Em decis\u00e3o recente, a ju\u00edza substituta da 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia\/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a tutela antecipada (liminar) concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, que impede a empresa de eliminar a fun\u00e7\u00e3o de caixa, mant\u00e9m o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o desta aos sal\u00e1rios para os profissionais que t\u00eam mais de dez anos na fun\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a data da reforma trabalhista.<\/p>\n
Vigente desde 2021, a tutela antecipada foi solicitada na Justi\u00e7a pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para impedir a decis\u00e3o unilateral da empresa de extinguir a fun\u00e7\u00e3o de caixa.<\/p>\n
\u201cO m\u00e9rito foi julgado procedente, em favor dos trabalhadores, nesta a\u00e7\u00e3o que inclui ainda pedido de manuten\u00e7\u00e3o do pagamento da fun\u00e7\u00e3o de caixa e a incorpora\u00e7\u00e3o desta gratifica\u00e7\u00e3o para os que j\u00e1 a recebiam por dez anos ou mais, considerando a data da reforma trabalhista de 2017\u201d, completou a assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT, Renata Cabral, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Crivelli Advogados.<\/p>\n
No in\u00edcio de 2021, o BB anunciou uma nova reestrutura\u00e7\u00e3o, com fechamento de ag\u00eancias, redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e extin\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de caixa, assim como o fim da gratifica\u00e7\u00e3o para os escritur\u00e1rios que cumprem essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o movimento sindical procurou negociar a situa\u00e7\u00e3o com o banco. \u201cQuando todas as tentativas de di\u00e1logo foram esgotadas com a dire\u00e7\u00e3o do BB daquela \u00e9poca, procuramos a media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e, por fim, a Justi\u00e7a\u201d, lembrou a funcion\u00e1ria do BB e coordenadora da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.<\/p>\n
Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Bras\u00edlia, atendeu o pedido de liminar da Contraf-CUT. O BB chegou a entrar com mandado de seguran\u00e7a e recursos subsequentes, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.<\/p>\n