{"id":14136,"date":"2023-05-31T14:21:20","date_gmt":"2023-05-31T17:21:20","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/ir-prazo-para-enviar-declaracao-termina-nesta-quarta-31-receita-comeca-a-pagar-restituicoes\/"},"modified":"2023-05-31T14:21:20","modified_gmt":"2023-05-31T17:21:20","slug":"ir-prazo-para-enviar-declaracao-termina-nesta-quarta-31-receita-comeca-a-pagar-restituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/ir-prazo-para-enviar-declaracao-termina-nesta-quarta-31-receita-comeca-a-pagar-restituicoes\/","title":{"rendered":"IR: prazo para enviar declara\u00e7\u00e3o termina nesta quarta (31); Receita come\u00e7a a pagar restitui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Chegou o \u00faltimo dia para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023. Caso voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha feito, para evitar pagar multas, o envio pode ser realizado at\u00e9 \u00e0s 23:59 desta quarta-feira, dia 31 de maio. A data tamb\u00e9m marca o in\u00edcio do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/05\/24\/receita-federal-libera-consulta-ao-primeiro-lote-de-restituicao-do-ir\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">pagamento das restitui\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0para 64% dos contribuintes que t\u00eam valores a receber.<\/p>\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, cerca de 4 milh\u00f5es de contribuintes ainda n\u00e3o declararam seus rendimentos ao fisco.<\/p>\n<p>Se houver atraso no envio, a Receita Federal aplica uma multa aos contribuintes no valor m\u00ednimo de R$165,74. A multa pode chegar a 20% do imposto devido pelo contribuinte no ano-refer\u00eancia de 2022. J\u00e1 se entregar a declara\u00e7\u00e3o incompleta, o contribuinte tem a possibilidade de retific\u00e1-la posteriormente sem o pagamento de multas.<\/p>\n<p>Quanto ao pagamento da restitui\u00e7\u00e3o, que equivale \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago em excesso pelo contribuinte no ano anterior, o primeiro lote come\u00e7a a ser pago nesta quarta-feira aos grupos priorit\u00e1rios.<\/p>\n<p>Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os contribuintes que possuem prioridade no recebimento s\u00e3o os idosos acima de 80 anos, seguido dos acima de 60 anos, pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave e trabalhadores que vivem com maior parte da renda proveniente do magist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses, este ano a Receita Federal est\u00e1 priorizando o pagamento para os contribuintes que enviaram a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de maio, assim como para aqueles que selecionaram a chave Pix como forma de recebimento da restitui\u00e7\u00e3o. A medida atingiu tamb\u00e9m aqueles contribuintes que utilizaram o modelo de declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida no envio da declara\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n<p>Para realizar a consulta ao lote de restitui\u00e7\u00e3o,\u00a0acesse\u00a0<a href=\"https:\/\/www.restituicao.receita.fazenda.gov.br\/#\/\">este link da Receita Federal<\/a>. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de libera\u00e7\u00e3o de cada lote pelo aplicativo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\">Meu Imposto de Renda<\/a>, dispon\u00edvel para os sistemas Android e iOS.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do primeiro lote, est\u00e3o previstos o pagamento de outros quatro: o segundo lote dever\u00e1 ser pago em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e o quinto e \u00faltimo lote est\u00e1 previsto para ser pago em 29 de setembro de 2023.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Quem deve declarar?<\/span><\/p>\n<p>Todos os brasileiros e pessoas residentes no Brasil, independentemente de serem assalariadas, aposentadas ou pensionistas, que receberam em 2022 mais de R$ 28.559,70 devem declarar o Imposto de Renda.<\/p>\n<p>No caso da pessoa ter tido renda anual em 2022 abaixo do valor total m\u00ednimo, mas ao mesmo tempo possuir bens que somam mais de R$ 300 mil, ela tamb\u00e9m deve declarar o imposto.<\/p>\n<p>Aqueles que fizeram transa\u00e7\u00f5es comerciais ou vendas acima de R$ 300 mil, assim como quem lucrou com atividades rurais em valor acima de R$ 142 mil tamb\u00e9m devem declarar.<\/p>\n<p>Quanto aos rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis, pessoas que ultrapassaram os R$ 40 mil tamb\u00e9m devem realizar a declara\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que isso tamb\u00e9m vale para investidores da bolsa de valores que obtiveram soma superior a R$ 40 mil.<\/p>\n<p>Estrangeiros residentes no Brasil durante o ano de 2022 que alcan\u00e7aram estes valores de rendimentos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar a renda.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Como fazer o envio da declara\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n<p>Para declarar voc\u00ea deve acessar o\u00a0<a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/\">portal do e-CAC<\/a>\u00a0ou ainda fazer o envio dos documentos pelo aplicativo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-imposto-de-renda\">Meu Imposto de Renda<\/a>, dispon\u00edvel para sistemas Android e iOS.<\/p>\n<p>Esteja com todos os documentos necess\u00e1rios em m\u00e3os, como por exemplo os informes de rendimentos e demais informa\u00e7\u00f5es sobre outros tipos de renda, como doa\u00e7\u00f5es, pens\u00f5es ou heran\u00e7as. No caso de ter havido em 2022 compra ou venda de im\u00f3veis ou participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas, estes documentos tamb\u00e9m s\u00e3o essenciais.<\/p>\n<p>\u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar RG, CPF e T\u00edtulo de Eleitor, assim como a c\u00f3pia da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o enviada e os dados de conta banc\u00e1ria ou Pix por onde uma eventual restitui\u00e7\u00e3o do IR dever\u00e1 acontecer.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso apresentar o arquivo digital da declara\u00e7\u00e3o de renda do ano anterior, que habitualmente fica salva no mesmo computador pelo qual o envio foi feito. Caso n\u00e3o tenha o arquivo, \u00e9 poss\u00edvel busc\u00e1-lo novamente no portal e-CAC da Receita Federal.<\/p>\n<p>Para conseguir o abatimento de gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia privada e doa\u00e7\u00f5es realizadas, os contribuintes precisar\u00e3o dos comprovantes de pagamento destes servi\u00e7os.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Modelo pr\u00e9-preenchido<\/span><\/p>\n<p>Visando facilitar o processo da declara\u00e7\u00e3o e minimizar os erros, a Receita Federal disponibiliza tamb\u00e9m neste ano a vers\u00e3o pr\u00e9-preenchida da declara\u00e7\u00e3o, que importa do sistema informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o contribuinte.<\/p>\n<p>Para realizar a declara\u00e7\u00e3o pelo celular ou tablet com o modelo pr\u00e9-preenchido, assim que iniciar a declara\u00e7\u00e3o pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/apps\/meu-imposto-de-renda\">aplicativo Meu Imposto de Renda<\/a>, o contribuinte deve escolher a op\u00e7\u00e3o &#8220;pr\u00e9-preenchida&#8221;.<\/p>\n<p>Se fizer a declara\u00e7\u00e3o pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\">programa dispon\u00edvel para computadores<\/a>, a pessoa deve selecionar a op\u00e7\u00e3o &#8220;iniciar declara\u00e7\u00e3o a partir da pr\u00e9-preenchida&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Chegou o \u00faltimo dia para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023. Caso voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha feito, para evitar pagar multas, o envio pode ser realizado at\u00e9 \u00e0s 23:59 desta quarta-feira, dia 31 de maio. A data tamb\u00e9m marca o in\u00edcio do\u00a0pagamento das restitui\u00e7\u00f5es\u00a0para 64% dos contribuintes que t\u00eam valores a receber. 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