{"id":14443,"date":"2023-08-23T13:55:52","date_gmt":"2023-08-23T16:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/carf-em-pauta-o-restabelecimento-do-voto-de-qualidade\/"},"modified":"2023-08-23T13:55:52","modified_gmt":"2023-08-23T16:55:52","slug":"carf-em-pauta-o-restabelecimento-do-voto-de-qualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/carf-em-pauta-o-restabelecimento-do-voto-de-qualidade\/","title":{"rendered":"Carf: em pauta o restabelecimento do voto de qualidade"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado deve decidir nesta quarta-feira (23) se restabelece, ou n\u00e3o, o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL)\u00a02.384\/2023<\/a>\u00a0est\u00e1 marcada para \u00e0s 13h. A pauta previa a vota\u00e7\u00e3o para ter\u00e7a-feira (22), mas houve\u00a0adiamento ap\u00f3s o pedido de vistas<\/a>.<\/p>\n

O Carf, composto<\/a>\u00a0por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional, julga processos de contribuintes que questionam cobran\u00e7as feitas pela Fazenda, ou seja, a\u00e7\u00f5es movidas contra devedores de impostos no pa\u00eds. \u201cNa maioria dos casos s\u00e3o grandes empresas que levam o julgamento at\u00e9 esta \u00faltima inst\u00e2ncia para n\u00e3o pagar os impostos que devem. A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicada, pois estes recursos poderiam ser destinados para pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia e tantas outras que poderiam benefici\u00e1-la\u201d, observou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, que \u00e9 o respons\u00e1vel pela entidade de acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.<\/p>\n

O voto de qualidade, no caso de empate no julgamento, foi institu\u00eddo pelo\u00a0Decreto 70.235, de 1972<\/a>. Quase 50 anos depois, ele foi revogado pela\u00a0Lei 13.988, de 2020<\/a>\u00a0e o contribuinte passou a ser beneficiado no caso de empate. O atual governo tentou restabelecer o voto de qualidade com a Medida Provis\u00f3ria (MP 1.160, 2023<\/a>) que perdeu a vig\u00eancia devido a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao restabelecimento do voto de qualidade.<\/p>\n

Tirar a raposa do galinheiro<\/strong><\/h3>\n

O projeto \u2013 que \u00e9 uma das medidas do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentado no in\u00edcio do ano para recompor a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal \u2013 deve ampliar em cerca de R$ 60 bilh\u00f5es a entrada de recursos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Em\u00a0texto publicado em nosso site<\/a>\u00a0no dia 17 de agosto, a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, compara a situa\u00e7\u00e3o atual do Carf com \u201ca raposa cuidando do galinheiro\u201d. A dirigente lembra que desde que o voto de qualidade foi extinto, \u201cao menos 126 empresas foram favorecidas com R$ 1 trilh\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para Juvandia, \u201ccomo est\u00e1, \u00e9 \u00f3timo para quem sonega e p\u00e9ssimo para o Tesouro Nacional, pois os empres\u00e1rios s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre tributos em que eles s\u00e3o os devedores, por isso o Carf precisa voltar a ter o voto de qualidade para casos de desempate, e esse voto tem que estar nas m\u00e3os dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional\u201d.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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