O grupo de trabalho (GT) criado na C\u00e2mara dos Deputados para discutir o sistema tribut\u00e1rio brasileiro deve apresentar, nesta ter\u00e7a-feira (6), um relat\u00f3rio, que n\u00e3o incluir\u00e1 o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), mas ter\u00e1 um resumo das atividades do GT (audi\u00eancias p\u00fablicas em Bras\u00edlia e audi\u00eancias externas). O texto tamb\u00e9m trar\u00e1 um diagn\u00f3stico dos problemas do sistema tribut\u00e1rio, focado na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, e um conjunto de ideias (sem maiores detalhamentos) que s\u00e3o consenso entre os parlamentares que comp\u00f5em o grupo.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do texto da PEC pelo GT, que tem o deputado federal Reginaldo Lopes (PT\/MG) como coordenador e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP\/PA) como relator, ser\u00e1 feita diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para que isso seja feito. A meta \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados (em dois turnos) aconte\u00e7a antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a no dia 17 de julho.<\/p>\n
O Congresso est\u00e1\u00a0debatendo sobre duas PECs<\/a>\u00a0(PEC 110\/2019 e PEC 45\/2019). Segundo\u00a0an\u00e1lise da consultoria<\/a>\u00a0legislativa, de tributa\u00e7\u00e3o e de direito tribut\u00e1rio da C\u00e2mara, ambas as proposi\u00e7\u00f5es t\u00eam como principal objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o e a racionaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Para isso, prop\u00f5em a extin\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de tributos, consolidando as bases tribut\u00e1veis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos; e um imposto espec\u00edfico sobre alguns bens e servi\u00e7os (Imposto Seletivo), assemelhado aos\u00a0excise taxes<\/em>, que visam desestimular certos comportamentos, como a ingest\u00e3o de alimentos gordurosos, ou ricos em a\u00e7\u00facar, que s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e geram um custo social alto.<\/p>\n Mas, para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e respons\u00e1vel da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jef\u00e3o, para que houvesse uma redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social e econ\u00f4mica no pa\u00eds, seria preciso mudar a prioridade de tributa\u00e7\u00e3o. \u201cAo inv\u00e9s de termos o consumo como principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, era preciso isentar quem ganha menos, algo em torno de R$ 5 mil, e aumentar as al\u00edquotas sobre a renda de quem ganha valores absurdos. Al\u00e9m de tributar a riqueza\u201d, explicou. \u201cMas, este debate n\u00e3o est\u00e1 sendo colocado pelas duas PECs que o GT discute. As altera\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o de renda (tal como o fim da isen\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos e o fim da dedu\u00e7\u00e3o sobre juros de capital pr\u00f3prio) e patrim\u00f4nio (tal como altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de heran\u00e7a e ITR \u2013 Imposto Territorial Rural) s\u00e3o mat\u00e9rias de lei ordin\u00e1ria\u201d, completou.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es como as mencionadas por Jef\u00e3o fazem parte de propostas alternativas, como as da\u00a0Plataforma Pol\u00edtica Social<\/a>\u00a0e da\u00a0Campanha Tributar os Super-Ricos<\/a>. \u201c\u00c9 importante deixar claro que existem estas propostas alternativas\u201d, disse Jef\u00e3o, ao lembrar que o governo, que tem a reforma tribut\u00e1ria como prioridade, havia sinalizado que esta se daria em dois tempos e seria o segundo que trataria da tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio.<\/p>\n \u201cMas, quem \u00e9 o protagonista deste debate \u00e9 o Congresso Nacional, que tem um perfil totalmente diferente do governo. Por isso, se a gente quiser que a reforma traga melhorias para os mais pobres, temos que nos apropriar do conte\u00fado em debate e exercer press\u00e3o sobre os deputados e senadores em suas bases de atua\u00e7\u00e3o\u201d, disse o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que na pr\u00f3xima quarta-feira (7) acontece o segundo m\u00f3dulo do\u00a0curso sobre reforma tribut\u00e1ria<\/a>, que \u00e9 promovido pela Contraf-CUT, em parceria com o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese<\/a>) e o\u00a0Instituto Justi\u00e7a Fiscal<\/a>\u00a0(IJF).<\/p>\n O secret\u00e1rio de Assuntos Socioecon\u00f4micos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressalta que \u00e9 importante que todos saibam que o pagamento de impostos \u00e9 necess\u00e1rio para que o Estado cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o de oferecer servi\u00e7os essenciais para a popula\u00e7\u00e3o, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, transporte, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estradas e tantos outros. \u201cMas, existem muitos interesses neste debate. Os poderosos e super-ricos de nosso pa\u00eds pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres e fazem de tudo para que esta reforma n\u00e3o mude nada. Se nada mudar, os pobres v\u00e3o continuar pagando mais impostos e estes poderosos e super-ricos v\u00e3o continuar com suas isen\u00e7\u00f5es e dedu\u00e7\u00f5es de impostos\u201d, disse, lembrando da isen\u00e7\u00e3o concedida aos dividendos distribu\u00eddos a s\u00f3cios de empresas e das dedu\u00e7\u00f5es sobre juros de capital pr\u00f3prio (JCP), concedidas a empresas que recebem \u201cinvestimos produtivos\u201d do exterior.<\/p>\nPropostas alternativas<\/strong><\/h3>\n