{"id":14827,"date":"2023-12-14T13:56:36","date_gmt":"2023-12-14T16:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/aprovada-isencao-tributaria-para-contribuicoes-extraordinarias-a-fundos-de-pensao\/"},"modified":"2023-12-14T13:56:36","modified_gmt":"2023-12-14T16:56:36","slug":"aprovada-isencao-tributaria-para-contribuicoes-extraordinarias-a-fundos-de-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/aprovada-isencao-tributaria-para-contribuicoes-extraordinarias-a-fundos-de-pensao\/","title":{"rendered":"Aprovada isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias a fundos de pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (12) o Projeto de Lei 8821\/17<\/a>, que permite deduzir da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda o total das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias que os participantes de fundos de pens\u00e3o s\u00e3o obrigados a fazer para cobrir d\u00e9ficits das entidades de previd\u00eancia. Hoje a dedu\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada a 12% da renda bruta anual, se o participante do fundo tamb\u00e9m contribuir para a Previd\u00eancia Social (INSS ou regime pr\u00f3prio).<\/p>\n

Como a proposta tramitava em car\u00e1ter conclusivo, quando \u00e9 analisada apenas pelas comiss\u00f5es designadas (sem a necessidade de ser votada em plen\u00e1rio) e tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido aprovada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), poder\u00e1 seguir para o Senado assim que vencer o prazo de recursos.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste projeto \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para as empregadas e empregados da Caixa que participam dos fundos de pens\u00e3o da Funcef e precisam realizar contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para cobrir os d\u00e9ficits dos planos\u201d, afirmou a empregada da Caixa e diretora executiva da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, que \u00e9 participante da Funcef. \u201cPagar contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para cobrir os d\u00e9ficits e ainda ter parte do sal\u00e1rio taxada devido a estas contribui\u00e7\u00f5es onera demais os trabalhadores\u201d, completou.<\/p>\n

A coordenadora da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt ressalta que \u00e9 um avan\u00e7o importante. \u201cHoje qualquer recurso que fique com o participante \u00e9 ganho, dado o custo e o peso que o equacionamento j\u00e1 traz para a renda do colega. E vamos continuar cobrando da Caixa os valores devidos do contencioso, que tamb\u00e9m minimizariam o equacionamento\u201d, disse.<\/p>\n

Hist\u00f3rico e continuidade da luta<\/strong><\/h3>\n

\u201cNossa luta n\u00e3o termina aqui. Reafirmamos nosso compromisso inabal\u00e1vel com os direitos dos participantes da Funcef e acreditamos que a dedu\u00e7\u00e3o integral das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias \u00e9 mais um passo para aliviar o peso dos descontos do equacionamento sobre os benef\u00edcios dos aposentados e pensionistas\u201d, ressaltou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, ao refor\u00e7ar que as a\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o no Senado para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

>>>>><\/strong> Leia tamb\u00e9m a mat\u00e9ria publicada no site da Fenae<\/a><\/p>\n

\u201cA luta pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto acontece desde o momento em que o mesmo foi apresentado na C\u00e2mara, em 2017, e faz parte da Agenda Legislativa<\/a> da Contraf-CUT e da Fenae, entregue aos parlamentares no in\u00edcio de 2023\u201d, disse o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel na Contraf-CUT pelo acompanhamento dos assuntos de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o<\/p>\n

Desde agosto, as articula\u00e7\u00f5es se intensificaram<\/a> mesmo ap\u00f3s a retirada do texto da pauta de vota\u00e7\u00e3o<\/a> na CCJC. As a\u00e7\u00f5es envolveram extensas reuni\u00f5es com os parlamentares envolvidos no projeto<\/a> e esfor\u00e7os para convencer o governo federal, incluindo uma reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda<\/a>, Fernando Haddad, e t\u00e9cnicos da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Contraf-CUT, com informa\u00e7\u00f5es da Fenae<\/a> e da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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