{"id":14257,"date":"2023-07-03T20:32:36","date_gmt":"2023-07-03T23:32:36","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/lei-de-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens-e-sancionada\/"},"modified":"2023-07-03T20:32:36","modified_gmt":"2023-07-03T23:32:36","slug":"lei-de-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/lei-de-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei de igualdade salarial entre mulheres e homens \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

Em cerim\u00f4nia realizada na tarde desta segunda-feira (3)<\/a>, em Bras\u00edlia, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1.085, que muda a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens. A san\u00e7\u00e3o ocorre apenas quatro meses ap\u00f3s a proposta ter sido apresentada, pelo pr\u00f3prio governo, ao Congresso Nacional, onde passou por aprova\u00e7\u00e3o nas duas casas do poder Legislativo.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, mulheres, aguardamos por esse dia h\u00e1, pelo menos, 80 anos. A obrigatoriedade do sal\u00e1rio igual, para trabalho igual entre mulheres e homens, existe desde 1943 no Brasil, com a implementa\u00e7\u00e3o da CLT. Desde ent\u00e3o, houve pouqu\u00edssimo avan\u00e7o nesse sentido\u201d, destacou a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves. \u201cA igualdade traz dignidade e reconhecimento \u00e0s mulheres como trabalhadoras, produtoras de bens e de conhecimento. Traz ainda esperan\u00e7a para as nossas meninas, futuras trabalhadoras, de terem emprego livre de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, disse, completando que, para mudar a cultura de desigualdade salarial no pa\u00eds, \u00e9 preciso ir al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que as mulheres, hoje, dedicam o dobro de horas que os homens, por semana, nas fun\u00e7\u00f5es de trabalho dom\u00e9stico e de cuidado com os filhos, com os idosos e pessoas doentes.<\/p>\n

\u201cQuero chamar aten\u00e7\u00e3o dos nossos colegas empreendedores, empreendedoras, o empresariado brasileiro: busquem fazer com que n\u00f3s n\u00e3o tenhamos que caminhar para um processo de autua\u00e7\u00e3o. Porque as condi\u00e7\u00f5es para a autua\u00e7\u00e3o est\u00e3o dadas. N\u00f3s usaremos a intelig\u00eancia artificial, n\u00f3s usaremos a fiscaliza\u00e7\u00e3o quando preciso\u201d, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, completando que, sob a lideran\u00e7a do presidente Lula e coordena\u00e7\u00e3o da ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, o governo ir\u00e1 realizar um concurso para a contrata\u00e7\u00e3o de mais 900 auditores e auditoras.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe essa de \u2018lei que pegar\u2019 e \u2018lei que n\u00e3o pegar\u2019 [\u2026]. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei, e governo que n\u00e3o faz cumprir a lei\u201d, disse o presidente Lula, listado uma s\u00e9rie de institui\u00e7\u00f5es que existem no Brasil para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei de igualdade. \u201cO empres\u00e1rio que n\u00e3o cumprir ter\u00e1 que enfrentar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, completou.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma grande conquista na batalha por direitos iguais, dos movimentos feministas e do movimento sindical\u201d, avaliou a secret\u00e1ria da Mulher da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes.\u00a0 \u201cComo o pr\u00f3prio presidente Lula destacou, quando anunciou a proposta, em 8 de mar\u00e7o, desde 1943 a CLT prev\u00ea que mulheres e homens que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o tenham equipara\u00e7\u00e3o salarial. A inova\u00e7\u00e3o do projeto de lei \u00e9 o estabelecimento da obrigatoriedade da equipara\u00e7\u00e3o, a ser verificada por meio documental, ampliando as formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multa\u201d, completou. Logo, a lei sancionada nesta segunda, 3 de julho, atualiza uma lei que j\u00e1 existia na CLT, mas que n\u00e3o era suficiente para garantir a igualdade salarial.<\/p>\n

A advogada e assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, ressaltou que a lei valer\u00e1 para todos os funcion\u00e1rios que trabalham pelo modelo de contrato CLT. \u201cA medida estabelece mecanismos pr\u00e1ticos para alcan\u00e7ar a igualdade salarial, como o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial que as empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios passam a ser obrigadas a produzir. Por meio desse relat\u00f3rio ser\u00e1 poss\u00edvel aferir, na pr\u00e1tica, se as mulheres est\u00e3o recebendo os mesmos sal\u00e1rios que os homens. E os sindicatos ter\u00e3o papel fundamental no processo de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao lado do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u201d, destacou, lembrando ainda que \u201ca san\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso do atual governo em combater a desigualdade de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

Relat\u00f3rio divulgado em mar\u00e7o<\/a>\u00a0pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio Cont\u00ednua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), aponta que, no Brasil, as mulheres recebem em m\u00e9dia 21% menos que os homens. \u201cNa categoria banc\u00e1ria, as mulheres recebem cerca de 22,2% menos que os homens. Sendo que a mulher negra banc\u00e1ria recebe, em m\u00e9dia, cerca de 40,6% a menos que o homem banc\u00e1rio que \u00e9 branco\u201d, completou Phamela Godoy.<\/p>\n

Impacto no PIB<\/strong><\/h3>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da lei por igualdade salarial no Congresso, a\u00a0deputada Jack Rocha (PT-ES) chegou a ressaltar<\/a>\u00a0que a igualdade salarial entre mulheres e homens pode adicionar 0,2% \u00e0 taxa anual do Produto Interno Bruto (PIB, indicador que representa a soma de todas as riquezas produzidas no pa\u00eds), pelo est\u00edmulo que dar\u00e1 para inser\u00e7\u00e3o com \u201cisonomia da mulher trabalhadora nas estrat\u00e9gias de produtividade das empresas\u201d.<\/p>\n

Um estudo divulgado pelo Banco Mundial<\/a>, em 2018, chamado \u201cMulheres, Empresas e o Direito: Igualdade de G\u00eanero e inclus\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, apontou um impacto ainda maior, de 3,3% sobre o PIB.<\/p>\n

O resultado desse trabalho do \u00f3rg\u00e3o internacional foi lembrado recentemente pela ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves: \u201cA igualdade salarial aumenta o PIB do pa\u00eds. Aumenta a atratividade das empresas, traz benef\u00edcios para todas as pessoas. Na hora que as empresas e a sociedade come\u00e7arem a perceber isso, eu acredito na ades\u00e3o. \u00c9 uma pol\u00edtica de curto, m\u00e9dio e longo prazo\u201d, disse em entrevista recente.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia desta segunda, Lula tamb\u00e9m sancionou a lei que garante a manuten\u00e7\u00e3o do programa de bolsa \u00e0 atleta gestante ou pu\u00e9rpera e, ainda, a mudan\u00e7a da Lei 8.906\/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o ass\u00e9dio moral, o ass\u00e9dio sexual e a discrimina\u00e7\u00e3o entre as infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares no \u00e2mbito da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em cerim\u00f4nia realizada na tarde desta segunda-feira (3), em Bras\u00edlia, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1.085, que muda a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens. A san\u00e7\u00e3o ocorre apenas quatro meses ap\u00f3s a proposta ter […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14256,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-14257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14257"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14257\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}