A Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou, na tarde de segunda-feira (2), carta aberta aos parlamentares pedindo a rejei\u00e7\u00e3o integral do PL 4.330\/2004, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
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Para a entidade, o projeto expande a pr\u00e1tica \u201cruinosa e precarizante\u201d, representando uma ruptura da rede de prote\u00e7\u00e3o trabalhista consolidada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Anamatra tamb\u00e9m aleta que a terceiriza\u00e7\u00e3o constitui simples manobra econ\u00f4mica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.<\/p>\n
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O projeto poder\u00e1 ser inclu\u00eddo na pauta da CCJ desta semana \u2013 na ter\u00e7a (3) ou quarta-feira (4).<\/p>\n
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Leia a \u00edntegra do documento:<\/p>\n
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Carta aberta<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 ju\u00edzes do Trabalho do Brasil, vem a p\u00fablico, nos termos de seu Estatuto \u2013 que determina a atua\u00e7\u00e3o em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, pelo respeito \u00e0 cidadania e pela implementa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social -, conclamar os partidos pol\u00edticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330\/2004, que ora tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados, e que disp\u00f5e sobre o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a terceiros e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho dele decorrentes.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, na verdade expande essa pr\u00e1tica ruinosa e precarizante para todas as atividades econ\u00f4micas, com risco de causar s\u00e9rios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da prote\u00e7\u00e3o trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto est\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica na atividade-fim da empresa, bem como a aus\u00eancia da responsabilidade solid\u00e1ria do empregador de forma efetiva.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A terceiriza\u00e7\u00e3o constitui manobra econ\u00f4mica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de sal\u00e1rios e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o pa\u00eds, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econ\u00f4mica os \u00edndices de infort\u00fanios s\u00e3o significativamente mais elevados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00c9 com perplexidade, incredulidade e espanto que not\u00edcias s\u00e3o lidas dando conta da ades\u00e3o por parte de alguns Partidos e parlamentares ao relat\u00f3rio do deputado Artur Maia, abandonando linha hist\u00f3rica que legitimou a atua\u00e7\u00e3o de cada um.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Nesse sentido, a Anamatra refor\u00e7a a conclama\u00e7\u00e3o aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL 4.330\/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justi\u00e7a social e n\u00e3o o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Bras\u00edlia, 2 de setembro de 2013.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Paulo Luiz Schmidt \u00a0 A Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou, na tarde de segunda-feira (2), carta aberta aos parlamentares pedindo a rejei\u00e7\u00e3o integral do PL 4.330\/2004, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil. \u00a0 Para a entidade, o projeto expande a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1455","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1455\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Presidente da Anamatra<\/p>\n
Fonte: Diap<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"