N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desvincular o debate para um sistema fiscal justo e progressivo no Brasil sem discutir os problemas que causam a desestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, e que leva ao aumento de vagas precarizadas de emprego, assim como o enfraquecimento do INSS, sistema brasileiro de previd\u00eancia p\u00fablica. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do professor Jos\u00e9 Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp.<\/p>\n
\u201cA desestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho faz parte de uma mesma pol\u00edtica neoliberal, de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e da reforma da previd\u00eancia\u201d, explicou, durante sua participa\u00e7\u00e3o na \u00faltima mesa do semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria para um Brasil socialmente Justo\u201d, que abordou os impactos das pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. O evento foi realizado nessa quinta-feira (29), na capital paulista, pelo Cesit, Instituto Justi\u00e7a Fiscal (IJF) e Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n
Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Krein observou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar um sistema fiscal justo e progressivo no Brasil, assim como um sistema de previd\u00eancia social robusto e sustent\u00e1vel, sem enfrentar os problemas da desestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho.<\/p>\n
\u201cSe somarmos hoje as pessoas que querem trabalhar, a for\u00e7a de trabalho potencial, mais aqueles que est\u00e3o na informalidade, teremos 56 milh\u00f5es de pessoas [que, fora do modelo CLT de contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o contribuem para o INSS]\u201d, ressaltou Krein. \u201cO mercado de trabalho est\u00e1 t\u00e3o precarizado que ser motorista de aplicativo passou a ser uma das principais alternativas de emprego hoje no Brasil\u201d, completou.<\/p>\n
O professor destacou que os \u201cmovimentos sociais t\u00eam sido incapazes\u201d de mostrar \u00e0 sociedade o qu\u00e3o nocivo \u00e9 o quadro do mercado de trabalho brasileiro hoje. \u201cPrecisamos de uma agenda mais audaciosa, para que a sociedade entenda a import\u00e2ncia de reorganizar o mercado de trabalho\u201d, pontuou.<\/p>\n
A mediadora da mesa, Maria de Lourdes Nunes Carvalho (Lourdinha), diretora de defesa fiscal da Sindifisco Nacional, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, fez um grande alerta sobre o sistema de previd\u00eancia p\u00fablico brasileiro, que vem perdendo entrada de recursos, ano ap\u00f3s ano, tanto pela desestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho quanto por reformas e pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, promovidas pelo Estado.<\/p>\n
\u201cO processo da \u00faltima reforma [da previd\u00eancia, promulgada no governo Bolsonaro, em 2019] instituiu o risco de se perder uma das grandes conquistas para o mundo rural, onde os trabalhadores, antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, n\u00e3o tinham a provis\u00e3o legal para uma aposentadoria\u201d, lembrou.<\/p>\n
Com a reforma, a autodeclara\u00e7\u00e3o de atividade no campo, pelo trabalhador rural, n\u00e3o \u00e9 mais aceita. Para se aposentar, agora, quem se enquadra nesta categoria \u00e9 obrigado a inscrever-se no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), banco de dados alimentado pelo Cadastro do Agricultor Familiar (CAF). Acontece que muitos agricultores n\u00e3o est\u00e3o enquadrados no CAF, portanto, correm risco de ficar de fora dos direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cA luta pela aposentadoria \u00e9 uma luta de todos n\u00f3s, \u00e9 a luta da prote\u00e7\u00e3o social, que tem que ser uma garantia do Estado brasileiro\u201d, pontuou Lourdinha, completando que, al\u00e9m das reformas que enfraqueceram o INSS, o maior risco que a Previd\u00eancia Social sofre \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n
O palestrante Leandro Horie, do Dieese, confirmou a fala de Lourdinha. \u201cToda vez que acontece desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na folha de pagamento de setores produtivos, essa desonera\u00e7\u00e3o recai sobre a previd\u00eancia social. E por que isso acontece? \u00c9 porque a previd\u00eancia social \u00e9 onde tem menos lobbys [grupos de press\u00e3o] para segurar [os recursos]\u201d, destacou o economista.<\/p>\n
Horie revelou ainda que os programas p\u00fablicos de desonera\u00e7\u00e3o \u201csempre foram alvo de controv\u00e9rsia\u201d no debate tribut\u00e1rio brasileiro. Isso porque, de um lado, o setor empresarial alega sofrer com a al\u00edquota e recolhimento, que impacta na competitividade das empresas brasileiras (pre\u00e7o e custo). De outro, o recolhimento de tributos das empresas comp\u00f5e parte fundamental no montante que alimenta a previd\u00eancia social.<\/p>\n
O economista apontou, por outro lado, que estudos mostram que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o efeito virtuoso esperado sobre a economia. \u201cO discurso que justifica os programas de desonera\u00e7\u00e3o de folha de pagamento \u00e9 o seguinte: o que a empresa deixa de gastar com recolhimento na folha ela vai utilizar na amplia\u00e7\u00e3o da sua planta produtiva, gera\u00e7\u00e3o de emprego. Mas o que se verificou \u00e9 que esses recursos apenas serviram para aumentar a margem de lucro, e n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o de emprego ou mais gastos dessa empresa no mercado\u201d, destacou.<\/p>\n
Horie mostrou ainda que a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Brasil Maior, de desonera\u00e7\u00e3o, custou ao governo, de 2012 a 2019, R$ 113,6 bilh\u00f5es. \u201cEnt\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 tirando dinheiro das contas p\u00fablicas e direcionando para as empresas, que n\u00e3o revertem isso na cria\u00e7\u00e3o de empregos. Portanto, o que os levantamentos mostram \u00e9 que a desonera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o se pagar, aumenta os gastos do Estado\u201d, concluiu.<\/p>\n
O t\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Carvalho J\u00fanior, tamb\u00e9m trouxe dados que corroboraram a an\u00e1lise de que as pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento n\u00e3o s\u00e3o ben\u00e9ficas \u00e0 economia e ao Estado. A primeira fal\u00e1cia que ele desmontou foi que as empresas no Brasil gastam muito na folha de pagamento. \u201cO sistema de contribui\u00e7\u00e3o brasileiro, nesse setor, \u00e9 semelhante ao de pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), grupo de pa\u00edses com a economia mais forte do mundo\u201d, disse.<\/p>\n
Carvalho J\u00fanior refor\u00e7ou que o enfraquecimento do financiamento do INSS se deve, em grande medida, \u00e0s pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00e3o da folha, que, por sua vez, s\u00e3o incentivadas porque, no discurso do empresariado sobre os altos gastos, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado. \u201c\u00c9 um erro a an\u00e1lise de que o maior custo da folha \u00e9 apenas do lado do empregador, o trabalhador tamb\u00e9m contribui\u201d, pontuou, lembrando que o custeio do sistema previdenci\u00e1rio do Brasil \u00e9 tripartite: uma parte vem do Estado, uma do trabalhador e outra do empregador.<\/p>\n
\u201cPor que h\u00e1 sempre uma luta do setor empresarial para pagar menos impostos? Porque tem o interesse de cada setor, o lobby que o Leandro Horie fez refer\u00eancia, mas tem uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica: no fundo, as pol\u00edticas sociais t\u00eam que reduzir de tamanho, para que, exatamente, o setor empresarial pague menos tributo. \u00c9 a l\u00f3gica de o mercado se impor, no sentido da defini\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos. Essa \u00e9 a quest\u00e3o ideol\u00f3gica e pol\u00edtica que fundamenta a l\u00f3gica do capitalismo\u201d, analisou Jose Dari Krein. \u201cEnt\u00e3o, nesse sentido, quem vai pagar a conta, se voc\u00ea desestrutura pol\u00edticas p\u00fablicas, desestrutura o Estado, fragiliza essa possibilidade de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica? Quem vai pagar a conta \u00e9 o elo mais fr\u00e1gil dessa rela\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os trabalhadores e trabalhadoras, que est\u00e3o na precariedade, que v\u00e3o ter dificuldade \u00e0 aposentadoria, dificuldade de ter renda. Com isso, teremos cada vez mais uma sociedade mais desigual\u201d, completou, concluindo que \u00e9 urgente uma reestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho.<\/p>\n
O semin\u00e1rio \u201cReforma Tribut\u00e1ria para um Brasil socialmente Justo\u201d terminou com a aprova\u00e7\u00e3o de encaminhamentos para fortalecer a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sindicais e sociais na reforma tribut\u00e1ria, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cPrecisamos fazer chegar esse debate na sociedade, como um todo, para que se compreenda que o que est\u00e1 em jogo \u00e9 muito maior do que quem vai pagar mais ou menos imposto. N\u00f3s estamos falando da vida real, do financiamento do sistema de previd\u00eancia, da sa\u00fade, por exemplo\u201d, destacou o supervisor-t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto J\u00fanior. \u201cA discuss\u00e3o no Senado hoje, sobre a reforma tribut\u00e1ria, mostra o qu\u00e3o estamos desmobilizados, em termos de sociedade, para enfrentar esse debate. Quem est\u00e1 pautando esse debate hoje s\u00e3o os agentes econ\u00f4micos. Os trabalhadores, depois, ter\u00e3o que discutir as consequ\u00eancias\u201d, completou.<\/p>\n
A proposta aprovada foi a cria\u00e7\u00e3o de um manifesto, assinado pelas entidades organizadoras do evento e entidades sindicais, apoiando o governo em medidas que j\u00e1 tramitam no Congresso e que fecham as portas \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o de dinheiro dos super-ricos.<\/p>\n
O segundo ponto encaminhado foi o estabelecimento de um grupo de trabalho para construir um conjunto m\u00ednimo de propostas para tributar os super-ricos, e sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha, que servir\u00e1 de pauta junto ao Governo e ao Congresso, no debate sobre a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Os participantes do semin\u00e1rio concordaram, ainda, em unir for\u00e7as em torno da campanha \u201cTributar os Super-ricos\u201d, com vistas a construir mobiliza\u00e7\u00f5es para chamar aten\u00e7\u00e3o da sociedade e dos parlamentares. Por fim, foi aprovada a implementa\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia popular sobre tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desvincular o debate para um sistema fiscal justo e progressivo no Brasil sem discutir os problemas que causam a desestrutura\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, e que leva ao aumento de vagas precarizadas de emprego, assim como o enfraquecimento do INSS, sistema brasileiro de previd\u00eancia p\u00fablica. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do professor Jos\u00e9 Dari […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14593,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14594","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14594"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14594\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}