O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), derrubou, no in\u00edcio da noite desta segunda-feira (29), a liminar que determinou o afastamento do presidente da Caixa de Previd\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Previ), Jo\u00e3o Fukunaga.<\/p>\n
O magistrado reconheceu a legalidade e capacidade t\u00e9cnica da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), entidade p\u00fablica respons\u00e1vel por gerenciar as operadoras de previd\u00eancia privada no pa\u00eds e que habilitou Jo\u00e3o Fukunaga a exercer o cargo.<\/p>\n
\u201cO afastamento havia se dado na \u00faltima sexta (26), pelo juiz substituto da 1\u00aa Vara C\u00edvel do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, atendendo pedido de um deputado do estado de S\u00e3o Paulo, que entrou, no Distrito Federal, com uma a\u00e7\u00e3o popular, que n\u00e3o representa os associados e associadas da Previ\u201d, explica Fernanda Lopes, funcion\u00e1ria do Banco do Brasil, associada do plano Previ Futuro e representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB).<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o de hoje, do desembargador em Bras\u00edlia, est\u00e1 absolutamente correta e em linha com o que n\u00f3s apontamos, ou seja, que desde a indica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a posse de Jo\u00e3o Fukunaga, todos os ritos de governan\u00e7a foram respeitados e, al\u00e9m disso, Fukunaga atendeu \u00e0s exig\u00eancias previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pens\u00e3o, quanto da pr\u00f3pria Previ. Logo, a decis\u00e3o que o afastou semana passada carecia de base regulamentar\u201d, completa.<\/p>\n