{"id":14837,"date":"2023-12-19T13:31:44","date_gmt":"2023-12-19T16:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/aprovada-reforma-tributaria-deve-ser-promulgada-na-quarta-feira-20\/"},"modified":"2023-12-19T13:31:44","modified_gmt":"2023-12-19T16:31:44","slug":"aprovada-reforma-tributaria-deve-ser-promulgada-na-quarta-feira-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/aprovada-reforma-tributaria-deve-ser-promulgada-na-quarta-feira-20\/","title":{"rendered":"Aprovada, reforma tribut\u00e1ria deve ser promulgada na quarta-feira (20)"},"content":{"rendered":"

Com a aprova\u00e7\u00e3o da parte da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19)<\/a>, que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032, al\u00e9m de unificar a legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos, na sexta-feira (15), pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto agora vai para promulga\u00e7\u00e3o<\/a> para se tornar lei. Mas algumas entidades cobram a continuidade da reforma para que o sistema promova a justi\u00e7a fiscal e contribua com a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social e econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos deixar de destacar que a aprova\u00e7\u00e3o de sexta-feira \u00e9 um marco hist\u00f3rico. A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema<\/a> facilita a vida do contribuinte e pode gerar aumento da arrecada\u00e7\u00e3o sem aumento da carga tribut\u00e1ria. Mas \u00e9 preciso que a reforma v\u00e1 al\u00e9m e avance na tributa\u00e7\u00e3o sobre as grandes fortunas e as altas rendas, para permitir aliviar a carga tribut\u00e1ria cobrada dos mais pobres sem que o governo perda a capacidade de promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais\u201d, disse a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas est\u00e1 prevista no inciso VII do art. 153 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mas precisa ser regulamentada por meio de Lei Complementar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277\/2008<\/a>, de autoria da deputada Luciana Genro (Psol), prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, mas est\u00e1 arquivado, sem tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados desde janeiro de 2019.<\/p>\n

\u201cDepois de terem ficado congelados desde 2017, gerando preju\u00edzos para os trabalhadores, o governo Lula atualizou os valores de isen\u00e7\u00e3o da tabela de imposto de renda. Esta corre\u00e7\u00e3o precisa ser anual e, al\u00e9m disso, \u00e9 preciso criar novas faixas de al\u00edquotas para tributar mais quem ganha muito e n\u00e3o cobrar de quem ganha pouco\u201d, defendeu Juvandia. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 preciso acabar com a isen\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, que disfar\u00e7a o recebimento de altos rendimentos por executivos de grandes empresas. Esta \u00e9 outra forma de arrecadarmos mais de quem ganha mais para promover justi\u00e7a fiscal e social no pa\u00eds\u201d, completou.<\/p>\n

Passos dados e a dar<\/strong><\/h3>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel na Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o das pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, destaca que, al\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o aprovada na sexta e dos citados por Juvandia, alguns passos j\u00e1 foram dados no sentido de reduzir a desigualdade e promover maior justi\u00e7a fiscal e tribut\u00e1ria. Outros aguardam a regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de leis complementares para se efetivarem.<\/p>\n

\u201cA mudan\u00e7a das regras de tributa\u00e7\u00e3o das offshores<\/em>, trustes e dos fundos dos super-ricos (fundos exclusivos) j\u00e1 foi aprovada, promulgada e vale a partir de janeiro<\/a>. Isso vai permitir ao governo aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o sem aumentar a carga tribut\u00e1ria do setor produtivo\u201d, lembrou Jef\u00e3o.<\/p>\n

A proposta original do governo previa a arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es j\u00e1 no ano que vem, mas o valor ter\u00e1 que ser recalculado para menor ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pelos deputados e senadores durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Jef\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que mais alguns passos precisam ser dados para que a simplifica\u00e7\u00e3o passe a valer. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, mas precisa ser regulamentada por meio de leis complementares. E, se n\u00e3o for dada prioridade para o assunto, pode levar algum tempo. Est\u00e1 a\u00ed a taxa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas como exemplo\u201d, disse.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong><\/h3>\n

Jef\u00e3o explica que um dos pontos que precisa de lei complementar para passar a valer \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o, ou redu\u00e7\u00e3o, das al\u00edquotas de produtos da cesta b\u00e1sica. \u201cO texto aprovado prev\u00ea isen\u00e7\u00f5es de 60%, ou at\u00e9 mesmo total para alguns produtos, ou determinados setores, mas esta isen\u00e7\u00e3o precisa considerar o aumento da al\u00edquota para outros produtos, uma vez que a carga tribut\u00e1ria precisa se manter equilibrada. E esta ser\u00e1 a batalha a ser travada com os setores envolvidos\u201d, explicou.<\/p>\n

Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, medicamentos e equipamentos m\u00e9dicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecu\u00e1rios, produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais e alimentos destinados ao consumo humano est\u00e3o entre os setores contemplados com redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota que dependem de uma lei complementar para definir quais os tipos de servi\u00e7os ou bens desses setores ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n

Crescimento econ\u00f4mico<\/strong><\/h3>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Socioecon\u00f4micos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressaltou tamb\u00e9m que estudos apontam que a reforma tribut\u00e1ria pode promover o crescimento econ\u00f4mico<\/a>, com gera\u00e7\u00e3o de empregos e neg\u00f3cios. \u201cOutras reformas realizadas recentemente, como a trabalhista e a da Previd\u00eancia, tamb\u00e9m trouxeram embutidas a promessa de crescimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, lembrou. \u201cNa pr\u00e1tica, com aquelas reformas, vimos benef\u00edcios apenas \u00e0 classe empresarial, com empresas se esquivando de novas contrata\u00e7\u00f5es, ou contratando de forma prec\u00e1ria. A regra geral foi o aumento da rentabilidade das empresas \u00e0s custas do sucateamento do trabalho. Esperamos que, com o atual governo, que tem compromisso com a classe trabalhadora, sejam definidos mecanismos que impe\u00e7am a explora\u00e7\u00e3o ainda maior do trabalhador\u201d, concluiu.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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