O Conselho Monet\u00e1rio Nacional aprovou o teto de 100% do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito nesta quinta-feira (21). Se a d\u00edvida for de R$ 100, por exemplo, a d\u00edvida total, com a cobran\u00e7a de juros e encargos, n\u00e3o poder\u00e1 exceder R$ 200. O custo do Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), entretanto, est\u00e1 fora desse c\u00e1lculo. Isso vale somente para d\u00e9bitos contra\u00eddos a partir de janeiro de 2024.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi anunciada ap\u00f3s decis\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que \u00e9 formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.<\/p>\n
Segundo Haddad, apesar de o CMN ter se reunido, n\u00e3o houve uma defini\u00e7\u00e3o sobre uma regra alternativa para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo. Com isso, passa a valer, a partir de janeiro, o que foi aprovado pelo Senado no come\u00e7o de outubro. O texto j\u00e1 foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O projeto n\u00e3o imp\u00f4s um teto para juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo, nem limitou o parcelado sem juros, mas concedeu um prazo de 90 dias para que as emissoras de cart\u00f5es apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n
Como uma solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi encontrada dentro desse prazo junto com os integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida.<\/p>\n
\u201cEst\u00e3o valendo as regras normais do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o parcelado sem juros, que est\u00e1 todo mundo familiarizado. A \u00fanica mudan\u00e7a que entra em vigor no come\u00e7o do ano que vem \u00e9 que, para toda e qualquer contrata\u00e7\u00e3o, os juros est\u00e3o limitados ao valor do principal\u201d, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Assuntos Socioecon\u00f4micos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, a medida do CNM \u00e9 muito bem-vinda e em um momento totalmente adequado. \u201cN\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel convivermos com uma taxa de juros extorsiva praticada por todo o sistema financeiro, principalmente na modalidade do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Nossa categoria historicamente luta pela redu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros, a Selic. N\u00f3s tamb\u00e9m sempre apontamos o descompasso que tem entre a taxa Selic e as taxas cobradas pelo Banco. A decis\u00e3o acaba com essa verdadeira agiotagem\u201d, lembrou.<\/p>\n
Para ele, a altera\u00e7\u00e3o chega no momento certo. \u201cEstamos em plena retomada da economia, com crescimento econ\u00f4mico e essa mudan\u00e7a vai melhorar a renda do trabalhador, que se livra da extors\u00e3o dos bancos, com patamares mais civilizados\u201d, completou.<\/p>\n
O Banco Central tamb\u00e9m publicou uma resolu\u00e7\u00e3o (BCB n\u00ba 5.112) nesta quinta-feira (21) e cita que vai disciplinar as medidas presentes na Lei n\u00ba 14.690\/2023 (Desenrola), sancionada em outubro, que definiu um teto para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no cr\u00e9dito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Al\u00e9m do limite para os juros, o CMN e o BC tamb\u00e9m trataram da portabilidade do saldo devedor da fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos.<\/p>\n
A portabilidade ser\u00e1 para a d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de outros d\u00e9bitos relacionados a ele, mesmo os j\u00e1 parcelados pelo pr\u00f3prio cart\u00e3o. Assim, o consumidor poder\u00e1 buscar ofertas de juros menores para equacionar sua d\u00edvida.<\/p>\n
A norma de portabilidade entra em vigor em 1\u00ba de julho de 2024.<\/p>\n
Entre as regras da portabilidade, o BC determina que:<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Monet\u00e1rio Nacional aprovou o teto de 100% do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito nesta quinta-feira (21). Se a d\u00edvida for de R$ 100, por exemplo, a d\u00edvida total, com a cobran\u00e7a de juros e encargos, n\u00e3o poder\u00e1 exceder R$ 200. O custo do Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), entretanto, est\u00e1 fora desse c\u00e1lculo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14852,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14853\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}