O Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado por representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), centrais sindicais e entidades patronais, volta a se reunir nesta ter\u00e7a-feira (3), das 10h \u00e0s 16h, em Bras\u00edlia, para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.740\/2012, que estabelece o pagamento do adicional de periculosidade\/risco de vida de 30% para todos os vigilantes do pa\u00eds.<\/p>\n
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Trata-se da terceira reuni\u00e3o do GTT. A primeira foi realizada nos dias 23 e 24 de julho e a segunda, no dia 13 de agosto. O encontro ocorre no Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador, no MTE.<\/p>\n
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Patr\u00f5es travam discuss\u00f5es<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n At\u00e9 agora, os patr\u00f5es, liderados pelo presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Concei\u00e7\u00e3o, e apoiados pelos representantes da Febraban, t\u00eam atuado no sentido de travar as discuss\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Eles t\u00eam apelado para absurdos como diferenciar os trabalhadores armados dos desarmados, parcelar o pagamento do adicional de 30% para quem ainda n\u00e3o conquistou o percentual integral e definir o que \u00e9 risco acentuado e permanente como forma de empurrar os vigilantes para fazer per\u00edcia e atrasar o pagamento. Al\u00e9m disso, querem excluir v\u00e1rios segmentos de vigilantes, o que tem sido igualmente contestado pelos representantes dos trabalhadores.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A bancada das centrais sindicais, coordenada pelo presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes (CNTV), Jos\u00e9 Boaventura, tem agido na dire\u00e7\u00e3o de acelerar os debates, visando atender a grande expectativa da categoria.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cNossa posi\u00e7\u00e3o se aproxima daquilo que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego defende, que \u00e9 garantir o adicional de 30% para todos os vigilantes, sem qualquer parcelamento, e considerar o risco para todo vigilante, independentemente de porte de arma, conforme o princ\u00edpio da lei que considera inexistente o conceito de risco vari\u00e1vel\u201d, aponta Boaventura.<\/p>\n \u00a0 \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Como funciona o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A tarefa do GTT \u00e9 produzir um texto para atualizar a Norma Regulamentadora (NR) n\u00ba 16, onde est\u00e1 previsto o adicional de periculosidade, conforme a lei. O prazo \u00e9 de at\u00e9 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necess\u00e1rio para concluir as negocia\u00e7\u00f5es e apresentar a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CTPP, a formula\u00e7\u00e3o da NR ser\u00e1 publicada pelo ministro do Trabalho e Emprego no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tornando-se, assim, um texto legal, de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por parte de todos os setores econ\u00f4micos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Quem representa os trabalhadores<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Al\u00e9m de Boaventura e Ademir, que s\u00e3o representantes da CUT, tamb\u00e9m integram a bancada das centrais sindicais: pela Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petr\u00f3polis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela For\u00e7a Sindical, Pedro Ara\u00fajo, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Vigilantes do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT com CNTV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado por representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), centrais sindicais e entidades patronais, volta a se reunir nesta ter\u00e7a-feira (3), das 10h \u00e0s 16h, em Bras\u00edlia, para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.740\/2012, que estabelece o pagamento do adicional de periculosidade\/risco de vida de 30% para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1450","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1450"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1450\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para o secret\u00e1rio de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria, Ademir Wiederkehr ,\u201da bancada patronal revela que veio para ganhar tempo, jogando com os prazos m\u00e1ximos para os trabalhos, em vez de agilizar as discuss\u00f5es, respeitar e valorizar os trabalhadores\u201d.<\/p>\n