A aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria pela C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 7, foi um primeiro passo para a justi\u00e7a tribut\u00e1ria. No entanto, apesar de apoiar sua aprova\u00e7\u00e3o, a\u00a0Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) defende que a pretendida segunda fase da reforma a ser apresentada pelo governo federal, contemple pautas hist\u00f3ricas do movimento sindical, que fa\u00e7am com que o sistema tribut\u00e1rio seja focado em renda e patrim\u00f4nio e n\u00e3o em consumo e produ\u00e7\u00e3o, como atualmente.<\/p>\n
Entre as reivindica\u00e7\u00f5es est\u00e3o a\u00a0progressividade na tabela do imposto de renda, com amplia\u00e7\u00e3o das faixas de al\u00edquotas, e a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos de milion\u00e1rios. Dessa forma, o sistema tribut\u00e1rio faria que quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais, pague mais.<\/p>\n
Essa tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos carros chefes da Campanha Tributar os Super Ricos, que\u00a0re\u00fane mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es<\/a>, entre elas a CUT e entidades como o Instituto Justi\u00e7a Fiscal, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), o Sindifisco Nacional e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).<\/p>\n No modelo atual, trabalhadores e assalariados arcam com o peso maior da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. E os exemplos s\u00e3o simples. Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, em abril deste ano, o presidente nacional da CUT, S\u00e9rgio Nobre, citou a discrep\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o para as duas camadas \u2013 os trabalhadores e os mais ricos.<\/p>\n \u201cQuando fazemos negocia\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados [PLR] para os trabalhadores, eles pagam imposto de renda sobre aquilo que recebem. O acionista da empresa n\u00e3o paga. \u00c9 impressionante!\u201d, disse.<\/p>\n O resultado \u00e9 o aumento da desigualdade no pa\u00eds. Ainda na audi\u00eancia, Nobre citou que o Brasil, hoje, segundo a revista Forbes, est\u00e1 no 7\u00b0 lugar do ranking mundial de bilion\u00e1rios. Por aqui, s\u00e3o 42 \u2018figuras\u2019 que possuem fortunas de mais de US$ 1 bilh\u00e3o cada. E a diferen\u00e7a aumentou ainda mais durante a pandemia, com crescimento de R$ 170 milh\u00f5es, em m\u00e9dia, para cada fortuna.<\/p>\n \u201cNo Brasil 70% dos trabalhadores ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos por m\u00eas. O pa\u00eds tem que pensar nisso, e n\u00e3o \u00e9 um debate ideol\u00f3gico. S\u00e3o dados. A concentra\u00e7\u00e3o de riqueza que precisamos enfrentar vem da n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos\u201d, disse Nobre na C\u00e2mara.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda para crises econ\u00f4micas e combate \u00e0 desigualdade sem aumento da tributa\u00e7\u00e3o para as camadas ricas da sociedade. Crises econ\u00f4micas hist\u00f3ricas como a grande depress\u00e3o, na d\u00e9cada de 1930, e a crise p\u00f3s segunda guerra mundial foram enfrentadas com aumento de impostos para os mais ricos.<\/p>\n Mas quem s\u00e3o eles? O secret\u00e1rio de Assuntos Socioecon\u00f4micos da Contraf-CUT, Walcir Previtale explica que s\u00e3o, em geral, os grandes acionistas de empresas com lucros milion\u00e1rios e os grandes investidores e aplicadores, que atuam, por exemplo, em bolsas de valores.<\/p>\n \u201cN\u00e3o somos n\u00f3s, trabalhadores, classe m\u00e9dia, pequenos empres\u00e1rios que quando sobra algum dinheiro aplicamos na poupan\u00e7a. O ganho que esses \u2018grandes\u2019 t\u00eam \u00e9 muito dinheiro, e n\u00e3o pagar imposto sobre ele vai fazer com que n\u00f3s, trabalhadores e mais pobres, tenhamos de pagar mais impostos para que o Tesouro Nacional n\u00e3o tenha perdas\u201d, explica o dirigente.<\/p>\n \u201c\u00c9 um sistema tribut\u00e1rio regressivo. Quem tem pouco paga muito e quem tem muito e poderia pagar mais, n\u00e3o paga\u201d, ele diz. E dados comprovam. Em 2019, por exemplo, o pa\u00eds perdeu R$ 4,6 bilh\u00f5es por n\u00e3o tributar apenas tr\u00eas dos maiores bancos que atuam no Brasil \u2013 Ita\u00fa, Bradesco e Santander \u2013 cujos dividendos em 2018 alcan\u00e7aram a cifra de R$ 37 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n No total, as institui\u00e7\u00f5es lucraram naquele ano, R$ 59,6 bilh\u00f5es. Sobre o valor repassado aos acionistas como dividendos, os R$ 37 bilh\u00f5es citados acima, n\u00e3o houve incid\u00eancia de impostos.<\/p>\n De acordo com levantamento da Tax Foundation, entre os pa\u00edses que fazem parte da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o Brasil \u00e9 um dos tr\u00eas pa\u00edses que n\u00e3o tributam dividendos pagos a acionistas, ao lado de Let\u00f4nia e Est\u00f4nia, no leste europeu. Por outro lado, em outros pa\u00edses, a carga \u00e9 significativa. Nos Estados Unidos e na Alemanha \u00e9 de 25%; na \u00cdndia, na China e no M\u00e9xico, de 10%.<\/p>\nEncarar o problema de frente<\/strong><\/h3>\n
Brasil e mais dois<\/strong><\/h3>\n
Defesa da CUT<\/strong><\/h3>\n