Os sindicatos est\u00e3o fazendo assembleias em todo pa\u00eds sobre a proposta de assinatura de um acordo coletivo de trabalho com o HSBC acerca do sistema alternativo eletr\u00f4nico de controle de jornada de trabalho.<\/p>\n
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A Contraf-CUT j\u00e1 encaminhou orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para as entidades, estabelecendo o prazo at\u00e9 sexta-feira, dia 6, para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es com os funcion\u00e1rios do banco ingl\u00eas.<\/p>\n
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O tema foi amplamente debatido na \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Empregados (COE) do HSBC, ocorrida nos dias 12 e 13 de dezembro, em Curitiba. Houve tamb\u00e9m visita in loco por comiss\u00e3o formada por representantes de 10 federa\u00e7\u00f5es de banc\u00e1rios de todo pa\u00eds, verificando as altera\u00e7\u00f5es sugeridas ao banco.<\/p>\n
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\u201cAinda fizemos contato com a diretoria do banco, sendo incorporada ao texto do acordo, de forma expl\u00edcita, a possibilidade de assessoramento de t\u00e9cnicos em software para a inspe\u00e7\u00e3o no sistema do banco, juntamente com o sindicato\u201d, destaca o funcion\u00e1rio do HSBC e secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
As mudan\u00e7as incorporadas ao sistema atual do banco dizem respeito aos RA\u00b4s, que agora devem ser anotadas diretamente apenas pelos funcion\u00e1rios, n\u00e3o mais em conjunto com o gestor, e precisam ser fi\u00e9is ao t\u00e9rmino da rotina de trabalho. Outra medida \u00e9 a impossibilidade de acesso a mais de um programa ou sistema com a mesma senha de forma simult\u00e2nea.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O banco assumiu o compromisso de encaminhar \u00e0 Contraf-CUT, no ato de assinatura do acordo, os termos de comunicado interno a toda rede, disciplinando essa quest\u00e3o e reafirmando a responsabilidade de toda e qualquer marca\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico exclusiva de cada funcion\u00e1rio, bem como a proibi\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no ambiente de trabalho sem os devidos registros de ponto, seja entrada ou sa\u00edda, dentre outros itens relacionados.<\/p>\n
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\u201cPelos termos do acordo, ficam asseguradas a inviolabilidade do sistema, a impossibilidade de altera\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na marca\u00e7\u00e3o do ponto, a marca\u00e7\u00e3o fiel da jornada de trabalho, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de todo procedimento por parte do sindicato local, sob pena de den\u00fancia do acordo e a possibilidade de consulta visual e impress\u00e3o de todos os registros no sistema de ponto eletr\u00f4nico por parte dos funcion\u00e1rios, a qualquer tempo\u201d, explica Miguel.<\/p>\n
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Exig\u00eancia legal<\/p>\n
A portaria n\u00ba 1510\/2009, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), instituiu a obrigatoriedade de padroniza\u00e7\u00e3o do ponto, para as empresas que optarem pelo sistema eletr\u00f4nico, devendo para tanto ser adotado o Rel\u00f3gio Eletr\u00f4nico de Ponto (REP), atrav\u00e9s de uma das empresas autorizadas pelo MTE a confeccionar o produto.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Posteriormente, a portaria n\u00ba 373\/2011, tamb\u00e9m do MTE, incluiu a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do sistema alternativo eletr\u00f4nico de controle de jornada de trabalho, das empresas que j\u00e1 possuam ponto eletr\u00f4nico, mediante autoriza\u00e7\u00e3o em acordo coletivo de trabalho, onde ficar\u00e3o vedadas: restri\u00e7\u00f5es \u00e0 marca\u00e7\u00e3o do ponto; marca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do ponto; exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para marca\u00e7\u00e3o de sobrejornada; e a altera\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados registrados pelo empregado.<\/p>\n
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Ap\u00f3s quatro adiamentos, o REP passaria a valer a partir de 1\u00ba janeiro de 2012. No entanto, houve nova prorroga\u00e7\u00e3o. Foi publicada a portaria n\u00ba 2.686\/2011, em 27 de dezembro, fixando novos prazos, de acordo com a natureza das empresas.<\/p>\n
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Desta forma, a partir do dia 2 de abril de 2012, o novo ponto eletr\u00f4nico passa a valer para as empresas que exploram atividades na ind\u00fastria, no com\u00e9rcio em geral e no setor de servi\u00e7os, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de constru\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00f5es, de energia, de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Assembleias<\/p>\n
A assembleia deve ser aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos os empregados do HSBC, s\u00f3cios e n\u00e3o s\u00f3cios, mediante convoca\u00e7\u00e3o por meio da publica\u00e7\u00e3o de edital em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o ou no peri\u00f3dico do sindicato, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia, se outro n\u00e3o for o prazo estatut\u00e1rio. Dever\u00e3o ser feitas ata e lista de presen\u00e7a.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A procura\u00e7\u00e3o para a assinatura do acordo deve ser encaminhada at\u00e9 o dia 13 para a sede da Contraf-CUT (rua L\u00edbero Badar\u00f3, 158 \u2013 1\u00ba andar \u2013 Centro \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP 01008-000).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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