O Senado Federal deve votar na pr\u00f3xima semana o Projeto de Lei (PL) 2.384\/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. O voto de qualidade permite o desempate ao dar peso duplo ao posicionamento do presidente do colegiado, que \u00e9 sempre um representante do fisco, que, em geral, vota a favor da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o relator do projeto na casa, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresente seu parecer na segunda-feira (21), apenas com ajustes na reda\u00e7\u00e3o, sem mudan\u00e7a no conte\u00fado do texto. Assim, a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) deve ocorrer no dia seguinte, a menos que haja um pedido de vistas coletivo de 24 horas, o que jogaria a aprecia\u00e7\u00e3o para a quarta-feira (23). Se a tramita\u00e7\u00e3o de fato seguir nesses termos, sem emendas, a mat\u00e9ria n\u00e3o precisar\u00e1 voltar \u00e0 C\u00e2mara para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, senadores apresentaram 14 emendas ao texto votado na C\u00e2mara. Uma das mais relevantes abre a chance ao contribuinte, considerado bom pagador, de negociar o valor da garantia, e que esta n\u00e3o v\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do processo judicial. Outra proposta, garantiria ao contribuinte a isen\u00e7\u00e3o de multas caso seu d\u00e9bito seja definido pelo voto de qualidade.<\/p>\n
O voto de qualidade foi extinto no governo Bolsonaro, medida que passou a beneficiar com a anistia empresas com d\u00edvidas \u00e0 Uni\u00e3o, em caso de empate na vota\u00e7\u00e3o do Carf. O governo Lula havia restabelecido o voto de desempate com a Medida Provis\u00f3ria 1.116\/23, que perdeu a vig\u00eancia em 1\u00ba de junho. A quest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, mas com julgamento suspenso desde 2021, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
O projeto \u2013 que \u00e9 uma das medidas do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentado no in\u00edcio do ano para recompor a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal \u2013 deve ampliar em cerca de R$ 60 bilh\u00f5es a entrada de recursos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, compara a situa\u00e7\u00e3o atual do Carf com \u201ca raposa cuidando do galinheiro\u201d. A dirigente lembra que desde que o voto de qualidade foi extinto, \u201cao menos 126 empresas foram favorecidas com R$ 1 trilh\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para Juvandia, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidenta da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), \u201ccomo est\u00e1, \u00e9 \u00f3timo para quem sonega e p\u00e9ssimo para o Tesouro Nacional, pois os empres\u00e1rios s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre tributos em que eles s\u00e3o os devedores, por isso o Carf precisa voltar a ter o voto de qualidade para casos de desempate, e esse voto tem que estar nas m\u00e3os dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional\u201d.<\/p>\n
O conselho tem 180 membros, sendo metade deles t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda e a outra metade representantes dos contribuintes. Por\u00e9m, destes 90 conselheiros, apenas seis s\u00e3o indicados pelas centrais sindicais, enquanto os demais 84 v\u00eam dos diversos setores empresariais, como energia, com\u00e9rcio, ind\u00fastria, agricultura, transportes e o setor financeiro.<\/p>\n
Juvandia diz que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar que apenas seis integrantes do Carf, com toda sua import\u00e2ncia, sejam representantes dos trabalhadores, por isso tamb\u00e9m queremos a sua democratiza\u00e7\u00e3o, com mais trabalhadores na sua composi\u00e7\u00e3o, como forma de ampliar sua representatividade\u201d.<\/p>\n
O Carf julga processos de contribuintes que questionam cobran\u00e7as feitas pela Fazenda, ou seja, a\u00e7\u00f5es movidas contra devedores de impostos no pa\u00eds. Quando o resultado empata, atualmente, o devedor fica isento de pagar o imposto. O voto de qualidade devolveria ao Fisco o direito a voto com valor duplicado: um ordin\u00e1rio e outro extraordin\u00e1rio, para o desempate.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo acompanhamento dos projetos de interesse da categoria banc\u00e1ria no Congresso Nacional, \u201cos processos julgados pelo Carf s\u00e3o, na sua maioria esmagadora, de grandes devedores, e n\u00e3o de pequenos contribuintes. Estamos falando de grandes corpora\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de recorrer judicialmente. O estado, caso retome a prerrogativa do voto de qualidade, transformar\u00e1 qualquer recurso advindo desses processos em pol\u00edticas p\u00fablicas, beneficiando toda a sociedade\u201d.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal deve votar na pr\u00f3xima semana o Projeto de Lei (PL) 2.384\/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. O voto de qualidade permite o desempate ao dar peso duplo ao posicionamento do presidente do colegiado, que \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14430,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14431\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14430"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}