Em 2023, o Movimento Sindical, atrav\u00e9s da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), juntamente com outras entidades representativas dos banc\u00e1rios e empregados do banco p\u00fablico, teve mais uma vez atua\u00e7\u00e3o marcante no Congresso Nacional para defender projetos de interesse da categoria e barrar outras iniciativas que comprometem o papel social da Caixa e retiram direitos.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o participou de reuni\u00f5es com parlamentares e audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, al\u00e9m de acompanhar vota\u00e7\u00f5es em comiss\u00f5es e no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Fenae lan\u00e7ou, neste ano, uma agenda legislativa que re\u00fane mais de 90 projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que impactam a categoria banc\u00e1ria, a Caixa e os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00a0agenda foi entregue aos parlamentares<\/a>\u00a0juntamente com o\u00a0Caderno dos Estados<\/a>, material da Fenae e das Apcefs com dados sobre atua\u00e7\u00e3o na Caixa no Distrito Federal e 26 estados.<\/p>\n Uma das vit\u00f3rias significativas das representa\u00e7\u00f5es dos banc\u00e1rios e aposentados da Caixa<\/a>\u00a0foi a aprova\u00e7\u00e3o, no dia 12 de dezembro, do Projeto de Lei (PL 8821\/2017), que isenta integralmente as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias do Imposto de Renda na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. A mat\u00e9ria aguarda abertura do prazo para recurso contra decis\u00e3o conclusiva nas comiss\u00f5es. Caso n\u00e3o seja apresentado recurso, segue para o Senado Federal.<\/p>\n Fenae e as entidades representativas tamb\u00e9m realizaram articula\u00e7\u00f5es em defesa do projeto junto ao governo.\u00a0O presidente da Fenae, Sergio Takemoto se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,<\/a>\u00a0e com o\u00a0l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP)<\/a>.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o foi atuante na articula\u00e7\u00e3o com parlamentares para manter a opera\u00e7\u00e3o do penhor exclusivamente na Caixa. \u00a0A vers\u00e3o original do PL 4188\/2021, conhecido como marco legal das garantias de empr\u00e9stimo, previa a quebra do monop\u00f3lio. Desde a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, as mudan\u00e7as do texto no Senado e at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria, a Fenae se mobilizou com empregados e se reuniu com parlamentares para manter a exclusividade da Caixa na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Veja outros projetos que tramitam no Congresso e que a Federa\u00e7\u00e3o tem atuado de forma favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria.<\/p>\n PDL 313\/2022<\/a><\/p>\n De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT\/RS) suspende os efeitos da CGPAR 42. Essa resolu\u00e7\u00e3o limita o custeio das estatais aos planos de sa\u00fade.<\/p>\n PL 5503\/2019<\/a><\/p>\n Gra\u00e7as a atua\u00e7\u00e3o das entidades representativas, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de Lei de autoria do senador Paulo Paim (PT\/RS), que permite aos participantes escolherem o regime de tributa\u00e7\u00e3o pela tabela regressiva ou progressiva at\u00e9 o momento da obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou da requisi\u00e7\u00e3o do primeiro resgate dos valores acumulados nos planos. Atualmente, a op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 1 m\u00eas ap\u00f3s o ingresso ao plano de benef\u00edcio e a escolha n\u00e3o pode ser alterada posteriormente.<\/p>\n PL 1043\/2019<\/a><\/p>\n O projeto permite a abertura das ag\u00eancias banc\u00e1rias aos s\u00e1bados. O diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Fenae, Marcos Saraiva, e o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Contraf\/CUT, Jeferson Meira, se reuniram com o relator, deputado Paul\u00e3o (PT-AL), para explicar os preju\u00edzos do projeto \u00e0 categoria e a inefici\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n PL 3626\/2023<\/a><\/p>\n Prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade lot\u00e9rica denominada apostas de quota fixa. A pedido da Fenae, senador Paulo Paim (PT\/RS) apresentou duas emendas que preveem a exclusividade de opera\u00e7\u00e3o para a Caixa.<\/p>\n Outras agendas<\/strong><\/p>\n A Fenae participou, em maio, do\u00a0relan\u00e7amento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos p\u00fablicos<\/a>. A recria\u00e7\u00e3o da Frente foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT\/DF), com atua\u00e7\u00e3o e monitoramento da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf\/CUT).<\/p>\n No Senado Federal, a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o defendeu melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos banc\u00e1rios e fim do modelo de gest\u00e3o que gera adoecimento<\/a>, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa no dia 26 de outubro, para tratar das condi\u00e7\u00f5es de trabalho insalubres nos bancos e os altos \u00edndices de adoecimento da categoria banc\u00e1ria.<\/p>\n A Fenae participou de duas audi\u00eancias, neste m\u00eas de dezembro, para debater a retirada de patroc\u00ednio de planos de previd\u00eancia complementar na\u00a0Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia<\/a>\u00a0e na\u00a0Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n Fonte: Fenae<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2023, o Movimento Sindical, atrav\u00e9s da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), juntamente com outras entidades representativas dos banc\u00e1rios e empregados do banco p\u00fablico, teve mais uma vez atua\u00e7\u00e3o marcante no Congresso Nacional para defender projetos de interesse da categoria e barrar outras iniciativas que comprometem o papel social da Caixa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14854,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14855\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}