Os banc\u00e1rios devem ficar atentos ao receber mensagens no celular, por e-mail ou liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de seus gestores fora do hor\u00e1rio e local de trabalho. Lei, de autoria do ex-deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) e sancionada no \u00faltimo dia 15 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, altera o artigo 6\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e equipara os efeitos jur\u00eddicos da subordina\u00e7\u00e3o exercida por meios eletr\u00f4nicos \u00e0 exercida por meios pessoais e diretos no trabalho.<\/p>\n
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Clique aqui para ver a \u00edntegra da Lei 12.551\/2011.<\/p>\n
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Segundo a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 6\u00ba da CLT, \u201cn\u00e3o se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/p>\n
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O novo texto da lei acrescenta que \u201cos meios telem\u00e1ticos e informatizados de comando, controle e supervis\u00e3o se equiparam, para fins de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervis\u00e3o do trabalho alheio\u201d.<\/p>\n
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\u201cA nova lei \u00e9 um avan\u00e7o, pois trata de um dos problemas enfrentados pelos trabalhadores com o advento dos meios eletr\u00f4nicos. Os torpedos, telefonemas e e-mails enviados pelos gestores fora da jornada de trabalho, quase sempre pressionando o trabalhador para o cumprimento de metas abusivas, s\u00e3o efetivamente formas de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, devendo ser remunerados na forma da CLT e da conven\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, afirma Pl\u00ednio Pav\u00e3o, secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Trabalhador da Contraf-CUT.<\/p>\n
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Para Pl\u00ednio, \u201ca partir de agora, os bancos ter\u00e3o que tomar mais cuidado ao utilizar os meios eletr\u00f4nicos fora da jornada de trabalho, pois a nova lei estabelece rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e obriga o pagamento de horas extras aos banc\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
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Teletrabalho<\/p>\n
Andr\u00e9 Grandizoli, secret\u00e1rio-adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), explica que a medida representa o ajuste da legisla\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o da tecnologia. Para ele, a lei pode ser vista como \u201cuma evolu\u00e7\u00e3o, por reconhecer um tipo de trabalho que j\u00e1 ocorre, o chamado teletrabalho\u201d.<\/p>\n
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\u201cA modernidade chegou e a legisla\u00e7\u00e3o acaba de se integrar a essa modernidade\u201d, disse Andr\u00e9<\/p>\n
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Na vis\u00e3o do secret\u00e1rio-adjunto, com as mudan\u00e7as, n\u00e3o importa mais o local de trabalho, mas se o trabalhador executa a tarefa determinada pela empresa. Ele destaca ainda que pretende-se com esse dispositivo que o tempo do trabalhador em fun\u00e7\u00e3o do empregador seja reconhecido, independentemente do meio utilizado ou da presen\u00e7a f\u00edsica na empresa.<\/p>\n
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\u201cSe o trabalhador estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador fora do local de trabalho, por meio telem\u00e1tico, ele deve receber horas extras\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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