O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens realizou, nesta ter\u00e7a-feira (30), em Bras\u00edlia, a primeira reuni\u00e3o do ano e a quarta desde que foi fundado para criar as regras da Lei 14.611\/2023, com o objetivo de garantir maior efic\u00e1cia da medida que busca reduzir as desigualdades entre g\u00eaneros no mercado de trabalho.<\/p>\n
\u201cO coletivo \u00e9 formado por representantes do governo (de v\u00e1rios minist\u00e9rios) e da sociedade civil, incluindo n\u00f3s, do movimento sindical do ramo financeiro. Essa nossa participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o das regras da pol\u00edtica de igualdade salarial \u00e9 fundamental para que, efetivamente, a gente consiga mudar uma realidade inaceit\u00e1vel no mercado de trabalho\u201d, explica a secret\u00e1ria da Mulher da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, que representa o movimento sindical banc\u00e1rio no GTI, como suplente de Neiva Ribeiro, a vice-presidenta da Uni Am\u00e9ricas Mulheres e presidenta do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o.<\/p>\n
Fernanda lembra que, no Brasil, as mulheres recebem em m\u00e9dia cerca de 21% menos que os homens. \u201cNa categoria banc\u00e1ria, o cen\u00e1rio \u00e9 um pouco pior: as mulheres recebem em m\u00e9dia 22,2% menos que os homens. Se a mulher banc\u00e1ria for negra, ent\u00e3o, ela recebe em m\u00e9dia 40,6% a menos que o homem banc\u00e1rio branco\u201d, destacou.<\/p>\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) j\u00e1 prev\u00ea que mulheres e homens que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o tenham equipara\u00e7\u00e3o salarial. Entretanto, o Brasil segue como um pa\u00eds com grande diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria entre g\u00eaneros. Em mar\u00e7o de 2023, o presidente Lula anunciou o Projeto de Lei (PL) para igualdade salarial entre os g\u00eaneros, encaminhado ao Congresso. Ap\u00f3s passar pelo Legislativo, a proposta foi sancionada como Lei n\u00b0 14.611\/2023 no dia 3 de junho.<\/p>\n
\u201cEntre as inova\u00e7\u00f5es que a Lei 14.611 traz para o cen\u00e1rio legislativo est\u00e1 a obrigatoriedade da equipara\u00e7\u00e3o, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multa administrativa no valor de at\u00e9 3% da folha mensal de sal\u00e1rios do empregador, limitado a 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos\u201d, explica Fernanda Lopes.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial, que as empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios passam a ser obrigadas a produzir. Por meio desse relat\u00f3rio ser\u00e1 poss\u00edvel aferir, na pr\u00e1tica, se as mulheres est\u00e3o recebendo os mesmos sal\u00e1rios que os homens.<\/p>\n
Al\u00e9m de garantir a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.611, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens prop\u00f5e iniciativas para o combate ao ass\u00e9dio e em favor da igualdade de g\u00eanero em cargos de dire\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cUm dos grandes desafios no mercado de trabalho atualmente, inclusive na categoria do ramo financeiro, est\u00e1 na quest\u00e3o diversidade, porque h\u00e1 um n\u00famero reduzido de mulheres nos cargos de lideran\u00e7a, nos cargos de gest\u00e3o\u201d, pontua a secret\u00e1ria da Mulher da Contraf-CUT. \u201cNa categoria banc\u00e1ria, n\u00f3s mulheres, somos cerca de 50% do quadro, mas, em compensa\u00e7\u00e3o, essa propor\u00e7\u00e3o n\u00e3o se reflete nos espa\u00e7os de cargos de ger\u00eancia e de comando na institui\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
\u2013 A inova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 14.611\/2023, de igualdade salarial entre os g\u00eaneros, \u00e9 o estabelecimento da obrigatoriedade da equipara\u00e7\u00e3o, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multa administrativa no valor de at\u00e9 3% da folha mensal de sal\u00e1rios do empregador, limitado a 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n
\u2013 Outra inova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial, que as empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios passam a ser obrigadas a produzir. Por meio desse relat\u00f3rio ser\u00e1 poss\u00edvel aferir, na pr\u00e1tica, se as mulheres est\u00e3o recebendo os mesmos sal\u00e1rios que os homens.<\/p>\n
\u2013 As reuni\u00f5es do GTI, entre os minist\u00e9rios, s\u00e3o quinzenais, e al\u00e9m dos minist\u00e9rios da Mulher e do Trabalho e Renda, contam com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Casa Civil e dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome; Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Igualdade Racial.<\/p>\n
\u2013 Entidades da sociedade civil e do movimento sindical tamb\u00e9m foram chamadas a compor o GTI que, entre as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas, instalou a C\u00e2mara T\u00e9cnica \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o no Mundo do Trabalho\u201d, para monitorar e elaborar propostas de igualdade no ambiente de trabalho, e a C\u00e2mara T\u00e9cnica \u201cNormativos\u201d, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de regulamentos.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens realizou, nesta ter\u00e7a-feira (30), em Bras\u00edlia, a primeira reuni\u00e3o do ano e a quarta desde que foi fundado para criar as regras da Lei 14.611\/2023, com o objetivo de garantir maior efic\u00e1cia da medida que busca reduzir […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14940,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14941\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}