Pela terceira vez, o banco Santander foi condenado pela Justi\u00e7a por fraudar a contrata\u00e7\u00e3o de um banc\u00e1rio. A decis\u00e3o da 2\u00aa Vara do Trabalho da Zona Sul de S\u00e3o Paulo reconheceu como pertencente \u00e0 categoria banc\u00e1ria mais um empregado do banco que havia sido transferido para a SX Tools, empresa do mesmo conglomerado. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O trabalhador foi contratado pelo Santander em agosto de 2008. Em primeiro de outubro de 2022, foi transferido para a SX Tools, uma das empresas que o Santander criou a fim de terceirizar seus empregados. \u201cO objetivo \u00e9 rebaixar sal\u00e1rios e direitos, al\u00e9m de fragilizar a organiza\u00e7\u00e3o sindical por meio da fragmenta\u00e7\u00e3o da categoria\u201d, afirmou a coordenadora da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Empregados do Santander, Wanessa de Queiroz.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, o banc\u00e1rio afirma que sempre desempenhou as mesmas fun\u00e7\u00f5es, prestando servi\u00e7os exclusivamente para o Santander, raz\u00e3o pela qual pediu seu enquadramento como banc\u00e1rio do per\u00edodo de primeiro de outubro de 2022 a janeiro de 2023.<\/p>\n
Por sua vez, o Santander e a SX Tools afirmam que o trabalhador n\u00e3o se enquadra na categoria dos banc\u00e1rios, uma vez que a SX Tools n\u00e3o \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o financeira e sim, \u201cuma empresa com objeto social distinto, desempenhando atividades de suporte e processamento de servi\u00e7os de apoio administrativo \u00e0 empresa\u201d.<\/p>\n
\u201cA referida transfer\u00eancia suprimiu direitos inerentes \u00e0 categoria dos banc\u00e1rios, o que \u00e9 defeso em nosso ordenamento, como prev\u00ea os princ\u00edpios da inalterabilidade contratual lesiva e indisponibilidade dos direitos trabalhistas\u201d, diz um trecho da senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Sandra dos Santos Brasil, da 2\u00aa Vara do Trabalho da Zona Sul de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A senten\u00e7a tornou sem efeito a transfer\u00eancia ocorrida em primeiro de outubro de 2022. Com isto, foram garantidas as vantagens e direitos assegurados aos banc\u00e1rios, por meio da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.<\/p>\n
O Santander e a SX Tools foram condenados a pagar horas extras al\u00e9m da 6\u00aa hora di\u00e1ria ou da 30\u00aa semanal \u2013 o que for mais ben\u00e9fico ao trabalhador \u2013, acrescidas de 50% ou normativo superior; al\u00e9m de reflexos em descansos semanais remunerados, inclusive no s\u00e1bado banc\u00e1rio (conforme previs\u00e3o contida nos instrumentos coletivos da categoria), f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e respectiva indeniza\u00e7\u00e3o de 40%.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 \u00e9 a terceira decis\u00e3o favor\u00e1vel aos banc\u00e1rios do Santander transferidos para outra empresa do conglomerado, para desempenharem a mesma fun\u00e7\u00e3o. Uma artimanha que o banco espanhol colocou em pr\u00e1tica para enfraquecer a categoria banc\u00e1ria por meio da sua fragmenta\u00e7\u00e3o, e reduzir sal\u00e1rios e direitos. Uma estrat\u00e9gia que est\u00e1 ruindo frente \u00e0s decis\u00f5es favor\u00e1veis aos trabalhadores, e que s\u00f3 comprovam aquilo que o sindicato sempre lutou e argumentou: quem trabalha em banco e executa servi\u00e7os banc\u00e1rios \u00e9 trabalhador banc\u00e1rio\u201d, afirmou a coordenadora da COE do Santander.<\/p>\n
\u201cA transfer\u00eancia autorit\u00e1ria e sem qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o para a SX Tools tem sido reconhecida na Justi\u00e7a do Trabalho como uma fraude, uma busca por retirar direitos dos trabalhadores e o enquadramento na categoria\u201d, enfatiza Andr\u00e9 Esteves, advogado do Crivelli Advogados Associados, escrit\u00f3rio que presta assessoria para o sindicato, e que ingressou com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Esteves ressalta que a fim de contestar na Justi\u00e7a a transfer\u00eancia de banc\u00e1rios para outras empresas visando a presta\u00e7\u00e3o do mesmo trabalho executado no banco h\u00e1 tanto o aspecto da altera\u00e7\u00e3o unilateral e lesivo no contrato de trabalho, vedado pelo artigo 468 da CLT; quanto o enquadramento dos fatos, explicitamente na s\u00famula 239 do TST, que diz que quem atua em empresa de processamento de dados, como a SX Tools, exclusivamente para o banco Santander (como \u00e9 o caso), banc\u00e1rio \u00e9. E possui todos os direitos da categoria, inclusive horas extras e PLR. \u201cOs trabalhadores devem buscar o aux\u00edlio do departamento Jur\u00eddico do sindicato para reaver seus direitos\u201d, orienta o advogado.<\/p>\n
Escorado pela reforma trabalhista, que legalizou a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o movimento sindical banc\u00e1rio vem denunciando e realizando uma s\u00e9rie de protestos contra esse processo que visa rebaixar sal\u00e1rios, retirar direitos e enfraquecer a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cSeguiremos na luta para enquadrar todos os empregados de banco na categoria banc\u00e1ria, uma das mais fortes do pa\u00eds e com uma conven\u00e7\u00e3o coletiva que garante muitos direitos, como PLR, vale-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 836 por m\u00eas, vale-refei\u00e7\u00e3o de R$ 48,22 por dia, aux\u00edlio-creche de R$630 por m\u00eas. Uma categoria que teve 21,61% de aumento real desde 2004\u201d, afirma Wanessa.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467\/2017), que legalizou a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenadas em R$ 100 milh\u00f5es, em outra a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, por intermedia\u00e7\u00e3o fraudulenta da m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pela terceira vez, o banco Santander foi condenado pela Justi\u00e7a por fraudar a contrata\u00e7\u00e3o de um banc\u00e1rio. A decis\u00e3o da 2\u00aa Vara do Trabalho da Zona Sul de S\u00e3o Paulo reconheceu como pertencente \u00e0 categoria banc\u00e1ria mais um empregado do banco que havia sido transferido para a SX Tools, empresa do mesmo conglomerado. A a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14636,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14637\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}