A Contraf-CUT recebeu com surpresa a aprova\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (10) do parecer da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) sobre o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) n\u00ba 40\/2013, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, que permitir\u00e1 \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal manter contratos firmados com as cerca de 12 mil casas lot\u00e9ricas para que elas sejam correspondentes banc\u00e1rios. O PLC ser\u00e1 votado agora em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o houve transpar\u00eancia nem qualquer debate com os trabalhadores e a sociedade, mas sim um acordo entre a Caixa e os empres\u00e1rios lot\u00e9ricos, numa tentativa disfar\u00e7ada e fatiada de regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema financeiro\u201d, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.<\/p>\n
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Al\u00e9m de estabelecer que o prazo de vig\u00eancia das permiss\u00f5es passa a ser 20 anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, e que a sele\u00e7\u00e3o do permission\u00e1rio ser\u00e1 feita por licita\u00e7\u00e3o, o projeto mant\u00e9m as atuais regras de remunera\u00e7\u00e3o: comiss\u00e3o estipulada pela Caixa sobre o pre\u00e7o de venda das apostas, deduzidos os repasses previstos em lei.<\/p>\n
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Outro ponto definido pelo projeto \u00e9 que todo o \u00f4nus do transporte e da seguran\u00e7a privada de valores e documentos lot\u00e9ricos ficar\u00e1 com a Caixa.<\/p>\n
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Pela proposta, a Caixa mant\u00e9m a exclusividade nos contratos firmados com as casas lot\u00e9ricas para que elas sejam correspondentes banc\u00e1rios. O texto tamb\u00e9m garante \u00e0 Caixa, como outorgante dos servi\u00e7os lot\u00e9ricos, a op\u00e7\u00e3o de exigir que os permission\u00e1rios atuem em atividades acess\u00f3rias com exclusividade, inclusive servi\u00e7os banc\u00e1rios, e pro\u00edbe que eles assumam obriga\u00e7\u00f5es id\u00eanticas com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
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\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o na CAE do Senado est\u00e1 consolidando as casas lot\u00e9ricas como correspondentes banc\u00e1rios, ao mesmo tempo em que esse tema est\u00e1 sendo debatido no PL 4330 da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta o coordenador da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Empregados (CEE-Caixa), Jair Ferreira.<\/p>\n
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Para Jair, \u201cessa regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 atendendo um pleito dos empres\u00e1rios lot\u00e9ricos e que certamente concorre com os servi\u00e7os banc\u00e1rios e isso n\u00e3o nos interessa\u201d.<\/p>\n
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O impacto nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho foi ignorado. \u201cNada foi aprovado sobre os direitos dos trabalhadores das lot\u00e9ricas que executam servi\u00e7os banc\u00e1rios, mas hoje n\u00e3o usufruem as conquistas da conven\u00e7\u00e3o coletiva dos banc\u00e1rios e trabalham em condi\u00e7\u00f5es inseguras e prec\u00e1rias para o atendimento banc\u00e1rio dos clientes e da popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.<\/p>\n
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Para o dirigente sindical, \u201cantes de regrar lot\u00e9ricas, \u00e9 preciso discutir o papel dos bancos e os correspondentes como um todo, na perspectiva da regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata do sistema financeiro nacional\u201d.<\/p>\n
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A Contraf-CUT defende a realiza\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia nacional do sistema financeiro, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os segmentos da sociedade brasileira.<\/p>\n
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Na contram\u00e3o do MPT e do TCU<\/strong><\/p>\n
Enquanto isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) no Acre e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tomaram recentemente medidas contra a atua\u00e7\u00e3o dos correspondentes banc\u00e1rios nas casas lot\u00e9ricas e na Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT).<\/p>\n
O MPT ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra os seis grandes bancos, entre eles a Caixa, o Banco Central e os Correios, requerendo a decreta\u00e7\u00e3o da ilegalidade dos correspondentes banc\u00e1rios, contratados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras que fazem o papel de bancos em todo o pa\u00eds. A reclama\u00e7\u00e3o quer o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para o MPT, os correspondentes representam uma \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d da atividade-fim dos bancos e \u201ca aniquila\u00e7\u00e3o da categoria dos banc\u00e1rios\u201d. O argumento \u00e9 que o modelo de neg\u00f3cio afronta a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho ao impedir que os funcion\u00e1rios tenham direitos trabalhistas equivalentes aos dos banc\u00e1rios, como piso salarial da categoria e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o TCU obrigou a dire\u00e7\u00e3o dos Correios a elaborar um plano de substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra terceirizada. Boa parte desses trabalhadores, contratados com justificativas \u201cgen\u00e9ricas e insuficientes\u201d, segundo o TCU, vem realizando fun\u00e7\u00f5es em servi\u00e7os de correspondente banc\u00e1rio, no caso o banco postal, hoje operado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n
\u201cDiante da aprova\u00e7\u00e3o na CAE do Senado, vamos dialogar com os senadores para buscar solu\u00e7\u00f5es para frear esse processo fatiado de regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema financeiro. Precisamos olhar para o conjunto das institui\u00e7\u00f5es financeiras, procurando a defesa do interesse da sociedade e n\u00e3o o lucro cada vez maior dos banqueiros e dos empres\u00e1rios\u201d, conclui Miguel.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT com Ag\u00eancia Brasil e Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"