{"id":14459,"date":"2023-08-24T20:47:29","date_gmt":"2023-08-24T23:47:29","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/valorizacao-do-salario-minimo-se-torna-politica-de-estado\/"},"modified":"2023-08-24T20:47:29","modified_gmt":"2023-08-24T23:47:29","slug":"valorizacao-do-salario-minimo-se-torna-politica-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/valorizacao-do-salario-minimo-se-torna-politica-de-estado\/","title":{"rendered":"Valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo se torna pol\u00edtica de Estado"},"content":{"rendered":"

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2385\/2023<\/a>, de autoria do governo Lula<\/a>, pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, na quarta-feira (23), e pelo Senado<\/a>, nesta quinta-feira (24), a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo deixa de ser apenas uma pol\u00edtica de governo e se torna uma pol\u00edtica de Estado, que n\u00e3o pode deixar de ser cumprida por futuros governos a n\u00e3o ser que seja aprovada uma nova lei que revogue a que foi aprovada. Para isto, basta que o presidente Lula sancione a Lei.<\/p>\n

Com isso, a partir de 2024, o valor passa, automaticamente, a ter aumento real de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos anteriores ao de vig\u00eancia do novo valor, mais a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC, semelhante \u00e0 pol\u00edtica que vigorou durante o governo petista, at\u00e9 2015. Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado apenas pelo INPC.<\/p>\n

\u201cExistem diversos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que merecem nossa m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o, como a reforma tribut\u00e1ria. Mas este que foi aprovado ontem e hoje \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois significa que um pr\u00f3ximo governo n\u00e3o poder\u00e1 deixar de dar aumento real ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, vinculado ao crescimento do PIB\u201d, disse a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. \u201cIsso tem que ser valorizado, pois \u00e9 um avan\u00e7o hist\u00f3rico para a classe trabalhadora\u201d, observou a dirigente, que tamb\u00e9m vice-presidenta da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n

Al\u00e9m da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o mesmo projeto tamb\u00e9m confirma o reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, que havia sido concedido pelo governo Lula no dia 1\u00ba de maio por meio da Medida Provis\u00f3ria 1172\/23, e amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda. Para Juvandia, ambas as medidas tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais n\u00e3o apenas para valorizar o trabalhador, mas tamb\u00e9m para contribuir com o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201cAos poucos, o governo Lula vai conseguindo vencer os desafios de tocar uma pauta progressista\u201d, ressaltou Juvandia. \u201cO trabalhador poder\u00e1 ficar com uma parte maior do seu sal\u00e1rio. Vamos tirar o pa\u00eds do atoleiro, no qual o governo anterior o havia colocado, para retomarmos o caminho do desenvolvimento\u201d, completou.<\/p>\n

Inje\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong><\/h3>\n

Considerando as proje\u00e7\u00f5es de crescimento do PIB para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, o governo estima que a pol\u00edtica de aumento real do sal\u00e1rio-m\u00ednimo causar\u00e1 um impacto no or\u00e7amento de R$ 18,1 bilh\u00f5es para 2024, R$ 25,2 bilh\u00f5es para 2025 e R$ 39,1 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, \u201cal\u00e9m de ajudar na recupera\u00e7\u00e3o do poder de compra do trabalhador, o projeto contribui com a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade e proporciona dignidade \u00e0s camadas mais vulner\u00e1veis da sociedade brasileira atrav\u00e9s do aumento nos seus rendimentos\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Jef\u00e3o, que \u00e9 o respons\u00e1vel da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora que tramitam o Congresso Nacional, trata-se de um avan\u00e7o consider\u00e1vel frente \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o que vimos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201cPodemos considerar que esta foi uma vit\u00f3ria, mas vamos continuar pressionando o Congresso e o governo para que os avan\u00e7os continuem\u201d, completou.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/h3>\n

Com o reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), quem ganha at\u00e9 R$ 2.112,00 n\u00e3o precisa mais pagar imposto de renda. A isen\u00e7\u00e3o pode chegar ao valor bruto de at\u00e9 R$ 2.640,00 mensais (dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos atuais) se o desconto simplificado ao m\u00eas, criado pela MP, for maior que as dedu\u00e7\u00f5es mensais permitidas.<\/p>\n

Esse desconto simplificado \u00e9 de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as dedu\u00e7\u00f5es com dependentes, Previd\u00eancia Social e at\u00e9 mesmo pens\u00e3o aliment\u00edcia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado ser\u00e1 aplicado em vez das demais dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda, a nova faixa dever\u00e1 beneficiar mais de 13 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n

Fundos e contas no exterior<\/strong><\/h3>\n

O que ficou de fora foi a tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es no exterior, trust ou fundos offshore. Por acordo das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, o tema deve voltar a tramitar na forma de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara<\/a>, Arthur Lira (PP-AL), as propostas de taxa\u00e7\u00e3o de empresas offshore e dos super-ricos podem ser aprovadas pelos deputados se for respeitado um acordo feito com o governo e que modifica a ideia inicial da gest\u00e3o Lula (PT), que pretendia taxar tamb\u00e9m os ganhos com varia\u00e7\u00e3o cambial de quem tem a empresa no exterior.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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