem aderir ao PDV?<\/strong><\/p>\n<p>A Caixa prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<ul>\n<li>Empregado que possua v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Caixa at\u00e9 31\/08\/2018;<\/li>\n<li>Empregado que se aposentou pelo INSS durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho com a Caixa;<\/li>\n<li>Empregado admitido pela Caixa j\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de aposentado pelo INSS;<\/li>\n<li>Empregado que apresentar ao Sa\u00fade CAIXA, at\u00e9 a data do desligamento, o requerimento de aposentadoria ao INSS com data de solicita\u00e7\u00e3o igual ou posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da CI do PDV n\u00ba 0006\/24 (ou seja, 28\/02\/2024), e apresentar, impreterivelmente em at\u00e9 24 meses ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, a carta de concess\u00e3o da aposentadoria, comprovando que a data de in\u00edcio do benef\u00edcio (DIB) \u00e9 igual ou anterior \u00e0 data de desligamento e posterior \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da CI 0006\/24 do PDV.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para os empregados que n\u00e3o se encaixam nos requisitos acima, o Sa\u00fade Caixa ser\u00e1 mantido somente por 24 meses contando a partir da data de desligamento e desde que haja a assun\u00e7\u00e3o integral das obriga\u00e7\u00f5es financeiras pelo empregado (parte empregado e parte empregador).<\/p>\n<p><strong>O empregado titular do Programa de Assist\u00eancia M\u00e9dica Supletiva \u2013 PAMS que aderir ao PDV poder\u00e1 usufruir do Sa\u00fade Caixa?<\/strong><\/p>\n<p>Os empregados que vierem a aderir ao PDV n\u00e3o poder\u00e3o usufruir dos benef\u00edcios do Sa\u00fade Caixa. Caso o empregado titular do PAMS queira usufruir dos benef\u00edcios do Sa\u00fade Caixa, dever\u00e1 se registrar na Central de Atendimento do Sa\u00fade Caixa, at\u00e9 a data de ades\u00e3o do PDV (4 de mar\u00e7o a 31 de maio de 2024), a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no PAMS e a inscri\u00e7\u00e3o no Sa\u00fade Caixa. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio a migra\u00e7\u00e3o do PAMS para o Sa\u00fade Caixa, \u00e9 necess\u00e1ria apenas a avalia\u00e7\u00e3o do(a) empregado(a). Aqueles que n\u00e3o migrarem para o Sa\u00fade Caixa, permanecer\u00e3o no PAMS de acordo com a decis\u00e3o judicial que resguardou sua manuten\u00e7\u00e3o neste plano.<\/p>\n<p><strong>Quem se aposenta sem ser por PDV perde o Sa\u00fade Caixa?<\/strong><\/p>\n<p>Conforme prev\u00ea a Cl\u00e1usula 2\u00aa do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023\/2025, o empregado admitido at\u00e9 31\/08\/2018, que se aposenta pelo INSS com o contrato de trabalho em vigor, desde que seja participante do Sa\u00fade Caixa na ativa, mant\u00e9m o plano nas mesmas condi\u00e7\u00f5es ao romper o contrato com a Caixa. Enquanto, pelo normativo interno, caso o empregado tenha ingressado na Caixa j\u00e1 aposentado pelo INSS, somente manter\u00e1 o direito se houver contribu\u00eddo com no m\u00ednimo 120 meses para o plano.<\/p>\n<p><strong>O empregado aposentado pelo INSS com data de in\u00edcio do benef\u00edcio (DIB) igual ou posterior a 13\/11\/2019 poder\u00e1 participar do PDV?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o, em virtude do regramento do pr\u00f3prio PDV e da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, que alterou o sistema de previd\u00eancia social brasileiro, estabelecendo novo regramento para a percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pelos trabalhadores p\u00fablicos, incluindo servidores e empregados p\u00fablicos e privados.<\/p>\n<p><strong>A ades\u00e3o ao PDV impede o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o contra a Caixa?<\/strong><\/p>\n<p>O PDV n\u00e3o impede que, ap\u00f3s o desligamento, o trabalhador reivindique seus direitos com a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a. A desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es existentes tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser exigida.<\/p>\n<p><strong>A ades\u00e3o ao PDV d\u00e1 quita\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais em curso?<\/strong><\/p>\n<p>A CLT (art. 477-B) e a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria atual apenas preveem quita\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho quando h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o em norma coletiva (Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva), o que n\u00e3o foi o caso. Logo, caso a Caixa estabele\u00e7a quita\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver questionamentos na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Os participantes que aderiram ao PDV devem ficar atentos a quais prazos na Funcef?<\/strong><\/p>\n<p>Empregados Caixa n\u00e3o eleg\u00edveis a benef\u00edcios Funcef \u2013 \u00e9 importante observar o prazo de at\u00e9 120 dias para solicitar algum dos seguintes institutos:<\/p>\n<ul>\n<li>Portabilidade, autopatroc\u00ednio, Benef\u00edcio Pleno Diferido (BPD) ou resgate de contribui\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o se manifeste em at\u00e9 120 dias, considera-se a op\u00e7\u00e3o pelo BPD;<\/li>\n<li>Participantes eleg\u00edveis (REG\/Replan Saldado, REB ou Novo Plano) \u2013 devem solicitar o benef\u00edcio at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a data de desligamento a fim de garantir que a data de in\u00edcio de pagamento do benef\u00edcio seja o dia seguinte ao do seu desligamento na Caixa;<\/li>\n<li>Para os participantes do REG\/Replan N\u00e3o Saldado, a DIB ser\u00e1 a data de concess\u00e3o pelo INSS ou na data de exclus\u00e3o da Caixa, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es na hora de solicitar o benef\u00edcio vital\u00edcio?<\/strong><\/p>\n<p>O participante ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de solicitar, al\u00e9m do benef\u00edcio vital\u00edcio, o Benef\u00edcio \u00danico Antecipado (BUA) no Novo Plano, o BUA no REG\/Replan Saldado, e a Renda Antecipada (RA) no REB, observada a redu\u00e7\u00e3o, na mesma propor\u00e7\u00e3o, no benef\u00edcio vital\u00edcio a ser recebido.<\/p>\n<p><strong>Sobre o valor do PDV incide imposto de renda? H\u00e1 algum d\u00e9bito que poder\u00e1 ser abatido dele?<\/strong><\/p>\n<p>O incentivo financeiro do PDV \u00e9 indenizat\u00f3rio, logo n\u00e3o incide imposto de renda ou encargos sociais (ex.: INSS). Pelas regras do PDV, eventuais d\u00edvidas de Sa\u00fade Caixa e\/ou responsabilidade civil poder\u00e3o ser deduzidas.<\/p>\n<p><strong>Como fica o pagamento do ticket alimenta\u00e7\u00e3o com ades\u00e3o do PDV?<\/strong><\/p>\n<p>O empregado pode solicitar acordo extrajudicial, por meio da Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria (CCV), desde que o sindicato da sua base tenha aderido ao acordo de CCV. Caso o trabalhador desligado n\u00e3o opte pelo acordo, pode solicitar judicialmente o pagamento do ticket alimenta\u00e7\u00e3o a partir da data em que se aposentou. Nesse caso, se o seu pedido for deferido, recebe o cart\u00e3o com o cr\u00e9dito mensal do valor do aux\u00edlio, reajustado anualmente conforme acordo coletivo da categoria.<\/p>\n<p><strong>Posso assinar a rescis\u00e3o na ag\u00eancia e depois lev\u00e1-la ao sindicato para confer\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>Segundo consta no PDV, a homologa\u00e7\u00e3o deve ser feita na Unidade de Lota\u00e7\u00e3o ou CEPES, mas o empregado pode levar os documentos para verifica\u00e7\u00e3o no sindicato ou at\u00e9 mesmo solicitar que um representante sindical lhe acompanhe.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\u00a0<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"elementor-element elementor-element-76b46e1 elementor-widget elementor-widget-post-info\" data-id=\"76b46e1\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"post-info.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<p><strong>Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A assessoria jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae) elaborou um \u201cPerguntas e Repostas\u201d para esclarecer as principais d\u00favidas apresentadas pelas empregadas e empregados sobre as condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o ao novo Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) da Caixa. 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