A nova Lei de Cotas, programa que tem como pr\u00e9-requisito a reserva de vagas para estudantes que vem de escolas p\u00fablicas e estudantes negros, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e com defici\u00eancia (PCDs), foi sancionada pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (13). A assinatura aconteceu durante cerim\u00f4nia em Bras\u00edlia, que reuniu diversos representantes de movimentos sociais respons\u00e1veis pela articula\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 5384\/2020, de autoria dos deputados Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Dami\u00e3o Feliciano (PDT-PB), e que atualiza a Lei de Cotas n\u00b0 12.711\/2012.<\/p>\n
\u201cA promulga\u00e7\u00e3o dessa lei (\u2026) s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel numa sociedade democr\u00e1tica, que se organiza como ela quer e tem direito de cobrar. Nem sempre, no Brasil, a gente teve o direito de cobrar. Muitas vezes ficar calado era a op\u00e7\u00e3o que se tinha, sen\u00e3o aconteceria algo pior\u201d, declarou Lula na cerim\u00f4nia.<\/p>\n
\u201cO PL 5384 determina, agora, que os candidatos do sistema de cotas devem ter renda per capita familiar igual ou inferior de 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$ 1.320). A lei anterior, de 2012, estabelecia que as cotas deveriam ser destinadas a estudantes de fam\u00edlias com renda per capita de 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$ 1.980). A atualiza\u00e7\u00e3o da lei de cotas inclui ainda pessoas quilombolas na reserva de vagas pelo sistema de cotas, al\u00e9m dos que j\u00e1 estavam inclu\u00eddos desde 2012: os autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Combate ao Racismo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A PL 5384 tamb\u00e9m permite que os candidatos do sistema de cotas, caso n\u00e3o alcancem a nota de corte, concorram pela reserva de vagas. Pelas regras da anterior, o candidato precisava escolher em qual categoria de vagas preferiria concorrer. Outra novidade que a lei traz \u00e9 que estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade sejam priorizados no recebimento de aux\u00edlio estudantil e, ainda, que as institui\u00e7\u00f5es federais promovam pol\u00edticas de inclus\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, a nova lei estabelece que o Poder Executivo dever\u00e1 desenvolver metodologia para atualizar o percentual de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada unidade federativa, ap\u00f3s tr\u00eas anos de divulga\u00e7\u00e3o de resultados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
\u201cFui a primeira da minha fam\u00edlia a ingressar no ensino superior p\u00fablico, gra\u00e7as \u00e0 pol\u00edtica de cotas\u201d, declarou a presidenta da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5384. \u201cA UNE lutou gera\u00e7\u00f5es para que a gente estivesse aqui hoje\u201d, completou a estudante de Engenharia Ambiental e segunda mulher negra e primeira mulher negra nordestina a presidir a entidade.<\/p>\n
\u201cEm 2012, quando a Lei de Cotas foi aprovada pelo Congresso Nacional, com a presidenta Dilma, estava em curso um acerto de contas do Brasil com o seu passado, um passado de viol\u00eancia e exclus\u00e3o contra negros, negras e ind\u00edgenas\u201d, destacou a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG). \u201cNesta \u00faltima d\u00e9cada as cotas foram respons\u00e1veis por alterar profundamente a cara, o cheiro, a cor, a origem da universidade brasileira. Diferentemente do que pregavam aqueles que se colocavam contr\u00e1rios \u00e0s cotas, diziam que ela dividiria o pa\u00eds, hoje as cotas s\u00e3o importante instrumento de uni\u00e3o, em torno de um pa\u00eds justo e solid\u00e1rio, para todos, todas e todes\u201d, completou.<\/p>\n
\u201cEsse projeto de lei traz um avan\u00e7o no hist\u00f3rico de lutas pela educa\u00e7\u00e3o e por justi\u00e7a social dos povos ind\u00edgenas, dos quilombolas, dos negros e negras, das pessoas com defici\u00eancia e das camadas mais vulner\u00e1veis e de baixa renda de nossa popula\u00e7\u00e3o brasileira. O aprimoramento da lei de cotas e das a\u00e7\u00f5es afirmativas vem garantir o acesso e equidade desses estudantes nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio, o que fortalece e confirma o compromisso deste governo com a democracia\u201d, frisou a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara.<\/p>\n
\u201cA pol\u00edtica de cotas \u00e9 uma pol\u00edtica de mem\u00f3ria, de justi\u00e7a e de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de desigualdades e viol\u00eancias, num pa\u00eds que foi formado pela escraviza\u00e7\u00e3o de africanos e ind\u00edgenas, em um pa\u00eds que mata jovens negros nas periferias, que ainda discrimina pessoas com defici\u00eancia\u201d, explicou o ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida. \u201cOs dados do IBGE mostram que as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam sistematicamente menor acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, trabalho e a renda\u201d, completou.<\/p>\n
\u201cA lei de cotas contribui significativamente para o ingresso de ind\u00edgenas e negros no ensino superior, em percentuais nunca vistos nas nossas universidades. Para se ter ideia, dos 810 mil cotistas que ingressaram no SISU (Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada), quase 500 mil se declararam pretos, pardos e ind\u00edgenas e se matricularam nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas, de 2012 a 2023\u201d, observou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana. \u201cEm 2017 ocorreu mais um avan\u00e7o com a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia. Desde sua implementa\u00e7\u00e3o, foram realizadas pela lei de cotas 17.093 matr\u00edculas [de pessoas] nessa condi\u00e7\u00e3o. A lei de cotas \u00e9 uma esperan\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois, antes de tudo, garante que metade das vagas ofertadas pela rede federal de ensino seja ocupada pelos egressos de escolas p\u00fablicas, onde est\u00e3o matriculados mais de 80% de todos os alunos desse n\u00edvel de ensino\u201d, concluiu.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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