{"id":14491,"date":"2023-08-31T06:44:27","date_gmt":"2023-08-31T09:44:27","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/chegou-a-hora-de-tributar-os-super-ricos\/"},"modified":"2023-08-31T06:44:27","modified_gmt":"2023-08-31T09:44:27","slug":"chegou-a-hora-de-tributar-os-super-ricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/chegou-a-hora-de-tributar-os-super-ricos\/","title":{"rendered":"Chegou a hora de tributar os super-ricos"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria para igualar a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos de fundos exclusivos \u00e0 dos fundos abertos e o Projeto de Lei para tributar os rendimentos obtidos com offshores<\/em> e trusts<\/em>, anunciados pelo governo Lula, s\u00e3o duas medidas que visam corrigir distor\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e aproximar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro ao de outros pa\u00edses mais desenvolvidos na \u00e1rea. O an\u00fancio aconteceu na segunda-feira (28) durante cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto para a san\u00e7\u00e3o da lei de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR e do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201cA desigualdade social e econ\u00f4mica no Brasil \u00e9 muito grande. Muito disso se deve \u00e0s distor\u00e7\u00f5es do nosso sistema tribut\u00e1rio, que beneficia quem tem altas rendas e riquezas em detrimento de quem ganha pouco e \u00e9 pobre\u201d, observou a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. \u201cMedidas como estas permitem que o governo aumente a isen\u00e7\u00e3o dos mais pobres sem que haja perdas na arrecada\u00e7\u00e3o, permitindo, assim, manter os servi\u00e7os p\u00fablicos, sem onerar ainda mais os trabalhadores\u201d, completou.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 passou da hora de reduzirmos a desigualdade em nosso pa\u00eds! J\u00e1 passou da hora de quem sempre ganhou dinheiro aqui contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador\u201d, defendeu Juvandia, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidenta da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Contraf-CUT, respons\u00e1vel pelo acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso das pautas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, explicou que \u201ca nova regra para tributa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos j\u00e1 est\u00e1 em vigor, uma vez que MPs t\u00eam for\u00e7a de lei. Mas o Congresso precisa aprovar a MP em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o ela n\u00e3o perder a validade\u201d.<\/p>\n

Mas, o Projeto de Lei para tributar os rendimentos obtidos com offshores<\/em> e trusts<\/em>, precisa ser aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor. \u201cMesmo com tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia constitucional, isso ainda deve levar algum tempo para discuss\u00e3o nas duas casas\u201d, avaliou o dirigente da Contraf-CUT.<\/p>\n

De acordo com o governo federal, brasileiros residentes no Brasil possuem mais de R$ 1 trilh\u00e3o investidos no exterior. E, com o Projeto de Lei que altera a taxa\u00e7\u00e3o dos fundos offshore e regulamenta a trust<\/em>, calcula arrecadar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n

Trocando em mi\u00fado<\/strong><\/h3>\n

T\u00e1. Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 fundo exclusivo, offshore<\/em> e trust<\/em>? Sabe por que a Contraf-CUT apoia as medidas que o governo est\u00e1 propondo? Vamos l\u00e1\u2026<\/p>\n

Fundo exclusivo<\/strong><\/p>\n

Como o nome diz, estes fundos de investimentos possuem um \u00fanico cotista. S\u00e3o os chamados fundos dos super-ricos. Para cri\u00e1-los \u00e9 preciso um investimento m\u00ednimo de pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es e t\u00eam um custo estimado em R$ 150 mil por ano. \u00a0Ao contr\u00e1rio dos outros fundos de investimentos, s\u00f3 h\u00e1 cobran\u00e7a de Imposto de Renda no resgate dos recursos, o que pode levar anos. Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a reduz com o tempo de aplica\u00e7\u00e3o. Quanto mais tempo o dinheiro fica \u201caplicado\u201d, menos impostos \u00e9 cobrado.<\/p>\n

Nos fundos tradicionais, h\u00e1 a cobran\u00e7a de impostos sobre os rendimentos duas vezes ao ano. \u00c9 o chamado \u201ccome-cotas\u201d. Sem o \u201ccome-cotas\u201d, os fundos exclusivos acabam obtendo rendimentos at\u00e9 sobre os impostos que deixam de ser pagos a cada semestre.<\/p>\n

Outra vantagem dos \u201cfundos dos super-ricos\u201d para os demais, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de IR nas movimenta\u00e7\u00f5es, o que permite ao gestor comprar e vender diversos ativos ao longo dos anos, aumentando a rentabilidade.<\/p>\n

Os fundos exclusivos tamb\u00e9m s\u00e3o usados para a transfer\u00eancia de bens para os herdeiros sem a necessidade do pagamento de impostos sobre heran\u00e7a. Isso \u00e9 feito por meio da doa\u00e7\u00e3o de cotas, transa\u00e7\u00e3o sobra a qual n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de imposto.<\/p>\n

Offshore<\/em><\/strong><\/p>\n

Ao p\u00e9 da letra, em portugu\u00eas offshore seria \u201cfora da costa\u201d, ou fora do territ\u00f3rio, fora do continente. No mercado financeiro, \u00e9 utilizado para denominar as aplica\u00e7\u00f5es realizadas fora do pa\u00eds de origem do \u201cinvestidor\u201d, ou seja, os investimentos no exterior, seja em conta banc\u00e1ria, ou aplicado em empresas. Hoje, no Brasil, estes recursos somente s\u00e3o tributados se resgatados e trazidos de volta para o pa\u00eds.<\/p>\n

Trusts<\/em><\/strong><\/p>\n

No Brasil, n\u00e3o existe defini\u00e7\u00e3o legal para trust<\/em>, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de contrato, previsto na legisla\u00e7\u00e3o de diversos pa\u00edses, que regula a rela\u00e7\u00e3o entre um investidor e a pessoa, ou empresa, designada a administrar os bens, ou recursos, aplicados, geralmente em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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