A comiss\u00e3o formada por representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (Sest), do Minist\u00e9rio do Or\u00e7amento da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI), voltou a se reunir nesta quarta-feira (20) para discutir a reda\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o que vai substituir a CGPAR 42 (Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o).<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, a Sest apresentou os princ\u00edpios acordados entre as partes para a edi\u00e7\u00e3o do novo texto. O principal deles \u00e9 a liberdade para que os sindicatos das categorias possam negociar livremente os acordos coletivos com as empresas.<\/p>\n
\u201cEstamos avan\u00e7ando para eliminar esta resolu\u00e7\u00e3o que cerceia uma s\u00e9rie de direitos dos trabalhadores\u201d, destacou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. A Fenae e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) representam as banc\u00e1rias e banc\u00e1rios de bancos p\u00fablicos, ou com participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do Estado, na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Takemoto lembrou que al\u00e9m de impor limite de 50% no custeio das empresas p\u00fablicas aos planos de sa\u00fade dos trabalhadores, a resolu\u00e7\u00e3o 42 tamb\u00e9m altera autonomia das empresas sobre a concess\u00e3o de adicional de f\u00e9rias, horas-extras, quinqu\u00eanios e a incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o de seus empregados.<\/p>\n
A Sest concordou que o engessamento nas negocia\u00e7\u00f5es imposto pela CGPAR 42 \u00e9 prejudicial tanto para as empresas quanto para o governo. E ponderou que o novo texto n\u00e3o pode colocar em risco nem comprometer os or\u00e7amentos das estatais e da Uni\u00e3o. Nesse sentido, o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Roni de Oliveira, enfatizou a responsabilidade das estatais em rela\u00e7\u00e3o aos limites nas concess\u00f5es de benef\u00edcios. \u201cA garantia da livre negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 inegoci\u00e1vel e as empresas sabem o que cabe no bolso e podem oferecer em benef\u00edcios aos seus empregados\u201d, avaliou.<\/p>\n
Outra premissa para a edi\u00e7\u00e3o do novo normativo \u00e9 o fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o empresa-entidades sindicais, com a instru\u00e7\u00e3o dos procedimentos por inst\u00e2ncias decis\u00f3rias, como o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A preserva\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e melhores condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o aspectos a serem contemplados no texto.<\/p>\n
A comiss\u00e3o definiu as datas para as pr\u00f3ximas reuni\u00f5es \u2013 11, 24 e 31 de janeiro; 7 e 20 de fevereiro. O encontro do dia 11 de janeiro ser\u00e1 no Rio de Janeiro e vai debater as propostas de texto das duas partes que comp\u00f5em a comiss\u00e3o. O prazo para nova resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 mantido para o dia 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n