O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) entrou com requerimento junto \u00e0 Mesa da C\u00e2mara Federal, pedindo a revis\u00e3o do despacho inicial do Projeto de Lei 4330\/2004, da terceiriza\u00e7\u00e3o, para que seja tamb\u00e9m apreciado na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n
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O projeto, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o fraudulenta, est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara, onde recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) e aguarda vota\u00e7\u00e3o dos demais parlamentares da comiss\u00e3o. Antes disso, foi aprovado pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n
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A press\u00e3o dos trabalhadores tem impedido a vota\u00e7\u00e3o do PL 4330 na CCJ da C\u00e2mara. O projeto esteve a ponto de ir direto para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa, mas a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) novamente interveio e ficou estabelecida a realiza\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Geral, esp\u00e9cie de audi\u00eancia p\u00fablica, no plen\u00e1rio para debater o tema.<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o Geral, como explicou o deputado Berzoini, n\u00e3o tem poderes para votar o projeto. Al\u00e9m disso, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprometeu-se com as centrais a n\u00e3o colocar o projeto em vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Geral, marcada para o dia 18 de setembro.<\/p>\n
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Amea\u00e7a \u00e0 Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n No requerimento, Berzoini argumenta que o PL 4330 altera substancialmente as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e, assim, o pr\u00f3prio mercado de trabalho. Por isso, se transformado em lei, ter\u00e1 impacto relevante no sistema previdenci\u00e1rio e de assist\u00eancia social do pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 sabido que esses dois sistemas juntamente com a sa\u00fade, comp\u00f5em a rede da seguridade social que se constitui al\u00e9m de direito do cidad\u00e3o, as bases do pacto social que tem como princ\u00edpio a garantia da dignidade da pessoa humana e a solidariedade rec\u00edproca no que tange \u00e0s necessidades b\u00e1sicas notadamente daqueles desassistidos\u201d, diz o documento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O deputado ressalta ainda que aos representantes pol\u00edticos da na\u00e7\u00e3o cabe \u201cassegurar o oferecimento cont\u00ednuo e qualificado\u201d dos servi\u00e7os de seguridade social, sua viabilidade financeira e as provid\u00eancias necess\u00e1rias para assegurar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. \u201cAssim, entendemos ser imprescind\u00edvel que a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia deva apreciar a mat\u00e9ria, de maneira a evitar que as normas advindas da proposi\u00e7\u00e3o ameace ou prejudique o sistema de seguridade social e as contas p\u00fablicas nacionais\u201d, justifica.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Mesmo entendimento do TST\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em carta enviada ao presidente da CCJC, deputado D\u00e9cio Lima (PT-SC), 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tamb\u00e9m alertaram para os poss\u00edveis danos do projeto \u00e0 Previd\u00eancia, \u00e0 Sa\u00fade e ao sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cA diretriz acolhida pelo PL n\u00ba 4.330-A\/2004, ao permitir a generaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para toda a economia e a sociedade, certamente provocar\u00e1 grav\u00edssima les\u00e3o social de direitos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios no Pa\u00eds, com a potencialidade de provocar a migra\u00e7\u00e3o massiva de milh\u00f5es de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e institui\u00e7\u00f5es tomadoras de servi\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redu\u00e7\u00e3o de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais\u201d, afirmam.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Neste sentido, prossegue a carta, \u201co Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em \u2018prestadores de servi\u00e7os\u2019 e n\u00e3o mais \u2018banc\u00e1rios\u2019, \u2018metal\u00fargicos\u2019, \u2018comerci\u00e1rios\u2019 etc.\u201d<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os ministros argumentam ainda que como os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados s\u00e3o inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, \u201co resultado ser\u00e1 o profundo e r\u00e1pido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econ\u00f4mica e social brasileira, envolvendo potencialmente milh\u00f5es de pessoas.\u201d<\/p>\n \u00a0<\/p>\n E essa redu\u00e7\u00e3o geral da tenda do trabalhador \u201cir\u00e1 provocar tamb\u00e9m, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria no Brasil.\u201d<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT com SEEB S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) entrou com requerimento junto \u00e0 Mesa da C\u00e2mara Federal, pedindo a revis\u00e3o do despacho inicial do Projeto de Lei 4330\/2004, da terceiriza\u00e7\u00e3o, para que seja tamb\u00e9m apreciado na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia. \u00a0 O projeto, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o fraudulenta, est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e 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