O Movimento Sindical Banc\u00e1rio, atrav\u00e9s da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, nesta \u00faltima quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, um of\u00edcio cobrando que a Caixa Econ\u00f4mica Federal reduza a jornada de trabalho das empregadas e empregados que sejam cuidadores de pessoas com defici\u00eancia (PCDs).<\/p>\n
No of\u00edcio, a Contraf-CUT, lembra que se trata de uma reivindica\u00e7\u00e3o recorrente e antiga do movimento sindical, uma vez que que redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho por empregadas e empregados que sejam cuidadores de pessoas com defici\u00eancia (PCDs) \u00e9 um direito garantido \u00e0s servidoras e servidores p\u00fablicos federais pela Lei n\u00ba 8.112\/90<\/a>. A Contraf-CUT ressalta ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada deve ser feita sem altera\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e sem compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido esse direito.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s decis\u00e3o do TRT-10<\/a>, com base em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia, a Caixa se comprometeu a implementar medidas para cumprir a decis\u00e3o\u201d, informou a coordenadora da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt. \u201cPara evitar a\u00e7\u00f5es de outras bases sindicais, solicitamos que seja aberta uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o para tratarmos sobre a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para empregadas e empregados de todo o pa\u00eds que cuidem, ou sejam PCDs\u201d, completou.<\/p>\n Al\u00e9m da solicita\u00e7\u00e3o do of\u00edcio, a representa\u00e7\u00e3o das empregadas e empregados da Caixa tem reivindicado, recorrentemente, durante mesas de negocia\u00e7\u00f5es com o banco o respeito ao que determina o artigo 75-F do Decreto-Lei 5452\/1943<\/a>, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e ao artigo 7\u00ba da Lei 14.457\/2022<\/a>, que determina que os empregadores devem dar prioridade aos empregados com defici\u00eancia e aos empregados com filhos, ou crian\u00e7a sob guarda judicial, com at\u00e9 seis anos de idade na aloca\u00e7\u00e3o em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.<\/p>\n Em um segundo of\u00edcio enviado \u00e0 Caixa nesta quarta-feira (3), a Contraf-CUT informa ao banco que empregadas e empregados, da ativa e aposentados, t\u00eam denunciado cobran\u00e7as indevidas de tarifas em suas contas.<\/p>\nOutras reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n
Segundo o of\u00edcio<\/strong><\/h3>\n