A comiss\u00e3o formada por representantes de empregados de empresas estatais e do governo se re\u00fane, nesta quinta-feira (7), a partir das 11h, para iniciar as conversa\u00e7\u00f5es sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 42 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (Sest), editada em agosto de 2022, na \u00e9poca subordinada ao minist\u00e9rio da Economia, de Paulo Guedes.<\/p>\n
A CGPAR 42 estipula que o custeio com a sa\u00fade dos empregados das estatais tem que ser dividido pela metade (50\/50) entre empresas e trabalhadores. A reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 que a resolu\u00e7\u00e3o seja revogada e um novo texto, sem a estipula\u00e7\u00e3o deste teto, seja editado para substitu\u00ed-la.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a resolu\u00e7\u00e3o atual compromete a situa\u00e7\u00e3o financeira dos planos de sa\u00fade autogeridos pelas estatais, ao fazer com que as empresas p\u00fablicas reduzam aportes financeiros, criando descasamento entre as receitas com mensalidades e os custos dos planos, obrigando a cobran\u00e7a de valores maiores dos empregados para possibilitar a cobertura dos d\u00e9ficits e dos valores necess\u00e1rios para arcar com os custos. A medida afeta diretamente os planos de sa\u00fade de estatais, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, Petrobras, Correios, Embrapa, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras.<\/p>\n
\u201cA CGPAR 42 \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o, ainda mais prejudicial aos trabalhadores, do que a CGPAR 23, que foi revogada pelo Congresso Nacional de 2021, ap\u00f3s intenso debate com os trabalhadores e a sociedade, durante a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF)\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, que acompanha o debate sobre o tema representando a Contraf-CUT.<\/p>\n
\u201cEsta resolu\u00e7\u00e3o faz parte das medidas tomadas para preparar a privatiza\u00e7\u00e3o de tudo o que for poss\u00edvel, que estavam sendo\u00a0implementadas pelo Guedes<\/a>. A inten\u00e7\u00e3o era sucatear as empresas p\u00fablicas, retirar o m\u00e1ximo de diretos dos trabalhadores, para deixar as empresas \u2018atraentes\u2019 para os compradores\u201d explicou Jef\u00e3o. \u201cFoi uma bomba-rel\u00f3gio armada pelo governo anterior para estourar no colo do atual governo. Mas, temos certeza de que o atual governo, que tem compromisso com a classe trabalhadora, n\u00e3o quer dar continuidade a esta pol\u00edtica extremamente prejudicial aos empregados de empresas estatais e vai desarmar esta bomba\u201d, completou.<\/p>\n Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, \u201ca CGPAR 42 \u00e9 mais um obst\u00e1culo que temos de enfrentar para garantir a sustentabilidade e o direito a um plano de sa\u00fade vi\u00e1vel e com qualidade a todos os empregados e aposentados do banco\u201d, disse. \u201cHoje, os empregados da Caixa j\u00e1 sofrem os efeitos da limita\u00e7\u00e3o imposta pelo teto de 6,5% para custeio do plano de sa\u00fade, previsto no estatuto da empresa, e essa situa\u00e7\u00e3o pode ficar ainda mais cr\u00edtica. Por isso, estamos na luta pela revoga\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o e para derrubar o limite de 6,5% do estatuto da Caixa\u201d, explicou.<\/p>\nPreju\u00edzos aos trabalhadores<\/strong><\/h3>\n