{"id":14843,"date":"2023-12-20T19:36:34","date_gmt":"2023-12-20T22:36:34","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-tributaria-foi-promulgada-nesta-quarta-feira-20\/"},"modified":"2023-12-20T19:36:34","modified_gmt":"2023-12-20T22:36:34","slug":"reforma-tributaria-foi-promulgada-nesta-quarta-feira-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-tributaria-foi-promulgada-nesta-quarta-feira-20\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria foi promulgada nesta quarta-feira (20)"},"content":{"rendered":"
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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019<\/a>, que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032, al\u00e9m de unificar a legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos, aprovada na sexta-feira (15)<\/a> pela C\u00e2mara dos Deputados, passa oficialmente a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o Federal nesta quarta-feira (20), ap\u00f3s ter sido promulgada<\/a>.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um marco hist\u00f3rico para nosso pa\u00eds. Muitos outros governos j\u00e1 haviam tentado fazer esta reforma e agora o governo Lula conseguiu articular for\u00e7as para faz\u00ea-la\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o. \u201cAs mudan\u00e7as j\u00e1 realizadas t\u00eam poder para promover melhoras na economia do pa\u00eds. E n\u00f3s, estaremos vigilantes para cobrar que as melhorias beneficiem tamb\u00e9m as trabalhadoras e os trabalhadores do nosso pa\u00eds\u201d, completou.<\/p>\n

Um dos exemplos das melhoras citadas pelo dirigente da Contraf-CUT \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o da nota de cr\u00e9dito do pa\u00eds<\/a>, nesta ter\u00e7a-feira (19), pela ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco S&P Global Ratings. Com a eleva\u00e7\u00e3o da nota de cr\u00e9dito, os investidores estrangeiros ficam mais propensos a investir no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, com menor risco, o Brasil pode pagar menos pelo dinheiro investido.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Socioecon\u00f4micos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, disse que estudos apontam que a reforma tribut\u00e1ria pode promover o crescimento econ\u00f4mico<\/a>, com gera\u00e7\u00e3o de empregos e neg\u00f3cios. \u201cMas precisamos ficar atentos e mobilizados para impedir que a classe empresarial se aproprie dos benef\u00edcios que podem ser gerados para toda a sociedade, utilizando-os apenas para aumentar ainda mais seus lucros em preju\u00edzo dos trabalhadores e de toda a sociedade\u201d, alertou.<\/p>\n

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A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia das mudan\u00e7as realizadas. \u201cA simplifica\u00e7\u00e3o do sistema<\/a> facilita a vida do contribuinte e pode gerar aumento da arrecada\u00e7\u00e3o sem aumento da carga tribut\u00e1ria. E isso permite que o governo invista mais sem aumentar o d\u00e9ficit fiscal\u201d, disse.<\/p>\n

Mas, para Juvandia, \u201c\u00e9 preciso que a reforma v\u00e1 al\u00e9m e avance na tributa\u00e7\u00e3o sobre as grandes fortunas e as altas rendas, para permitir aliviar a carga tribut\u00e1ria cobrada dos mais pobres sem que o governo perda a capacidade de promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais\u201d, defendeu ao lembrar que a tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas est\u00e1 prevista no inciso VII do art. 153 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mas precisa ser regulamentada por meio de Lei Complementar.<\/p>\n

A Contraf-CUT e diversas outras entidades que defendem propostas para aumentar a justi\u00e7a fiscal no pa\u00eds cobram que haja corre\u00e7\u00e3o anual da tabela do Imposto de Renda e, al\u00e9m disso, que sejam criadas novas faixas de al\u00edquotas para tributar mais quem ganha muito e n\u00e3o cobrar de quem ganha pouco.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 preciso acabar com a isen\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, que disfar\u00e7a o recebimento de altos rendimentos por executivos de grandes empresas. Esta \u00e9 outra forma de arrecadarmos mais de quem ganha mais para promover justi\u00e7a fiscal e social no pa\u00eds\u201d, completou Juvandia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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