{"id":14831,"date":"2023-12-15T21:02:27","date_gmt":"2023-12-16T00:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/lei-muda-regras-de-tributacao-das-offshores-e-de-fundos-exclusivos\/"},"modified":"2023-12-15T21:02:27","modified_gmt":"2023-12-16T00:02:27","slug":"lei-muda-regras-de-tributacao-das-offshores-e-de-fundos-exclusivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/lei-muda-regras-de-tributacao-das-offshores-e-de-fundos-exclusivos\/","title":{"rendered":"Lei muda regras de tributa\u00e7\u00e3o das offshores e de fundos exclusivos"},"content":{"rendered":"<p>A <a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14754-12-dezembro-2023-795058-norma-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei 14.754\/23<\/a>, que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de <em>offshores, <\/em>foi publicada nesta quarta-feira (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e passa a vigorar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, com exce\u00e7\u00e3o de algumas regras, como as relativas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n<p>A nova norma altera uma s\u00e9rie de leis, entre elas o C\u00f3digo Civil, para permitir a tributa\u00e7\u00e3o ou aumento das al\u00edquotas incidentes sobre fundos exclusivos (os chamados fundos dos super-ricos) e aplica\u00e7\u00f5es em empresas no exterior, as chamadas <em>offshores.<\/em> A Receita Federal regulamentar\u00e1, futuramente, novas regras.<\/p>\n<p>\u201cEsta lei \u00e9 origin\u00e1ria de um <a href=\"https:\/\/contrafcut.com.br\/noticias\/chegou-a-hora-de-tributar-os-super-ricos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Projeto de Lei do pr\u00f3prio governo Lula<\/a>, que busca tornar mais justa a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, arrecadando mais dos mais ricos e que ganham mais, sem onerar os mais pobres e que ganham menos\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel pelo acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o de projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o. \u201cAssim, \u00e9 poss\u00edvel dar continuidade aos programas sociais do governo, ajudando quem mais precisa\u201d, completou.<\/p>\n<p>Com esta nova lei, a expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es no ano que vem, mas o valor ser\u00e1 menor devido \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pelos deputados e senadores durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n<h3><strong>Veto<\/strong><\/h3>\n<p>O \u00fanico veto do governo no texto aprovado no Congresso foi no trecho que definia bolsas de valores e mercados de balc\u00e3o como \u201caqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negocia\u00e7\u00e3o\u201d. O governo justificou o veto, informando que, se aprovado como veio do Congresso, a lei deixaria de fora da regula\u00e7\u00e3o outros participantes que podem funcionar com sistemas bilaterais de negocia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de criar uma barreira \u00e0 entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobili\u00e1rios e contrariar par\u00e2metros que foram objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o expedida pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, causando danos \u00e0 livre concorr\u00eancia e ao desenvolvimento do mercado de capitais.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei 14.754\/23, que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e passa a vigorar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, com exce\u00e7\u00e3o de algumas regras, como as [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14830,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14831\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}